Publicação de Recursos
Pareceres
Parecer nº242/CITE/2014
Parecer prévio à recusa de autorização para trabalho em regime de horário flexível, a trabalhadora com responsabilidades familiares, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
Processo n.º 666 – FH/2014
Parecer nº243/CITE/2014
Parecer prévio à recusa de autorização para trabalho em regime de horário flexível, a trabalhadora com responsabilidades familiares, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
Processo n.º 686 – FH/2014
Parecer nº244/CITE/2014
Recusa de autorização para trabalho em regime de horário flexível, a trabalhadora com responsabilidades familiares
Processo n.º 312 – QX/2014
Parecer nº245/CITE/2014
Parecer prévio à recusa de autorização para trabalho em regime de horário flexível, a trabalhadora com responsabilidades familiares, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
Processo n.º 665 – FH/2014
Parecer nº246/CITE/2014
Parecer prévio à recusa de autorização para trabalho em regime de horário flexível, a trabalhador com responsabilidades familiares, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
Processo n.º 685 – FH/2014
Parecer nº247/CITE/2014
Parecer prévio à recusa de autorização para trabalho em regime de horário flexível, a trabalhadora com responsabilidades familiares, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
Processo n.º 705 – FH/2014
Parecer nº248/CITE/2014
Parecer prévio à recusa de autorização para trabalho em regime de horário flexível, a trabalhadora com responsabilidades familiares, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
Processo n.º 708 – FH/2014
Parecer nº249/CITE/2014
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora lactante, por extinção de posto de trabalho, nos termos do n.º 1 e da alínea c) do n.º 3 do artigo 63.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
Processo n.º 695 – DL-E/2014
Parecer nº250/CITE/2014
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, incluída em processo de despedimento coletivo, nos termos do n.º 1 e da alínea b) do n.º 3 do artigo 63.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
Processo n.º 693 – DG-C/2014
Parecer nº251/CITE/2014
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadoras grávidas, incluídas em processo de despedimento coletivo, nos termos do n.º 1 e da alínea b) do n.º 3 do artigo 63.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
Processo n.º 712 – DG-C/2014
Resposta à reclamação do parecer n.º 251Parecer nº252/CITE/2014
Parecer prévio à recusa de autorização para trabalho em regime de horário flexível, a trabalhadora com responsabilidades familiares, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
Processo n.º 683 – FH/2014
Parecer nº253/CITE/2014
Recusa de autorização para trabalho em regime de horário flexível, a trabalhadora com responsabilidades familiares
Processo n.º 1217 – QX/2013
Parecer nº254/CITE/2014
Recusa de autorização para trabalho em regime de horário flexível, a trabalhadora com responsabilidades familiares
Processo n.º 242 – QX/2014
Parecer nº255/CITE/2014
Recusa de autorização para trabalho em regime de horário flexível, a trabalhadora com responsabilidades familiares
Processo n.º 373 – QX/2014
Resposta à reclamação do parecer n.º 255Parecer nº256/CITE/2014
Recusa de autorização para trabalho em regime de horário flexível, a trabalhadora com responsabilidades familiares
Processo n.º 382 – QX/2014
Parecer nº257/CITE/2014
Parecer prévio à recusa de autorização para trabalho em regime de horário flexível, a trabalhadora com responsabilidades familiares, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
Processo n.º 757 – FH/2014
Parecer nº258/CITE/2014
Parecer prévio à recusa de autorização para trabalho em regime de horário flexível, a trabalhadora com responsabilidades familiares, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
Processo n.º 766 – FH/2014
Parecer nº259/CITE/2014
Parecer prévio à recusa de autorização para trabalho em regime de horário flexível, a trabalhadora com responsabilidades familiares, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
Processo n.º 756 – FH/2014
Parecer nº260/CITE/2014
Parecer prévio à recusa do pedido de autorização de trabalho em regime de horário flexível, a trabalhadora com responsabilidades familiares, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
Processo n.º 726 – FH/2014
Parecer nº261/CITE/2014
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, por extinção de posto de trabalho, nos termos do n.º 1 e da alínea c) do n.º 3 do artigo 63.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
Processo n.º 744 – DG-E/2014