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Pareceres

Parecer nº101/CITE/2008

Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, por facto imputável à trabalhadora, nos termos do artigo 51.º do Código do Trabalho e da alínea a) do n.º 1 do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho

Processo n.º 411 – DG/2008

Parecer nº102/CITE/2008

Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, incluída em processo de despedimento colectivo, nos termos do artigo 51.º do Código do Trabalho e da alínea b) do n.º 1 do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho

Processo n.º 412 – DG-C/2008

Parecer nº103/CITE/2008

Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora lactante, por extinção de posto de trabalho, nos termos do artigo 51.º do Código do Trabalho e da alínea c) do n.º 1 do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho

Processo n.º 425 – DL-E/2008

Parecer nº104/CITE/2008

Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, por facto imputável à trabalhadora, nos termos do artigo 51.º do Código do Trabalho e da alínea a) do n.º 1 do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho

Processo n.º 444 – DG/2008

Parecer nº105/CITE/2008

Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, por facto imputável à trabalhadora, nos termos do artigo 51.º do Código do Trabalho e da alínea a) do n.º 1 do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho

Processo n.º 443 – DG/2008

Parecer nº106/CITE/2008

Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, por extinção de posto de trabalho, nos termos do artigo 51.º do Código do Trabalho e da alínea c) do n.º 1 do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho

Processo n.º 455 – DG-E/2008

Parecer nº107/CITE/2008

Parecer prévio ao despedimento de trabalhadoras grávida e puérpera, incluídas em processo de despedimento colectivo, nos termos do artigo 51.º do Código do Trabalho e da alínea b) do n.º 1 do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho

Processo n.º 472 – DGP-C/2008

Parecer nº108/CITE/2008

Não emissão de parecer prévio à recusa de autorização para trabalho com flexibilidade de horário, nos termos do n.º 2 do artigo 80.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho

Processo n.º 471 – FH/2008

Parecer nº109/CITE/2008

Parecer prévio ao despedimento de trabalhador durante o gozo da licença por paternidade, por facto imputável ao trabalhador, nos termos da alínea a) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, e do artigo 51.º do Código do Trabalho

Processo n.º 493 – DH/2008

Parecer nº110/CITE/2008

Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, por facto imputável à trabalhadora, nos termos do artigo 51.º do Código do Trabalho e da alínea a) do n.º 1 do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho

Processo n.º 496 – DG/2008

Parecer nº111/CITE/2008

Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora lactante, por extinção de posto de trabalho, nos termos do artigo 51.º do Código do Trabalho e da alínea c) do n.º 1 do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho

Processo n.º 508 – DL-E/2008

Parecer nº112/CITE/2008

Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, por facto imputável à trabalhadora, nos termos do artigo 51.º do Código do Trabalho e da alínea a) do n.º 1 do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho

Processo n.º 527 – DG/2008

Parecer nº113/CITE/2008

Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, por facto imputável à trabalhadora, nos termos do artigo 51.º do Código do Trabalho e da alínea a) do n.º 1 do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho

Processo n.º 483 – DG/2008

Parecer nº114/CITE/2008

Parecer prévio à recusa de autorização para trabalho com flexibilidade de horário, nos termos do n.º 1 do artigo 45.º do Código do Trabalho e dos artigos 79.º e 80.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho

Processo n.º 497 – FH/2008

Parecer nº115/CITE/2008

Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora puérpera, por facto imputável à trabalhadora, nos termos do artigo 51.º do Código do Trabalho e da alínea a) do n.º 1 do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho

Processo n.º 529 – DP/2008

Parecer nº116/CITE/2008

Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora lactante, incluída em processo de despedimento colectivo, nos termos do artigo 51.º do Código do Trabalho e da alínea b) do n.º 1 do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho

Processo n.º 396 – DL-C/2008

Parecer nº117/CITE/2008

Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, incluída em processo de despedimento colectivo, nos termos do artigo 51.º do Código do Trabalho e da alínea b) do n.º 1 do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho

Processo n.º 484 – DG-C/2008

Parecer nº118/CITE/2008

Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, por extinção de posto de trabalho, nos termos do artigo 51.º do Código do Trabalho e da alínea c) do n.º 1 do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho

Processo n.º 495 – DG-E/2008

Parecer nº119/CITE/2008

Não emissão de parecer prévio ao despedimento de trabalhadoras grávida e puérpera, incluídas em processo de despedimento colectivo, nos termos do artigo 51.º do Código do Trabalho e da alínea b) do n.º 1 do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho

Processo n.º 531 – DGP-C/2008

Parecer nº120/CITE/2008

Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora puérpera, por facto imputável à trabalhadora, nos termos do artigo 51.º do Código do Trabalho e da alínea a) do n.º 1 do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho

Processo n.º 537 – DP/2008