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Pareceres

Parecer nº21/CITE/2006

Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 51.º do Código do Trabalho e do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho

Processo n.º 16 – DG/2006

Parecer nº22/CITE/2006

Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 51.º do Código do Trabalho e do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho

Processo n.º 19 – DG/2006

Parecer nº23/CITE/2006

Parecer prévio nos termos do n.º 1 do artigo 45.º do Código do Trabalho e dos n.os 2 e 6 do artigo 80.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho

Processo n.º 18 – TP/2006

Parecer nº24/CITE/2006

Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora puérpera, nos termos do artigo 51.º do Código do Trabalho e do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho

Processo n.º 24 – DP/2006

Parecer nº25/CITE/2006

Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 51.º do Código do Trabalho e do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho

Processo n.º 26 – DG/2006

Parecer nº26/CITE/2006

Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, incluída em processo de despedimento colectivo, nos termos do artigo 51.º do Código do Trabalho e do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho

Processo n.º 22 – DG-C/2006

Parecer nº27/CITE/2006

Parecer prévio nos termos do n.º 1 do artigo 45.º do Código do Trabalho e dos n.os 2 e 6 do artigo 80.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho

Processo n.º 23 – FH/2006

Parecer nº28/CITE/2006

Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 51.º do Código do Trabalho e do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho

Processo n.º 25 – DG/2006

Parecer nº29/CITE/2006

Parecer prévio nos termos do n.º 1 do artigo 45.º do Código do Trabalho e dos n.os 2 e 6 do artigo 80.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho

Processo n.º 29 – FH/2006

Parecer nº30/CITE/2006

Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora puérpera, nos termos do artigo 51.º do Código do Trabalho e do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho

Processo n.º 28 – DP/2006

Parecer nº31/CITE/2006

Parecer prévio nos termos do n.º 1 do artigo 45.º do Código do Trabalho e dos n.os 2 e 6 do artigo 80.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho

Processo n.º 33 – FH/2006

Parecer nº32/CITE/2006

Parecer prévio nos termos do n.º 1 do artigo 45.º do Código do Trabalho e dos n.os 2 e 6 do artigo 80.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho

Processo n.º 39 – FH/2006

Parecer nº33/CITE/2006

Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora lactante, incluída em processo de despedimento colectivo, nos termos do artigo 51.º do Código do Trabalho e do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho

Processo n.º 35 – DL-C/2006

Parecer nº34/CITE/2006

Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida e de trabalhadora lactante, incluídas em processo de despedimento colectivo, nos termos do artigo 51.º do Código do Trabalho e do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho

Processo n.º 37 – DGL-C/2006

Parecer nº35/CITE/2006

Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora puérpera, incluída em processo de despedimento colectivo, nos termos do artigo 51.º do Código do Trabalho e do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho

Processo n.º 36 – DP-C/2006

Parecer nº36/CITE/2006

Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida e de trabalhadora lactante, incluídas em processo de despedimento colectivo, nos termos do artigo 51.º do Código do Trabalho e do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho

Processo n.º 34 – DGL-C/2006

Parecer nº37/CITE/2006

Processo n.º 40|FH/2006

Processo n.º 40 – FH/2006

Parecer nº38/CITE/2006

Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora puérpera, por extinção do posto de trabalho, nos termos do artigo 51.º do Código do Trabalho e do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho

Processo n.º 42 – DP-E/2006

Parecer nº39/CITE/2006

Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida e de trabalhadora lactante, incluídas em processo de despedimento colectivo, nos termos do artigo 51.º do Código do Trabalho e do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho

Processo n.º 45 – DGL-C/2006

Parecer nº40/CITE/2006

Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, por extinção do posto de trabalho, nos termos do artigo 51.º do Código do Trabalho e do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho

Processo n.º 44 – DG-E/2006

Resposta à reclamação do parecer n.º 40