Publicação de Recursos
Pareceres
Parecer nº41/CITE/2004
Direito do pai à licença, por decisão conjunta, no caso de mãe trabalhadora independente
Processo n.º 41/2004
Parecer nº42/CITE/2004
Parecer prévio nos termos do n.º 2 do artigo 17.º e do n.º 8 do artigo 18.º do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro, de acordo com o n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho
Processo n.º 43/2004
Parecer nº43/CITE/2004
Parecer prévio ao despedimento colectivo de trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes, nos termos do artigo 24.º do anexo ao Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho
Processo n.º 44/2004
Parecer nº44/CITE/2004
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 24.º do anexo ao Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho
Processo n.º 45/2004
Parecer nº45/CITE/2004
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 24.º do anexo ao Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho
Processo n.º 46/2004
Parecer nº46/CITE/2004
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 24.º do anexo ao Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho
Processo n.º 47/2004
Parecer nº47/CITE/2004
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 24.º do anexo ao Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho
Processo n.º 48/2004
Parecer nº48/CITE/2004
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 51.º do Código do Trabalho e do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 51/2004
Parecer nº49/CITE/2004
Pedido de parecer sobre regime de trabalho especial na Administração Pública
Processo n.º 49/2004
Parecer nº50/CITE/2004
Parecer relativo à não solicitação de parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 51.º do Código do Trabalho e do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 50/2004
Parecer nº51/CITE/2004
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora lactante, nos termos do artigo 51.º do Código do Trabalho e do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 52/2004
Parecer nº52/CITE/2004
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 51.º do Código do Trabalho e do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 54/2004
Parecer nº53/CITE/2004
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 51.º do Código do Trabalho e do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 55/2004
Parecer nº54/CITE/2004
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 51.º do Código do Trabalho e do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 56/2004
Parecer nº55/CITE/2004
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora lactante, nos termos do artigo 51.º do Código do Trabalho e do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 57/2004
Parecer nº56/CITE/2004
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 51.º do Código do Trabalho e do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 59/2004
Parecer nº57/CITE/2004
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora lactante, nos termos do artigo 51.º do Código do Trabalho e do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 60/2004
Parecer nº58/CITE/2004
Pedido de parecer relativo a trabalho em regime de jornada contínua ou horário flexível
Processo n.º #
Parecer nº59/CITE/2004
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 51.º do Código do Trabalho e do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 61/2004
Parecer nº60/CITE/2004
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 51.º do Código do Trabalho e do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 64/2004