Publicação de Recursos Publicação de Recursos

Pareceres

Parecer nº21/CITE/2002

Parecer prévio nos termos do artigo 18.º n.º 8, e do artigo 17.º n.os 2 a 6 do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro

Processo n.º 28/2002

Parecer nº22/CITE/2002

Parecer prévio nos termos do artigo 18.º n.º 8, e do artigo 17.º n.os 2 a 6 do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro

Processo n.º 25/2002

Parecer nº23/CITE/2002

Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 24.º do anexo ao Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro

Processo n.º 27/2002

Parecer nº24/CITE/2002

Parecer prévio nos termos do artigo 18.º n.º 8, e do artigo 17.º n.os 2 a 6 do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro

Processo n.º 29/2002

Parecer nº25/CITE/2002

Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora lactante, nos termos do artigo 24.º do anexo ao Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro

Processo n.º 30/2002

Parecer nº26/CITE/2002

Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 24.º do anexo ao Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro

Processo n.º 31/2002

Parecer nº27/CITE/2002

Compatibilidade ou incompatibilidade entre o regime de isenção de horário de trabalho e o direito à dispensa diária de dois períodos distintos de uma hora cada um, para amamentação ou aleitação

Processo n.º 1/2002

Parecer nº28/CITE/2002

Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora lactante, nos termos do artigo 24.º do anexo ao Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro

Processo n.º 34/2002

Parecer nº29/CITE/2002

Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 24.º do anexo ao Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro

Processo n.º 36/2002

Parecer nº30/CITE/2002

Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do art.º 24 da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 142/99, de 31 de Agosto, e pelo Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio

Processo n.º 33/2002

Parecer nº31/CITE/2002

Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do art.º 24 da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 142/99, de 31 de Agosto, e pelo Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio

Processo n.º 35/2002

Parecer nº32/CITE/2002

Direito à reclamação com base em indícios de discriminação em virtude do exercício ao gozo de uma licença para acompanhamento de menor adoptando

Processo n.º 17/2002

Parecer nº33/CITE/2002

Faltas por gravidez de risco

Processo n.º 32/2002

Parecer nº34/CITE/2002

Faltas por gravidez de risco

Processo n.º 34/2000

Parecer nº35/CITE/2002

Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do art.º 24 da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 142/99, de 31 de Agosto, e pelo Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio

Processo n.º 40/2002

Parecer nº36/CITE/2002

Suspensão do suplemento remuneratório durante o gozo da licença por maternidade e durante as férias

Processo n.º 65/2001

Parecer nº37/CITE/2002

Parecer prévio nos termos do artigo 18.º n.º 8 e do artigo 17.º n.os 2 a 6 do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro

Processo n.º 46/2002

Parecer nº38/CITE/2002

Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora lactante, nos termos do artigo 24.º do anexo ao Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro

Processo n.º 43/2002

Parecer nº39/CITE/2002

Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora lactante, nos termos do artigo 24.º do anexo ao Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro

Processo n.º 44/2002

Parecer nº40/CITE/2002

Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do art.º 24 da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 142/99, de 31 de Agosto, e pelo Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio

Processo n.º 48/2002

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