Publicação de Recursos
Pareceres
Parecer nº21/CITE/2002
Parecer prévio nos termos do artigo 18.º n.º 8, e do artigo 17.º n.os 2 a 6 do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 28/2002
Parecer nº22/CITE/2002
Parecer prévio nos termos do artigo 18.º n.º 8, e do artigo 17.º n.os 2 a 6 do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 25/2002
Parecer nº23/CITE/2002
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 24.º do anexo ao Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 27/2002
Parecer nº24/CITE/2002
Parecer prévio nos termos do artigo 18.º n.º 8, e do artigo 17.º n.os 2 a 6 do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 29/2002
Parecer nº25/CITE/2002
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora lactante, nos termos do artigo 24.º do anexo ao Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 30/2002
Parecer nº26/CITE/2002
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 24.º do anexo ao Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 31/2002
Parecer nº27/CITE/2002
Compatibilidade ou incompatibilidade entre o regime de isenção de horário de trabalho e o direito à dispensa diária de dois períodos distintos de uma hora cada um, para amamentação ou aleitação
Processo n.º 1/2002
Parecer nº28/CITE/2002
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora lactante, nos termos do artigo 24.º do anexo ao Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 34/2002
Parecer nº29/CITE/2002
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 24.º do anexo ao Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 36/2002
Parecer nº30/CITE/2002
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do art.º 24 da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 142/99, de 31 de Agosto, e pelo Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio
Processo n.º 33/2002
Parecer nº31/CITE/2002
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do art.º 24 da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 142/99, de 31 de Agosto, e pelo Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio
Processo n.º 35/2002
Parecer nº32/CITE/2002
Direito à reclamação com base em indícios de discriminação em virtude do exercício ao gozo de uma licença para acompanhamento de menor adoptando
Processo n.º 17/2002
Parecer nº35/CITE/2002
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do art.º 24 da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 142/99, de 31 de Agosto, e pelo Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio
Processo n.º 40/2002
Parecer nº36/CITE/2002
Suspensão do suplemento remuneratório durante o gozo da licença por maternidade e durante as férias
Processo n.º 65/2001
Parecer nº37/CITE/2002
Parecer prévio nos termos do artigo 18.º n.º 8 e do artigo 17.º n.os 2 a 6 do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 46/2002
Parecer nº38/CITE/2002
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora lactante, nos termos do artigo 24.º do anexo ao Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 43/2002
Parecer nº39/CITE/2002
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora lactante, nos termos do artigo 24.º do anexo ao Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 44/2002
Parecer nº40/CITE/2002
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do art.º 24 da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 142/99, de 31 de Agosto, e pelo Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio
Processo n.º 48/2002