CITE - Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego

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O progresso alcançado após 8 de março

O dia 8 de março tornou-se uma data de comemoração na história internacional da humanidade. Marcou-se o início do que tem vindo a ser uma longa caminhada protagonizada pelas mulheres para chegarem à efetiva igualdade.

Neste dia, no ano de 1857, as mulheres operárias de uma fábrica de têxtil de Nova Iorque fizeram greve pela redução da jornada de trabalho para dez horas diárias, pela igualdade salarial e pelo direito à licença de maternidade. Lutaram por melhores condições de trabalho e igualdade de direitos para as mulheres.

Por todo o mundo, desde esse dia e de forma mais ou menos empenhada, os progressos alcançados nas relações de género, foram crescendo significativamente. Em Portugal as mulheres passaram a votar; deixaram legalmente de ser propriedade do marido e garante da honra deste; o dote das mulheres violadas ou a obrigação de casamento com as mulheres estupradas desapareceram das leis penais; a violência doméstica passou a ser crime público e estas passaram a ter um estatuto de vítima de violência doméstica. Na área da saúde, criou-se novos diplomas para a interrupção voluntária da gravidez e para a procriação medicamente assistida. No âmbito dos direitos laborais passou a existir o direito da licença de maternidade e da licença de paternidade, bem como um novo modelo de organização do tempo de trabalho beneficiando-as nas questões de conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal.

As mulheres conseguiram ter um papel mais ativo em vários planos sociais. Na educação fez-se um maior investimento na sua escolarização e nas suas qualificações, tendo almejado mais independência económica e afirmação na vida pública.

Trata-se de uma mudança de paradigmas de género, em que os homens passaram a beneficiar dos seus direitos e deveres enquanto pais e a exercer de uma paternidade mais ativa, enquanto as mulheres assumiram outros papéis no mundo do mercado de trabalho.

Ao longo da história dos direitos das mulheres, verificou-se um reconhecimento das mulheres em matéria de igualdade de oportunidades e de tratamento, bem como a valorização do seu trabalho para o crescimento económico e para a coesão social do país.

Todos os dias, por todo o mundo e em Portugal, vem sendo percorrido este caminho para a igualdade de género. Mas ainda faltam etapas para a justiça e equilíbrio na maternidade e na paternidade, no trabalho e na formação em prol de uma sociedade com mais equidade.

A CITE assinalou publicamente o Dia Internacional da Mulher para informar, promover e consciencializar para a igualdade de papéis da mulher e do homem na família, no emprego e na formação.

A Comissão sobre o Estatuto das Mulheres das Nações Unidas (61.ª Sessão), dedicou este ano o tema: “O Empoderamento Económico das Mulheres à Luz das Transformações no Mundo do Trabalho”.

A CITE estará atenta às agreed conclusions desta Comissão no que respeita às questões ligadas à igualdade de género no trabalho, no emprego e na formação.

Comissão sobre o Estatuto das Mulheres das Nações Unidas (61.ª Sessão)

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