Destaques
Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2010, de 17 de Setembro, que aprova o II Plano para a Integração dos Imigrantes 2010-2013
Área de Intervenção 3 – EMPREGO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL E DINÂMICAS EMPRESARIAIS
Medida 16 – Reforço da informação/formação dos trabalhadores imigrantes sobre os seus direitos e deveres no domínio laboral;
Medida 18 – Incentivo à responsabilidade social das organizações, com base em princípios éticos e de gestão e valorização da diversidade.
Área de Intervenção 16 – QUESTÕES DE GÉNERO
Medida 83 – Divulgação, junto das mulheres imigrantes, de informação sobre os seus direitos e deveres específicos enquanto mulheres.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2010, de 17 de Setembro