Destaques
Inauguração do Instituto Europeu para a Igualdade de Género, em Vilnius
O Instituto Europeu para a Igualdade de Género foi inaugurado, em Vilnius, nos dias 20 e 21 de Junho de 2010, tendo sido organizada, no dia 21 de Junho, uma conferência internacional subordinada ao tema “Igualdade entre Mulheres e Homens, progressos, desafios e boas práticas”.
Sítio do Instituto Europeu para a Igualdade de Género
http://www.eige.europa.eu/
De acordo com o Regulamento (CE) n.º 1922/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, os objectivos gerais do Instituto consistem em contribuir para a promoção e o reforço da igualdade de género, nomeadamente mediante a integração da perspectiva de género em todas as políticas comunitárias e nas políticas nacionais delas decorrentes e o combate contra a discriminação em razão do sexo, e em sensibilizar os cidadãos da UE para a igualdade de género, prestando assistência técnica às instituições comunitárias, especialmente à Comissão, e às autoridades dos Estados-Membros.
O Instituto Europeu para a Igualdade de Género:
– Recolhe, analisa e divulga a informação objectiva, comparável e fiável relevante sobre a igualdade de género, incluindo os resultados da investigação e as melhores práticas que lhe tenham sido comunicados pelos Estados-Membros, por instituições comunitárias, centros de investigação, organismos nacionais que desenvolvem actividades na área da igualdade, organizações não governamentais, parceiros sociais, países terceiros pertinentes e organizações internacionais e sugere novas áreas de investigação;
– Elabora métodos tendentes a melhorar a objectividade, comparabilidade e fiabilidade dos dados a nível europeu, estabelecendo critérios que aumentem a coerência das informações e tenham devidamente em conta as questões de igualdade de género na recolha de dados;
– Concebe, analisa, avalia e divulga instrumentos metodológicos a fim de promover a integração da igualdade de género em todas as políticas comunitárias e nas políticas nacionais delas decorrentes e apoiar a integração da perspectiva de género em todas as instituições e organismos comunitários;
– Realiza inquéritos sobre a situação na Europa no âmbito da igualdade de género;
– Estabelece e coordena a Rede Europeia para a Igualdade de Género, com a participação de centros, organismos e peritos especializados em matéria de igualdade de género e integração da perspectiva de género, a fim de apoiar e incentivar a investigação, optimizar a utilização dos recursos disponíveis e promover o intercâmbio e a difusão de informações;
– Organiza reuniões ad hoc de peritos para apoiar o trabalho de investigação do Instituto, incentivar o intercâmbio de informações entre investigadores e promover a inclusão da perspectiva de género na sua investigação;
– A fim de sensibilizar os cidadãos da UE para a igualdade de género, organiza, juntamente com as partes interessadas, conferências, campanhas e reuniões a nível europeu, e apresenta à Comissão os resultados e conclusões de tais iniciativas;
– Procede à divulgação de informações sobre exemplos positivos de papéis não estereotipados para as mulheres e os homens em todas as esferas da vida, apresenta as suas conclusões e iniciativas destinadas a publicitar e tirar partido de tais histórias de sucesso;
– Desenvolve o diálogo e a cooperação com organizações não governamentais e organizações que operam no domínio da igualdade de oportunidades, universidades e peritos, centros de investigação, parceiros sociais e organismos afins com uma participação activa no domínio da consecução da igualdade a nível nacional e europeu;
– Cria recursos documentais acessíveis ao público,
– Fornece às organizações públicas e privadas informações sobre a integração da perspectiva de género; e
– Faculta informações às instituições comunitárias sobre a igualdade de género e a integração da perspectiva de género nos países aderentes e nos países candidatos.
O Instituto Europeu para a Igualdade de Género também publica um relatório anual das actividades que desenvolve.
Regulamento (CE) n.º 1922/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20-12-2006, que cria um Instituto Europeu para a Igualdade de Género
J.O. n.º L 403 de 30-12-2006
Adenda ao Regulamento (CE) n.º 1922/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20-12-2006, que cria um Instituto Europeu para a Igualdade de Género (J.O. n.º L 403 de 30-12-2006)
J.O. n.º L 54 de 22-02-2007