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Destaques 2009 (Abril a Julho)
Abril 2009
Legislação sobre protecção social na parentalidade
Entrada em vigor no dia 1 de Maio
Os diplomas sobre a protecção social na parentalidade já foram publicados em Diário da República e entram em vigor no dia 1 de Maio:
Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de Abril
Estabelece o regime jurídico de protecção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade e revoga o Decreto-Lei n.º 154/88, de 29 de Abril, e o Decreto-Lei n.º 105/2008, de 25 de Junho
Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de Abril
Regulamenta a protecção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adopção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de protecção social convergente
Maio 2009
Protecção na Parentalidade
A CITE na Semana da Responsabilidade Social
4.ª edição
No âmbito da 4.ª edição da Semana da Responsabilidade Social, evento promovido pela Associação Portuguesa de Ética Empresarial (APEE), na Fundação Calouste Gulbenkian, a CITE organizou, no dia 6 de Maio, um Workshop subordinado ao tema “Igualdade de Género e Conciliação Trabalho/Família – Mais Responsabilidade Social”.
A CITE na Campanha "Sabe o que a Europa Social
pode fazer por si?"
A CITE associou-se à campanha "Sabe o que a Europa Social pode fazer por si?", à qual também está associado o "Evento Circo", que decorreu em Lisboa, entre 8 e 10 de Maio, na Estação do Rossio (no átrio inferior da estação).
Este evento, desenvolvido com o apoio da Representação da Comissão Europeia em Portugal e a colaboração de diversos parceiros nacionais, foi incluído nas comemorações do Dia da Europa.
A Cite esteve presente durante os três dias com um stand disponibilizando publicações e informações relativas à sua actividade.
Trabalho e Família: Partilhar é a melhor forma de cuidar
Organização Internacional do Trabalho (OIT)
No âmbito do Protocolo de Cooperação assinado entre a OIT – Organização Internacional do Trabalho e a CITE – Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, cujos principais objectivos incidem sobre a promoção da igualdade e da não discriminação entre homens e mulheres, em domínios considerados de interesse comum pelas duas instituições, divulga-se a brochura da OIT intitulada “Trabalho e Família: Partilhar é a melhor forma de cuidar”, elaborada no âmbito da campanha de sensibilização “Igualdade de Género no Coração do Trabalho Digno”, cuja tradução portuguesa teve o apoio da CITE.
Para mais informações sobre a campanha, consultar o sítio da OIT: http://www.ilo.org/gender/Events/Campaign2008-2009/lang--en/index.htm
98.ª Conferência Internacional do Trabalho
Organização Internacional do Trabalho (OIT)
Genebra – 3 a 19 de Junho
A 98.ª Conferência Internacional do Trabalho decorre de 3 a 19 de Junho de 2009, em Genebra, e conta com a presença de mais de 3000 delegados/as, representantes do governo, de organizações de trabalhadores e empregadores provenientes dos 182 países membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Este ano, um dos pontos em discussão na agenda será sobre a igualdade de género no coração do trabalho digno.
Para mais informações, consultar no sítio da OIT:
http://www.ilo.org/global/What_we_do/Officialmeetings/ilc/IL
CSessions/98thSession/ReportssubmittedtotheConference/lan
g--en/index.htm
Junho 2009
Relatório sobre o Progresso da Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens no Trabalho,
no Emprego e na Formação Profissional
2006/2008
O Relatório sobre o Progresso da Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens no Trabalho, no Emprego e na Formação Profissional – 2006/2008, instituído pela Lei n.º 10/2001, de 21 de Maio, assumido pela primeira vez em 2006 com dados relativos a 2005, foi apresentado no dia 18 de Junho na Assembleia da República por Sua Excelência o Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional.
Este relatório contém indicadores a nível nacional que incluem dados relativos à situação das mulheres e dos homens no trabalho, no emprego e na formação profissional, assim como informação sobre recursos humanos e materiais envolvidos para a promoção da igualdade em meio laboral, o número de queixas apresentadas por discriminação de género aos organismos competentes e acções de fiscalização levadas a cabo nesta matéria.
O actual relatório conta ainda com uma cronologia jurídica 1974-2008 e com um capítulo sobre conciliação da vida familiar, pessoal e profissional.
Conferência “Competitividade e Igualdade de Género”, comemorativa dos 30 anos da CITE, dia 3 de Julho, Centro Cultural de Belém, Sala Sophia de Mello Breyner
No âmbito das comemorações dos 30 anos da CITE, a Comissão promove uma Conferência subordinada ao tema “Competitividade e Igualdade de Género”, no dia 3 de Julho, a realizar no Centro Cultural de Belém, na Sala Sophia de Mello Breyner.
Inscreva-se
E-mail: cite@cite.gov.pt
ou fax: 213 104 661
(Nome, Entidade, Contacto)
98.ª Conferência Internacional do Trabalho
Organização Internacional do Trabalho (OIT)
Genebra
A 98.ª Conferência Internacional do Trabalho decorreu de 3 a 19 de Junho de 2009, em Genebra, e contou com a presença de mais de 3000 delegados/as, representantes do governo, de organizações de trabalhadores e empregadores provenientes dos 182 países membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A representação portuguesa neste comité foi assegurada pela Dra. Catarina Marcelino, Presidente da CITE (representante do Governo); pelo Dr. Fernando Gomes, CGTP-In (representante dos trabalhadores) e pela Dra. Helena Leal, CCP (representante das entidades patronais).
Este ano, um dos pontos em discussão na agenda foi sobre a igualdade de género no coração do trabalho digno, tendo Portugal tido um papel determinante na inclusão, nos documentos finais da Conferência, do reconhecimento da paternidade como valor social e da necessidade de maior protecção social da paternidade através de licenças de paternidade e/ou parental.
Relatório sobre Igualdade de Género no coração do trabalho digno EN
Relatório do Comité sobre Igualdade de Género ES EN FR
Para mais informações, consultar o sítio da OIT:
http://www.ilo.org/global/What_we_do/Officialmeetings/
ilc/ILCSessions/98thSession/Reportssubmittedtothe
Conference/
lang--en/index.htm
Julho 2009
Conferência “Competitividade e Igualdade de Género”, comemorativa dos 30 anos da CITE
No âmbito das comemorações dos 30 anos da CITE, a Comissão promoveu uma Conferência subordinada ao tema "Competitividade e Igualdade de Género", no Centro Cultural de Belém.
Sessão de Abertura
Catarina Marcelino, Presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE)
Painel I – A Igualdade de Género como Factor Competitivo e de Desenvolvimento
Manuela Marinho, Secretária Técnica do Eixo Prioritário 7 – Igualdade de Género do POPH
Regina Tavares da Silva, Perita em Igualdade de Género e Consultora das Nações Unidas
Albertina Jordão, Gestora de Programas e Ponto Focal de Género, OIT / Escritório de Lisboa
Monika Queisser, Directora da Divisão de Política Social / Directora para o Emprego, Trabalho e Assuntos Sociais, OCDE
Diapositivos
Painel II – Vantagens Competitivas da Igualdade de Género
Sara Falcão Casaca, Instituto Superior de Economia e Gestão
Maria das Dores Guerreiro, Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa
Diapositivos
Christel Verschaeren, Co-Chair Europe, Middle East & Africa, Women Leadership Council, IBM
Diapositivos
Bellinda Paes, Senior Specialist European Social Affairs, Employee Relations, Toyota Motor Europe
Diapositivos
Painel III – A Igualdade vs Competitividade no Diálogo Social
Manuel Carvalho da Silva, Secretário-geral da CGTP-IN
João Proença, Secretário-geral da UGT
João Vieira Lopes, Vice-Presidente da CCP
Armindo Monteiro, Vice-Presidente da CIP
