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Notícias 2009 (Janeiro a Março)

Janeiro 2009

Publicações da CITE digitalizadas

Já se encontram disponíveis em formato PDF as seguintes publicações da CITE:

• Assédio Sexual no Mercado de Trabalho, Lígia Barros Queiroz Amâncio, Maria Luísa Pedroso de Lima, 73 p. (1994)
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• Colóquio Internacional “Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens no Trabalho, no Emprego e na Formação Profissional”, 216 p. (2000)
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• Garantir a Igualdade Remuneratória entre Mulheres e Homens na União Europeia, 2.ª ed., Maria do Rosário Palma Ramalho, 124 p. (2005)
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• Garantir l’égalité de rémunération entre femmes et hommes dans l’Union européenne, Maria do Rosário Palma Ramalho, 128 p. (2004)
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• Guaranteeing Equal Pay between Women and Men in the European Union, Maria do Rosário Palma Ramalho, 120 p. (2004)
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• Homens e Mulheres entre Família e Trabalho, 2.ª ed., coord. Anália Cardoso Torres, 257 p. (2005)
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• Igualdade de Oportunidades e Negociação Colectiva na Europa – Análise do Processo de Negociação, Linda Dickens, 104 p. (2000)
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• A Licença de Paternidade – Um Direito Novo para a Promoção da Igualdade, coord. Heloísa Perista, Margarida Chagas Lopes, 391 p. (1999)
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• Os Usos do Tempo e o Valor do Trabalho – Uma Questão de Género, coord. Heloísa Perista, 451 p. (1999)
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Relatório sobre as tendências mundiais de emprego – 2009
publicado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT)

No âmbito do Protocolo de Cooperação assinado entre a OIT – Organização Internacional do Trabalho e a CITE – Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, cujos principais objectivos incidem sobre a promoção da igualdade e da não discriminação entre homens e mulheres, em domínios considerados de interesse comum pelas duas instituições, comunica-se que a OIT divulgou recentemente um relatório sobre as tendências mundiais de emprego – 2009.

Para mais informações, consultar o sítio da OIT: Es Fr.

Fevereiro 2009

Revisão do Código do Trabalho
Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro

Assédio sexual no trabalho
16 de Fevereiro – 19h00
Sic Mulher

A Presidente da CITE, Catarina Marcelino, esteve presente, no dia 16 de Fevereiro, no programa de televisão “O Mundo das Mulheres”, na Sic Mulher, para debater questões relacionadas com o assédio sexual no trabalho.

Protecção social da parentalidade

O Código do Trabalho, publicado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, será acompanhado por um novo regime de protecção social da parentalidade (maternidade e paternidade)*, alterando os conceitos vigentes de licenças por maternidade e por paternidade, que se traduzirão na manutenção da licença inicial obrigatória de seis semanas para a mãe e no alargamento de 5 para 10 dias úteis para o pai, podendo este, após o nascimento da criança, optar por gozar mais 10 dias consecutivos.

A restante licença passa a ser um direito do pai e da mãe, sendo a sua partilha decidida pelos progenitores. Contudo, quando pelo menos um mês deste tempo da licença é gozado integralmente por um dos progenitores, o pagamento do 5.º mês passa de 80% para 100%, podendo ainda haver opção do gozo do 6.º mês, sendo, nesse caso, o pagamento da licença de 83%.

Após esta licença, haverá ainda uma licença de 3 meses, para cada progenitor, paga a 25%.

Se todos estes períodos de licenças forem gozados, a criança poderá ser acompanhada pelos pais durante o primeiro ano de vida.

* O Decreto-Lei que estabelece o regime jurídico de protecção social na parentalidade já foi aprovado em Conselho de Ministros e entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação em Diário da República.

Março 2009

Cerimónia de entrega do
Prémio Igualdade é Qualidade
e lançamento da 8.ª edição

A cerimónia de entrega da 7.ª edição do Prémio Igualdade é Qualidade e o lançamento da 8.ª edição (2008-2009) tiveram lugar no dia 16 de Março de 2009, no Centro Comercial Alegro, em Alfragide, com a presença de Suas Excelências o Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, o Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e a Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação.

Nesta 7.ª edição, foram premiadas a Companhia Portuguesa de Hipermercados, SA e a Nestlé Portugal, SA e merecedoras de menções honrosas a Oracle Portugal, Lda, a TAP Portugal, SA e a Grafe Publicidade, Lda.

Fotos da cerimónia (clique sobre as fotos para ampliar)

Relatório sobre as tendências mundiais
do emprego das mulheres publicado pela
Organização Internacional do Trabalho (OIT)

No âmbito do Protocolo de Cooperação assinado entre a OIT – Organização Internacional do Trabalho e a CITE – Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, cujos principais objectivos incidem sobre a promoção da igualdade e da não discriminação entre homens e mulheres, em domínios considerados de interesse comum pelas duas instituições, comunica-se que a OIT divulgou recentemente um relatório, em língua inglesa, intitulado “Global Employment Trends for Women – March 2009”.

Para mais informações, consultar o sítio do Escritório da OIT em Lisboa:http://www.ilo.org/public/portugue/region/eurpro/lisbon/

Competências e empreendedorismo:
Reduzir o fosso tecnológico e a desigualdade de género
Organização Internacional do Trabalho (OIT)

No âmbito do Protocolo de Cooperação assinado entre a OIT – Organização Internacional do Trabalho e a CITE – Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, cujos principais objectivos incidem sobre a promoção da igualdade e da não discriminação entre homens e mulheres, em domínios considerados de interesse comum pelas duas instituições, divulga-se a brochura da OIT intitulada “Competências e empreendedorismo: Reduzir o fosso tecnológico e a desigualdade de género”, elaborada no âmbito da campanha de sensibilização “Igualdade de Género no Coração do Trabalho Digno”, cuja tradução portuguesa teve o apoio da CITE.

Para mais informações sobre a campanha,
consultar o sítio da OIT: http://www.ilo.org/gender/Events/Campaign2008-2009/lang--en/index.htm

Congresso Internacional
A Inspecção do Trabalho na Direcção da Mudança
16 e 17 de Abril de 2009 – Centro de Reuniões da FIL

A Autoridade para as Condições do Trabalho e a Associação Internacional da Inspecção do Trabalho promovem em Lisboa, nos dias 16 e 17 de Abril, no Centro de Reuniões da FIL, o Congresso Internacional “A Inspecção do Trabalho na Direcção da Mudança: centrar a missão no desenvolvimento económico e na paz social em tempo de crise”.

Este evento, que contará com a participação de representantes de inspecções do trabalho de vários países e de organizações internacionais ligadas ao mundo do trabalho, representa uma ocasião privilegiada para reflectir sobre o papel da inspecção do trabalho face à crise mundial e para debater estratégias de resposta aos desafios colocados.

Para mais informações sobre o Congresso
e para formalização da sua inscrição,
aceda ao sítio oficial, em:
www.IALIcongressLisbon2009.com.pt
ou ao sítio da ACT, em:
www.act.gov.pt/Noticias.aspx?id=166

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