Protocolos
- Protocolo de Cooperação entre o Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios e a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego em matéria de Mediação Laboral
- Protocolo de Cooperação entre a Organização Internacional do Trabalho e a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
- Protocolo de Cooperação entre a Associação Portuguesa de Ética Empresarial e a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
- Protocolo de Cooperação entre a Universidade de Aveiro e
a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego - Protocolo de Cooperação entre a Universidade da Beira Interior e
a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego - Protocolo de Cooperação Winnet 8
- Adenda ao Protocolo de Cooperação entre o Instituto Nacional de Estatística,
a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e
a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego - Memorando de Cooperação entre o Ministério do Trabalho e da Política Social da Bulgária e o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social de Portugal