CITE - Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego

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Estatísticas
- Mulheres e homens - Trabalho, emprego e vida familiar
   • Actividade, Emprego e Desemprego
   • Salários, Remunerações e Ganhos
   • Actividades, Níveis de Qualificação e Profissões
   • Trabalho Não Pago – Tarefas Domést. e Prestação de Cuidados
- Base de dados sobre género

Legislação e jurisprudência
- Legislação nacional
   • Constituição da República Portuguesa
   • Código do Trabalho
   • Segurança social
   • Administração pública
   • Outra legislação
   • Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN)
   • Legislação revogada
- Legislação comunitária
   • Regulamentos
   • Directivas
   • Decisões
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   • Resoluções
- Jurisprudência nacional
- Jurisprudência comunitária
   • Jurisprudência do T. de Just. da União Europeia
   • Índice Geral
   • Índice Temático

Instrumentos
- Instrumentos nacionais
   • Estratégia Nacional para a Seg. e Saúde no Trabalho 2008-2012
   • Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável
   • III Plano Nac. para a Igualdade – Cidadania e Género 2007-2010
   • Plano Nacional de Emprego
   • Plano Nacional de Acção para a Inclusão
   • Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego
- Instrumentos comunitários
   • Relatório intercalar sobre os progressos no Roteiro para
     igualdade entre homens e mulheres 2006-2010

   • Relatório sobre igualdade entre homens e mulheres - 2008
   • Acordo-quadro europeu sobre assédio e violência no trabalho
   • Relatório sobre igualdade entre homens e mulheres - 2007
   • Pacto europeu para a igualdade entre os sexos - Anexo II
   • Roteiro para a igualdade entre homens e mulheres 2006-2010
   • Carta dos direitos fundamentais da União Europeia

Projectos/Formação

Publicações

Igualdade e não discriminação
   • Direito à igualdade e não discriminação
   • Igualdade no acesso ao emprego, no trab. e na form. profissional
   • Condições de trabalho
   • Proibição de discriminação
   • Assédio
   • Deveres da entidade empregadora
   • Instrumentos de regulament. colectiva e regulamentos internos
   • Práticas laborais discriminatórias
   • Relatório anual sobre a iguald. de oportunid. homens e mulheres
   • Legislação aplicável

Protecção na parentalidade
   • Direitos exclusivos da trabalhadora grávida, puérpera e lactante
   • Direitos exclusivos do pai trabalhador
   • Direitos dos pais e das mães trabalhadores/as
   • Direitos dos avôs e das avós trabalhadores/as
   • Legislação aplicável

Perguntas frequentes

Página inicial
- Notícias
- Arquivo de notícias
- Relatório sobre o progresso da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens no trabalho, no emprego e na formação profissional - 2006-2008
- Parentalidade - Bom para os pais, melhor para os filhos

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Diálogo Social e Igualdade nas Empresas
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