Legislação nacional
- Constituição da República Portuguesa
- Código do Trabalho
- Segurança social
- Administração pública
- Outra legislação
- Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN)
- Legislação revogada
Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2007, de 3 de Julho - D.R., IS, n.º 126, 03/07/2007
Aprova o Quadro de Referência Estratégico Nacional para o período 2007-2013
Portaria n.º 1463/2007, de 15 de Novembro - D.R., IS, n.º 220, 15/11/2007
Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME (SI Qualificação de PME)
Portaria n.º 1464/2007, de 15 de Novembro - D.R., IS, n.º 220, 15/11/2007
Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos à Inovação (SI Inovação)
Decreto Regulamentar n.º 84-A/2007, de 10 de Dezembro - D.R., IS, n.º 237, Suplemento, 10/12/2007
Estabelece o regime jurídico de gestão, acesso e financiamento no âmbito dos programas operacionais financiados pelo Fundo Social Europeu
Decreto-Lei n.º 74/2008, de 22 de Abril - D.R., IS, n.º 79, 22/04/2008
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de Setembro, que define o modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional para o período de 2007-2013 e dos respectivos programas operacionais
Republica, em anexo, o Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de Setembro, com a redacção actual