Legislação comunitária
Directivas
Directiva 75/117/CEE do Conselho, de 10-02-75, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros no que se refere à aplicação do princípio da igualdade de remuneração entre os trabalhadores masculinos e femininos – A partir de 15-08-2009, revogada pela Directiva 2006/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 05-07-2006
J.O. n.º L 45 de 19-02-75
Directiva 76/207/CEE do Conselho, de 09-02-76, relativa à concretização do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais e às condições de trabalho – Alterada pela Directiva 2002/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23-09-2002, e, a partir de 15-08-2009, revogada pela Directiva 2006/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de
05-07-2006
J.O. n.º L 39 de 14-02-76
Directiva 79/7/CEE do Conselho, de 19-12-78, relativa à realização progressiva do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de segurança social
J.O. n.º L 6 de 10-01-79
Directiva 86/378/CEE do Conselho, de 24-07-86, relativa à aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres aos regimes profissionais de segurança social – Alterada pela Directiva 96/97/CE do Conselho, de 20-12-96, e, a partir de 15-08-2009, revogada pela Directiva 2006/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 05-07-2006
J.O. n.º L 225 de 12-08-86
Directiva 86/613/CEE do Conselho, de 11-12-86, relativa à aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres que exerçam uma actividade independente, incluindo a actividade agrícola, bem como à protecção da maternidade – A partir de 05-08-2012, revogada pela Directiva 2010/41/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 07-07-2010
J.O. n.º L 359 de 19-12-86
Directiva 92/85/CEE do Conselho, de 19-10-92, relativa à implementação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho (décima directiva especial na acepção do n.º 1 do artigo 16.º da Directiva 89/391/CEE) – Alterada pela Directiva 2007/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20-06-2007
J.O. n.º L 348 de 28-11-92
Directiva 96/34/CE do Conselho, de 03-06-96, relativa ao Acordo-quadro sobre a licença parental celebrado pela UNICE, pelo CEEP e pela CES – Alterada pela Directiva 97/75/CE do Conselho, de 15-12-97 – A partir de 08-03-2012, revogada pela Directiva 2010/18/UE do Conselho, de 08-03-2010
J.O. n.º L 145 de 19-06-96
Directiva 96/97/CE do Conselho, de 20-12-96, que altera a Directiva 86/378/CEE relativa à aplicação do princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres nos regimes profissionais de segurança social – A partir de 15-08-2009, revogada pela Directiva 2006/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 05-07-2006
J.O. n.º L 46 de 17-02-97
Directiva 97/75/CE do Conselho, de 15-12-97, que torna extensiva ao Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte a Directiva 96/34/CE, relativa ao Acordo-quadro sobre a licença parental celebrado pela UNICE, pelo CEEP e pela CES – A partir de 08-03-2012, revogada pela Directiva 2010/18/UE do Conselho, de 08-03-2010
J.O. n.º L 10 de 16-01-98
Directiva 97/80/CE do Conselho, de 15-12-97, relativa ao ónus da prova nos casos de discriminação baseada no sexo – Alterada pela Directiva 98/52/CE do Conselho, de 13-07-98, e, a partir de 15-08-2009, revogada pela Directiva 2006/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 05-07-2006
J.O. n.º L 14 de 20-01-98
Directiva 97/81/CE do Conselho, de 15-12-97, respeitante ao Acordo-quadro relativo ao trabalho a tempo parcial celebrado pela UNICE, pelo CEEP e pela CES - Anexo: Acordo-quadro relativo a trabalho a tempo parcial – Alterada pela Directiva 98/23/CE do Conselho, de 07-04-98
J.O. n.º L 14 de 20-01-98
Directiva 98/23/CE do Conselho, de 07-04-98, que torna extensiva ao Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, a Directiva 97/81/CE relativa ao Acordo-quadro relativo ao trabalho a tempo parcial celebrado pela UNICE, pelo CEEP, e pela CES
J.O. n.º L 131 de 05-05-98
Directiva 98/52/CE do Conselho, de 13-07-98, que torna extensiva ao Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte a Directiva 97/80/CE, relativa ao ónus da prova nos casos de discriminação baseada no sexo – A partir de 15-08-2009, revogada pela Directiva 2006/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 05-07-2006
J.O. n.º L 205 de 22-07-98
Directiva 2000/78/CE do Conselho, de 27-11-2000, que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional
J.O. n.º L 303 de 02-12-2000
Directiva 2002/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23-09-2002, que altera a Directiva 76/207/CEE do Conselho relativa à concretização do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais e às condições de trabalho (Texto relevante para efeitos do EEE) – A partir de 15-08-2009, revogada pela Directiva 2006/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 05-07-2006
J.O. n.º L 269 de 05-10-2002
Directiva 2004/113/CE do Conselho, de 13-12-2004, que aplica o princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres no acesso a bens e serviços e seu fornecimento
J.O. n.º L 373 de 21-12-2004
Directiva 2006/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 05-07-2006, relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à actividade profissional (reformulação)
J.O. n.º L 204 de 26-07-2006
Directiva 2010/18/UE do Conselho, de 08-03-2010, que aplica o Acordo-quadro revisto sobre licença parental celebrado entre a BUSINESSEUROPE, a UEAPME, o CEEP e a CES e que revoga a Directiva 96/34/CE (Texto relevante para efeitos do EEE)
J.O. n.º L 68 de 18-03-2010
Directiva 2010/41/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 07-07-2010, relativa à aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres que exerçam uma actividade independente e que revoga a Directiva 86/613/CEE do Conselho
J.O. n.º L 180 de 15-07-2010