Jurisprudência comunitária
Jurisprudência do Tribunal de Justiça
da União Europeia
Índice Geral
Acórdão do Tribunal de Justiça de 8-4-76 - DEFRENNE (Proc. 43/75) - Igualdade de remuneração entre homens e mulheres
Acórdão do Tribunal de Justiça de 31-3-81 - JENKINS (Proc. 96/80) - Igualdade de remuneração entre homens e mulheres
Acórdão do Tribunal de Justiça de 9-2-82 - GARLAND (Proc. 12/81) - Igualdade de remuneração entre homens e mulheres
Acórdão do Tribunal de Justiça de 10-4-84 - C.OLSON-KAMANN (Proc. 14/83) - Igualdade de tratamento entre homens e mulheres - Acesso ao emprego
Acórdão do Tribunal de Justiça de 12-7-84 - HOFMANN (Proc. 184/83) - Igualdade de remuneração entre homens e mulheres - Licença por maternidade
Acórdão do Tribunal de Justiça de 30-1-85 - Comissão / Dinamarca (Proc. 143/83) - Igualdade de remuneração entre homens e mulheres
Acórdão do Tribunal de Justiça de 26-2 - MARSHALL (Proc. 152/84) - Igualdade de tratamento entre homens e mulheres - Condições de despedimento
Acórdão do Tribunal de Justiça de 13-5-86 - BILKA (Proc. 170/84) - Igualdade de tratamento entre homens e mulheres - Trabalhadores a tempo parcial - Exclusão do regime de pensões de empresa
Acórdão do Tribunal de Justiça de 15-5-86 - JOHNSTON (Proc. 222/84) - Igualdade de tratamento entre homens e mulheres - Acesso ao emprego - Condições de trabalho - Estado empregador
Acórdão do Tribunal de Justiça de 1-7-86 - RUMMLER (Proc. 237/85) - Igualdade de remuneração entre homens e mulheres - Sistema de classificação
Acórdão do Tribunal de Justiça de 4-2-88 - MURPHY (Proc. 157/86) - Igualdade de remuneração entre homens e mulheres
Acórdão do Tribunal de Justiça de 25-10-88 - Comissão / França (Proc. 312/86) - Igualdade de tratamento entre homens e mulheres - Transposição da Directiva 27/207/CEE
Acórdão do Tribunal de Justiça de 17-10-89 - HANDELS (Proc. 109/88) - Igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de remuneração
Acórdão do Tribunal de Justiça de 17-5-90 - BARBER (Proc. C-262/88) - - Igualdade de remuneração entre homens e mulheres - Despedimento por motivos económicos - Pagamento antecipado de pensão de reforma
Acórdão do Tribunal de Justiça de 27-6-90 - KOWALSKA (Proc. C-33/89) - Indemnização temporária por cessação do trabalho - Exclusão dos trabalhadores a tempo parcial. - Art. 119.º do Tratado CEE
Acórdão do Tribunal de Justiça de 12-7-90 - FOSTER e outras (Proc. C-188/89) - Igualdade de tratamento entre homens e mulheres - Interpretação da Directiva 76/207/CEE, de 9 de Fevereiro de 1976 sobre a implementação do princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres no acesso ao emprego, formação e promoção profissionais e condições de trabalho
Acórdão do Tribunal de Justiça de 8-11-90 - DEKKER (Proc. C-177/88) - Igualdade de tratamento entre homens e mulheres - Recusa de contratar uma mulher grávida
Acórdão do Tribunal de Justiça de 7-2-91 - NIMZ (Proc. C-184/89) - - Igualdade de tratamento - Igualdade de oportunidades - Empresa pública
Acórdão do Tribunal de Justiça de 7-5-91 - Comissão / Bélgica (Proc. C-229/89) - Igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de segurança social
Acórdão do Tribunal de Justiça de 25-7-91 - STOECKEL (Proc. C-345/89) - Igualdade de tratamento entre homens e mulheres - Interdição legislativa do trabalho nocturno de mulheres
Acórdão do Tribunal de Justiça de 4-6-92 - BÖTEL (Proc. C-360/90) - Igualdade de remuneração - Trabalho a tempo parcial
Acórdão do Tribunal de Justiça de 16-7-92 - JACKSON e CRESSWELL (Proc. C-63/91 e C-64/91) - Igualdade de tratamento entre homens e mulheres - Segurança social emprego e formação profissional
Acórdão do Tribunal de Justiça de 17-2-93 - Comissão / Bélgica (Proc. C-173/91) - Igualdade de tratamento entre homens e mulheres no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais e às condições de trabalho
Acórdão do Tribunal de Justiça de 1-7-93 - VAN CANT (Proc. C-154/92) - Igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de segurança social
Acórdão do Tribunal de Justiça de 6-10-93 - TEN OEVER (Proc. C-109/91) - Interpretação do artigo 119.º do Tratado CEE, sobre limitação dos efeitos no tempo do Acórdão do Tribunal de Justiça de 17-5-90, Barber, (Proc. C-262/88)
Acórdão do Tribunal de Justiça de 27-10-93 - VAN GEMERT-DERKS (Proc. C-337/91) - Interpretação de disposições da Directiva 79/7/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1978, relativa à realização progressiva do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de segurança social
Acórdão do Tribunal de Justiça de 27-10-93 - STEENHORS-NEERINGS (Proc. C-338/91) - Interpretação do artigo 4.º n.º 1 da Directiva 79/7/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1978, relativa à realização progressiva do princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de segurança social
Acórdão do Tribunal de Justiça de 27-10-93 - ENDERBY (Proc. C-127/92) - Igualdade de remuneração entre homens e mulheres - Diferença de remuneração entre duas funções de valor igual exercidas uma quase exclusivamente por mulheres, a outra principalmente por homens - Ónus da prova de não existência de discriminação
Acórdão do Tribunal de Justiça de 9-11-93 - ROBERTS (Proc. C-132/92) - Interpretação do artigo 119.º do Tratado CEE - Igualdade de remuneração entre homens e mulheres - Reforma antecipada por razões de saúde
Acórdão do Tribunal de Justiça de 14-12-93 - MORONI (Proc. C-110/91) - Interpretação do artigo 119.º do Tratado CEE, da Directiva 86/378/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à aplicação do princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres aos regimes profissionais de segurança social - Interpretação de limitações dos efeitos no tempo do Acórdão do Tribunal de Justiça de 17 de Maio de 1990, Barber, (Proc. C-262/88)
Acórdão do Tribunal de Justiça de 22-12-93 - NEATH (Proc. C-152/91) - Limitação dos efeitos no tempo do Acórdão do Tribunal de Justiça de 17 de Maio de 1990, Barber (Proc. C-262/88)
Acórdão do Tribunal de Justiça de 28-9-94 - COLOROLL PENSION TRUSTEES (Proc. C-200/91) - Interpretação do artigo 119.º do Tratado CEE e da limitação dos efeitos no tempo do Acórdão do Tribunal de Justiça de 17 de Maio de 1990, Barber (Proc. C-262/88)
Acórdão do Tribunal de Justiça de 28-9-94 - VEN DEN AKKER e O. (Proc. C-28/93) - Necessidade de igualizar as idades de reforma para os homens e para as mulheres nos regimes profissionais de pensões
Acórdão do Tribunal de Justiça de 28-9-94 - VROEGE (Proc. C-57/93) - - Direito de inscrição no regime profissional de pensões
Acórdão do Tribunal de Justiça de 13-12-94 - GRAU - HUPKA (Proc. C-297/93) - Igualdade de tratamento entre homens e mulheres no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais e às condições de trabalho
Acórdão do Tribunal de Justiça de 15-12-94 - HELMIG (Proc. apensos C-399/92, C-409/92, C-425/92, C-34/93, C-50/93 e C-78/93) - Igualdade de remuneração entre homens e mulheres
Acórdão do Tribunal de Justiça de 31-5-95 - DANSK INDUSTRIE (Proc. C-400/93) - Aproximação das legislações dos Estados-membros no que se refere à aplicação do princípio de igualdade de remuneração entre homens e mulheres
Acórdão do Tribunal de Justiça de 17-10-95 - KALANKE (Proc. C-450/93) - Igualdade de tratamento entre homens e mulheres - Promoção - Qualificações iguais entre candidatos de sexo diferente - Prioridade aos candidatos femininos
Acórdão do Tribunal de Justiça de 14-12-95 - NOLTE (Proc. C-317/93) - - Igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de segurança social
Acórdão do Tribunal de Justiça de 13-2-96 - GILLESPIE e O. (Proc. C-342/93) - Igualdade de tratamento entre homens e mulheres - Remuneração durante a licença por maternidade
Acórdão do Tribunal de Justiça de 7-3-96 - FREERS e SPECKMANN (Proc. C-278/93) - Discriminação indirecta em relação aos trabalhadores femininos - Compensação pela participação em estágios de formação que fornecem aos membros dos comités do pessoal os conhecimentos necessários para o exercício das suas funções
Acórdão do Tribunal de Justiça de 30-4-96 - P. (Proc. C-13/94) - - Igualdade de tratamento entre homens e mulheres - Despedimento de um transexual
Acórdão do Tribunal de Justiça de 24-10-96 - DIETZ (Proc. C-435/93) - - Igualdade de remuneração entre homens e mulheres - Inscrição num sistema de pensões
Acórdão do Tribunal de Justiça de 2-10-97 - GERSTER (Proc. C-1/95) - - Igualdade de trCatamento entre homens e mulheres - Funcionário - Trabalho a tempo parcial - Contagem da antiguidade
Acórdão do Tribunal de Justiça de 11-11-97 - MARSCHALL (Proc. C-409/95) - Igualdade de tratamento entre homens e mulheres - Qualificações iguais entre candidatos de sexo diferente - Prioridade aos candidatos femininos
Acórdão do Tribunal de Justiça de 11-12-97 - MAGORRIAN e CUNNINGHAM (Proc. C-246/96) - Igualdade de remuneração entre homens e mulheres - Regimes profissionais de segurança social - Exclusão dos trabalhadores a tempo parcial de um estatuto que confere o direito a certas prestações complementares no que respeita à pensão de velhice
Acórdão do Tribunal de Justiça de 30-4-98 - THIBAULT (Proc. C-136/95) - Igualdade de tratamento entre homens e mulheres - Licença de maternidade - Direito à classificação
Acórdão do Tribunal de Justiça de 17-6-98 - HILL e STAPLETON (Proc. C-243/95) - Igualdade de tratamento entre homens e mulheres - Funcionário - Regime de trabalho partilhado - Progressão determinada com base no critério do tempo real de trabalho - Discriminação indirecta
Acórdão do Tribunal de Justiça de 30-6-98 - BROWN (Proc. C-394/96) - - Igualdade de tratamento entre homens e mulheres - Despedimento de uma mulher grávida - Faltas devidas a uma doença originada pela gravidez
Acórdão do Tribunal de Justiça de 22-9-98 - COOTE (Proc. C-185/97) - Directiva 76/207/CEE do Conselho, de 9 de Fevereiro de 1976 - Recusa de uma entidade patronal de fornecer referências a um ex-assalariado despedido