Instrumentos nacionais
- Grandes Opções do Plano (2010-2013)
- Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho (2008-2012)
- Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS-2015)
- III Plano Nacional para a Igualdade – Cidadania e Género (2007-2010)
- Plano Nacional de Acção para a Inclusão (2006-2008)
- Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego (2005-2008)
- Plano Nacional de Emprego (2005-2008)