EUR-Lex - 31999Y0716(01)

31999Y0716(01)

Resolu=C3=A7=C3=A3o do Conselho de 20 de Maio de 1999 = relativa =C3=A0s mulheres e a=20 ci=C3=AAncia

Jornal Oficial n=C2=BA C 201 de = 16/07/1999 p. 0001 -=20 0001

RESOLU=C3=87=C3=83O DO CONSELHO

de 20 de Maio de 1999

relativa =C3=A0s mulheres e a ci=C3=AAncia

(1999/C 201/01)

O CONSELHO DA UNI=C3=83O EUROPEIA,

Considerando o seguinte:

(1) A promo=C3=A7=C3=A3o da igualdade entre homens e mulheres = encontra-se consagrada=20 nos artigos 2.o e 3.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia como = um dos=20 objectivos da Comunidade;

(2) O Conselho reafirmou esse princ=C3=ADpio no contexto de = diferentes pol=C3=ADticas=20 comunit=C3=A1rias, nomeadamente na recomenda=C3=A7=C3=A3o, de 2 de = Dezembro de 1996, relativa =C3=A0=20 participa=C3=A7=C3=A3o equilibrada das mulheres e dos homens nos = processos de tomada de=20 decis=C3=A3o(1);

(3) Na sua resolu=C3=A7=C3=A3o, de 9 de Mar=C3=A7o de 1999, relativa = =C3=A0 integra=C3=A7=C3=A3o da=20 igualdade de oportunidades nas pol=C3=ADticas comunit=C3=A1rias, o = Parlamento Europeu=20 recordou a import=C3=A2ncia que confere a este assunto;

(4) A pol=C3=ADtica comunit=C3=A1ria de igualdade de oportunidades = =C3=A9 tida em conta no=20 quinto programa-quadro de investiga=C3=A7=C3=A3o e desenvolvimento = tecnol=C3=B3gicos (IDT)=20 (1998-2002) estabelecido na Decis=C3=A3o n.o 182/1999/CE do Parlamento = Europeu e do=20 Conselho(2);

(5) Em 19 de Fevereio de 1999, a Comiss=C3=A3o apresentou uma = comunica=C3=A7=C3=A3o sobre o=20 tema "Mulheres e ci=C3=AAncia: mobilizar as mulheres para enriquecer a = investiga=C3=A7=C3=A3o=20 europeia" em que =C3=A9 proposta uma s=C3=A9rie de medidas a adoptar a = fim de que seja=20 estimulado o debate e a partilha de experi=C3=AAncias entre os = Estados-Membros neste=20 dom=C3=ADnio e seja desenvolvida uma abordagem coerente da = promo=C3=A7=C3=A3o das mulheres nas=20 actividades de investiga=C3=A7=C3=A3o financiadas pela Comunidade;

(6) A Comiss=C3=A3o tamb=C3=A9m prossegue uma pol=C3=ADtica de = igualdade de oportunidades=20 para o seu pessoal, com base no seu terceiro plano de ac=C3=A7=C3=A3o = para a igualdade de=20 oportunidade na Comiss=C3=A3o (1997-2000), aplic=C3=A1vel ao pessoal = cient=C3=ADfico do Centro=20 Comum de Investiga=C3=A7=C3=A3o (CCI);

(7) O Comit=C3=A9 de Investiga=C3=A7=C3=A3o Cient=C3=ADfica e = T=C3=A9cnica (CREST) foi consultado e=20 emitiu um parecer sobre esta mat=C3=A9ria,

CONGRATULA-SE com a comunica=C3=A7=C3=A3o da Comiss=C3=A3o e com as = iniciativas nela=20 previstas para a promo=C3=A7=C3=A3o do envolvimento das mulheres na = IDT;

RECONHECE que:

a) A quest=C3=A3o da sub-representa=C3=A7=C3=A3o das mulheres no = dom=C3=ADnio da investiga=C3=A7=C3=A3o=20 cient=C3=ADfica e t=C3=A9cnica =C3=A9 uma preocupa=C3=A7=C3=A3o comum a = todos Estados-Membros e =C3=A0=20 Comunidade que tem de ser resolvida, com a consci=C3=AAncia de que o = problema n=C3=A3o se=20 limita exclusivamente ao sector da investiga=C3=A7=C3=A3o;

b) A melhor maneira de abordar esta quest=C3=A3o passa por uma = actua=C3=A7=C3=A3o eficaz e=20 sustentada a todos os n=C3=ADveis: regional, nacional e = comunit=C3=A1rio. Neste contexto,=20 tamb=C3=A9m devem ser tidos em conta os factores sociais e = econ=C3=B3micos, bem como o=20 papel crucial de educa=C3=A7=C3=A3o e da forma=C3=A7=C3=A3o para uma = efectiva participa=C3=A7=C3=A3o das=20 mulheres;

c) A integra=C3=A7=C3=A3o do princ=C3=ADpio da igualdade de = oportunidades entre homens e=20 mulheres na pol=C3=ADtica de investiga=C3=A7=C3=A3o n=C3=A3o se limita = =C3=A0 atribui=C3=A7=C3=A3o de fun=C3=A7=C3=B5es de=20 investiga=C3=A7=C3=A3o =C3=A0s mulheres mas deve tamb=C3=A9m procurar = garantir que a investiga=C3=A7=C3=A3o v=C3=A1=20 ao encontro das necessidades de todos os cidad=C3=A3os e contribuir para = uma melhor=20 compreens=C3=A3o das quest=C3=B5es relacionadas com as diferen=C3=A7as = de g=C3=A9nero;

d) Os dois objectivos enunciados na Comunica=C3=A7=C3=A3o da = Comiss=C3=A3o, em concreto,=20 estimular o debate e a partilha de experi=C3=AAncias entre os = Estados-Membros neste=20 dom=C3=ADnio e promover o envolvimento das mulheres nas actividades = comunit=C3=A1rias de=20 investiga=C3=A7=C3=A3o, com base numa abordagem coerente a prosseguir na = implementa=C3=A7=C3=A3o do=20 quinto programa-quadro, adequam-se perfeitamente a uma = actua=C3=A7=C3=A3o a n=C3=ADvel da=20 Comunidade;

e) O estabelecimento de uma meta espec=C3=ADfica no que se refere = =C3=A0 participa=C3=A7=C3=A3o=20 das mulheres em grupos, comit=C3=A9s consultivos e bolsas constitui um = objectivo=20 v=C3=A1lido; regista que a Comiss=C3=A3o se imp=C3=B4s a si pr=C3=B3pria = o objectivo de 40 % no que=20 se refere a essa participa=C3=A7=C3=A3o no quinto programa-quadro, = n=C3=A3o deixando de=20 respeitar os crit=C3=A9rios gerais do quinto programa-quadro, incluindo = o do valor=20 cient=C3=ADfico e tecnol=C3=B3gico;

f) A exist=C3=AAncia de indicadores e de dados estat=C3=ADsticos mais = completos sobre a=20 participa=C3=A7=C3=A3o das mulheres na investiga=C3=A7=C3=A3o = cient=C3=ADfica, que poderiam ser=20 inclu=C3=ADdos, nomeadamente, no relat=C3=B3rio europeu sobre os = indicadores de ci=C3=AAncia e=20 tecnologia, contribuir=C3=A1 para o desenvolvimento de pol=C3=ADticas = adequadas a n=C3=ADvel=20 nacional e comunit=C3=A1rio;

CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS a:

a) Disponibilizar a informa=C3=A7=C3=A3o existente sobre o = equil=C3=ADbrio entre homens e=20 mulheres a n=C3=ADvel do pessoal que trabalha no dom=C3=ADnio da = investiga=C3=A7=C3=A3o e=20 desenvolvimento e estabelecer m=C3=A9todos e procedimentos para a = recolha e produ=C3=A7=C3=A3o=20 a m=C3=A9dio prazo de dados e indicadores adequados (em especial = relativos =C3=A0=20 distribui=C3=A7=C3=A3o vertical e horizontal de mulheres no =C3=A2mbito = do sistema de=20 investiga=C3=A7=C3=A3o cient=C3=ADfica a n=C3=ADvel governamental, do = ensino superior e, tanto=20 quanto poss=C3=ADvel, do sector privado) para medir a = participa=C3=A7=C3=A3o das mulheres no=20 desenvolvimento da ci=C3=AAncia e da tecnologia na Europa;

b) Empenharem-se activamente no di=C3=A1logo proposto pela = Comiss=C3=A3o na sua=20 comunica=C3=A7=C3=A3o, passando a trocar pontos de vista sobre as = pol=C3=ADticas seguidas a=20 n=C3=ADvel nacional, para poderem analisar a situa=C3=A7=C3=A3o e = avaliarem em conjunto as=20 pol=C3=ADticas actuais, tendo em conta uma aferi=C3=A7=C3=A3o = comparativa dos resultados e as=20 melhores pr=C3=A1ticas nos Estados-Membros. Devem ser envolvidos neste = processo os=20 institutos de investiga=C3=A7=C3=A3o, os organismos de ensino superior e = as empresas=20 privadas;

c) Prosseguir o objectivo da igualdade entre os homens e as mulheres = no=20 dom=C3=ADnio da ci=C3=AAncia atrav=C3=A9s de meios adequados, = nomeadamente atrav=C3=A9s de outras=20 pol=C3=ADticas nacionais (por exemplo, atrav=C3=A9s dos planos nacionais = de ac=C3=A7=C3=A3o a favor=20 de emprego, quando se justificar);

CONVIDA A COMISS=C3=83O a:

a) Produzir, com base nos contributos dos Estados-Membros, dados = compar=C3=A1veis=20 e indicadores europeus, que poder=C3=A3o servir para uma = avalia=C3=A7=C3=A3o =C3=A0 escala=20 comunit=C3=A1ria da situa=C3=A7=C3=A3o das mulheres no dom=C3=ADnio da = IDT;

b) Prosseguir os seus esfor=C3=A7os para promover o aumento da = participa=C3=A7=C3=A3o das=20 mulheres no =C3=A2mbito do quinto programa-quadro, em conformidade com = todos os=20 princ=C3=ADpios e crit=C3=A9rios de implementa=C3=A7=C3=A3o;

c) Propor, =C3=A0 luz do acima referido di=C3=A1logo com os = Estados-Membros,=20 orienta=C3=A7=C3=B5es para outras iniciativas destinadas a promover o = papel das mulheres=20 na IDT;

d) Apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relat=C3=B3rio = especial sobre=20 os progressos realizados na implementa=C3=A7=C3=A3o das medidas = propostas na sua=20 comunica=C3=A7=C3=A3o, decorridos o mais tardar dois anos, tendo em = vista, nomeadamente,=20 contribuir para a prepara=C3=A7=C3=A3o das futuras pol=C3=ADticas e dos = futuros programas=20 comunit=C3=A1rios de investiga=C3=A7=C3=A3o.

(1) JO L 319 de 10.12.1996, p. 11.

(2) JO L 26 de 1.2.1999, p. 1.