EUR-Lex - 31996Y1220(01)

31996Y1220(01)

Resolu=C3=A7=C3=A3o do Conselho de 2 de Dezembro de 1996 = relativa =C3=A0 integra=C3=A7=C3=A3o=20 do princ=C3=ADpio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres = no quadro dos=20 fundos estruturais europeus

Jornal Oficial n=C2=BA = C 386 de=20 20/12/1996 p. 0001 - 0003

RESOLU=C3=87=C3=83O DO CONSELHO de 2 de Dezembro de 1996 relativa = =C3=A0 integra=C3=A7=C3=A3o do=20 princ=C3=ADpio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no = quadro dos=20 fundos estruturais europeus (96/C 386/01)

O CONSELHO DA UNI=C3=83O EUROPEIA,

(1) Considerando que a igualdade de oportunidades entre homens e = mulheres no=20 mercado de trabalho favorece igualmente a competitividade e o = crescimento=20 econ=C3=B3mico; que a integra=C3=A7=C3=A3o do princ=C3=ADpio da = igualdade de oportunidades nas=20 pol=C3=ADticas estruturais vir=C3=A1 ao encontro da necessidade de = reduzir a desigualdade=20 de oportunidades entre os homens e as mulheres observada nas taxas de = emprego,=20 no n=C3=ADvel de forma=C3=A7=C3=A3o, no acesso ao mercado do trabalho e = na participa=C3=A7=C3=A3o nos=20 processos decis=C3=B3rios;

(2) Considerando que os chefes de Estado e de Governo reunidos no = Conselho=20 Europeu de Madrid em 15 e 16 de Dezembro de 1995 reafirmaram que o = combate ao=20 desemprego e a luta pela igualdade de oportunidades constituem uma = tarefa=20 priorit=C3=A1ria para a Uni=C3=A3o Europeia e os seus Estados-membros e = acordaram em que=20 devem ser intensificados os esfor=C3=A7os de promo=C3=A7=C3=A3o da = igualdade de oportunidades=20 no dom=C3=ADnio do emprego;

(3) Considerando que os fundos estruturais europeus (Feder, FSE, = FEOGA e=20 IFOP) constituem um importante instrumento na prossecu=C3=A7=C3=A3o = desse objectivo, de=20 acordo com os seus compromissos jur=C3=ADdicos e econ=C3=B3micos;

(4) Considerando que os objectivos priorit=C3=A1rios dos fundos = estruturais s=C3=A3o=20 regidos pelo Regulamento (CEE) n=C2=BA 2052/88 do Conselho, de 24 de = Junho de 1988,=20 relativo =C3=A0s miss=C3=B5es dos fundos com finalidade estrutural, = =C3=A0 sua efic=C3=A1cia e =C3=A0=20 coordena=C3=A7=C3=A3o das suas interven=C3=A7=C3=B5es, entre si, com as = interven=C3=A7=C3=B5es do Banco=20 Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos financeiros = existentes=20 (1), e que cada um dos fundos para eles contribuem de modo pr=C3=B3prio; = que, para se=20 alcan=C3=A7arem tais objectivos, =C3=A9 preciso respeitar as = diferen=C3=A7as entre os=20 fundos;

(5)> Considerando que o Regulamento (CEE) n=C2=BA 2052/88 = determina claramente=20 as responsabilidades respectivas dos Estados-membros e da Comiss=C3=A3o = na execu=C3=A7=C3=A3o=20 dos fundos estruturais, no =C3=A2mbito de uma parceria e de acordo com o = princ=C3=ADpio da=20 subsidiariedade;

(6) Considerando que nos Regulamentos (CEE) n=C2=BA 2081/93 (2), = (CEE) n=C2=BA 2082/93=20 (3), (CEE) n=C2=BA 2083/93 (4), (CEE) n=C2=BA 2084/93 (5) e (CEE) = n=C2=BA 2085/93 (6),=20 adoptados pelo Conselho em 1993, relativos aos fundos estruturais, o = princ=C3=ADpio=20 da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no mercado de = trabalho =C3=A9=20 referido como um objectivo para o qual dever=C3=A3o contribuir as = medidas=20 estruturais; que a promo=C3=A7=C3=A3o de iguais oportunidades no mercado = do trabalho=20 constitui uma tarefa espec=C3=ADfica do Fundo Social Europeu;

(7) Considerando que o programa de ac=C3=A7=C3=A3o comunit=C3=A1ria a = m=C3=A9dio prazo para a=20 igualdade de oportunidades entre homens e mulheres (1996-2000), adoptado = pelo=20 Conselho na Decis=C3=A3o 95/593/CE (7), tem por objectivo promover a = integra=C3=A7=C3=A3o da=20 igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no processo de = prepara=C3=A7=C3=A3o,=20 execu=C3=A7=C3=A3o e acompanhamento de todas as pol=C3=ADticas e = ac=C3=A7=C3=B5es da Uni=C3=A3o Europeia e dos=20 Estados-membros, no respeito pelas respectivas compet=C3=AAncias;

(8) Considerando que a integra=C3=A7=C3=A3o do princ=C3=ADpio da = igualdade de oportunidades=20 entre homens e mulheres em todas as pol=C3=ADticas e ac=C3=A7=C3=B5es = constitui um dos=20 princ=C3=ADpios-chave estabelecidos na plataforma de ac=C3=A7=C3=A3o = adoptada pela quarta=20 Confer=C3=AAncia mundial sobre as mulheres (Pequim, 14-15 de Setembro de = 1995);

(9) Considerando que, n=C3=A3o obstante os progressos obtidos desde a = adop=C3=A7=C3=A3o da=20 resolu=C3=A7=C3=A3o do Conselho, de 22 de Junho de 1994, relativa =C3=A0 = promo=C3=A7=C3=A3o de igualdade=20 de oportunidades para homens e mulheres atrav=C3=A9s da ac=C3=A7=C3=A3o = dos fundos estruturais=20 europeus (1), as ac=C3=A7=C3=B5es de promo=C3=A7=C3=A3o da igualdade de = oportunidades atrav=C3=A9s dos=20 fundos estruturais podem ser melhoradas, que ter=C3=A3o de ser = prosseguidos e=20 intensificados os esfor=C3=A7os de mobiliza=C3=A7=C3=A3o dos diversos = parceiros envolvidos, em=20 especial das autoridades nacionais e regionais respons=C3=A1veis pela = concep=C3=A7=C3=A3o e=20 execu=C3=A7=C3=A3o da programa=C3=A7=C3=A3o, tal como se encontra = referido na comunica=C3=A7=C3=A3o da=20 Comiss=C3=A3o de 21 de Fevereiro de 1996, intitulada: =C2=ABIntegrar a = igualdade de=20 oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das pol=C3=ADticas e = das ac=C3=A7=C3=B5es=20 comunit=C3=A1rias=C2=BB;

(10) Considerando que estas quest=C3=B5es foram aprovadas na = Confer=C3=AAncia europeia=20 sobre a igualdade de oportunidades e os fundos estruturais, realizada em = Bruxelas a 7 e 8 de Mar=C3=A7o de 1996 por iniciativa do Governo = belga;

(11) Considerando que deve ser fomentada uma abordagem mais activa da = solidariedade econ=C3=B3mica e social, com especial =C3=AAnfase para as = medidas destinadas=20 a promover a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres; que os = fundos=20 podem desempenhar um papel importante na concilia=C3=A7=C3=A3o da vida = familiar com a vida=20 profissional e na integra=C3=A7=C3=A3o das mulheres desfavorecidas, o = que pode ser=20 conjugado com iniciativas locais de emprego e da cria=C3=A7=C3=A3o de = novas fontes de=20 emprego, tal como se encontra referido na comunica=C3=A7=C3=A3o da = Comiss=C3=A3o de 20 de Mar=C3=A7o=20 de 1996 sobre as interven=C3=A7=C3=B5es estruturais comunit=C3=A1rias e = o emprego;

(12) Considerando que, =C3=A0 luz da evolu=C3=A7=C3=A3o e = compromissos recentemente=20 assumidos ao mais alto n=C3=ADvel e face =C3=A0 proximidade da = revis=C3=A3o intercalar, se deve=20 dar um novo impulso =C3=A0 integra=C3=A7=C3=A3o da igualdade de = oportunidades nas ac=C3=A7=C3=B5es=20 apoiadas pelos fundos estruturais;

(13) Considerando que os comit=C3=A9s de acompanhamento t=C3=AAm um = papel essencial na=20 garantia de que os objectivos enunciados na progrma=C3=A7=C3=A3o de = todos os fundos=20 estruturais s=C3=A3o concretizados durante o processo de = execu=C3=A7=C3=A3o; que os comit=C3=A9s=20 devem zelar no sentido de que a integra=C3=A7=C3=A3o da igualdade de = oportunidades nos=20 fundos estruturais se traduza em medidas concretas;

I. INSTA A COMISS=C3=83O E OS ESTADOS-MEMBROS A, CONJUNTAMENTE E = TENDO EM CONTA AS=20 RESPECTIVAS COMPET=C3=8ANCIAS, desenvolverem um esfor=C3=A7o = cont=C3=ADnuo, aprofundado e=20 determinado para integrar o princ=C3=ADpio da igualdade de oportunidades = entre homens=20 e mulheres nas ac=C3=A7=C3=B5es apoiadas pelos fundos estruturais.

II. INSTA OS ESTADOS-MEMBROS A:

1. De acordo com o disposto nos regulamentos e com as prioridades e=20 compromissos acordados nos quadros comunit=C3=A1rios de apoio e nos = documentos de=20 programa=C3=A7=C3=A3o individuais, promoverem uma maior = utiliza=C3=A7=C3=A3o dos fundos estruturais=20 para o apoio de ac=C3=A7=C3=B5es que contribuam positivamente para a = promo=C3=A7=C3=A3o da igualdade=20 de oportunidades em dom=C3=ADnios tais como, por exemplo, a melhoria de=20 infra-estruturas sociais, o acesso ao emprego e as modalidades e = condi=C3=A7=C3=B5es de=20 trabalho, o acesso aos servi=C3=A7os e meios necess=C3=A1rios =C3=A0s = empressas e a concilia=C3=A7=C3=A3o=20 entre a vida familiar e profissional dos homens e mulheres;

2. Recorrerem a todas as possibilidades existentes de = programa=C3=A7=C3=A3o das v=C3=A1rias=20 modalidades de interven=C3=A7=C3=A3o dos fundos estruturais para = promover a igualdade de=20 oportunidades, sempre que apropriado, atrav=C3=A9s do incremento de = ac=C3=A7=C3=B5es de=20 promo=C3=A7=C3=A3o da igualdade de oportunidades que combinem a = utiliza=C3=A7=C3=A3o dos diferentes=20 fundos estruturais;

3. Analisarem em que medida os programas poder=C3=A3o ser = reorientados em fun=C3=A7=C3=A3o=20 das prioridades estabelecidas pelo Conselho Europeu de Essen e = reafirmadas em=20 Canes e Madrid, nomeadamente o combate ao desemprego e a luta pela = igualdade de=20 oportunidades.

III. INSTA A COMISS=C3=83O E OS ESTADOS-MEMBROS A, CONJUNTAMENTE E EM = FUN=C3=87=C3=83O DAS=20 RESPECTIVAS COMPET=C3=8ANCIAS:

1. Em mat=C3=A9ria de acompanhamento:

a) Assegurarem, sempre que necess=C3=A1rio, a participa=C3=A7=C3=A3o = nos comit=C3=A9s de=20 acompanhamento de entidades e organismos competentes que desenvolvam = actividades=20 de promo=C3=A7=C3=A3o da igualdade de oportunidades a n=C3=ADvel = nacional, regional e=20 local;

b) Promoverem uma participa=C3=A7=C3=A3o equilibrada de homens a = mulheres nos =C3=B3rg=C3=A3os de=20 tomada de decis=C3=A3o, de selec=C3=A7=C3=A3o e de acompanhamento a = n=C3=ADvel nacional, regional e=20 local;

c) Assegurarem, sempre que necess=C3=A1rio, que a igualdade de = oportunidades seja=20 regularmente tomada em considera=C3=A7=C3=A3o nos comit=C3=A9s de = acompanhamento, para que se=20 analise a forma como poder=C3=A1 ser incrementado o esfor=C3=A7o de = promo=C3=A7=C3=A3o da igualdade=20 de oportunidades, n=C3=A3o s=C3=B3 a n=C3=ADvel das principais = ac=C3=A7=C3=B5es dos fundos estruturais e=20 iniciativas comunit=C3=A1rias, mas tamb=C3=A9m atrav=C3=A9s de = iniciativas espec=C3=ADficas;

d) Cooperarem na produ=C3=A7=C3=A3o de estat=C3=ADsticas, baseadas em = dados dispon=C3=ADveis,=20 indispens=C3=A1veis para aferir:

- o contributo das ac=C3=A7=C3=B5es apoiadas pelos fundos estruturais = para o=20 desenvolvimento de infra-estruturas sociais,

- a diferencia=C3=A7=C3=A3o por sexos dos desempregados de longa = dura=C3=A7=C3=A3o,

- as taxas de actividade econ=C3=B3mica feminina e masculina,

- a propor=C3=A7=C3=A3o de mulheres e de homens existente em cada = categoria=20 socioecon=C3=B3mica;

e) Considerarem a hip=C3=B3tese de tirar partido de uma flexibilidade = que permita=20 uma reafecta=C3=A7=C3=A3o anual das verbas n=C3=A3o gastas por forma a = que sejam incrementados=20 os esfor=C3=A7os de promo=C3=A7=C3=A3o de igualdade de = oportunidades;

2. Relativamente =C3=A0s avalia=C3=A7=C3=B5es e =C3=A0 pr=C3=B3xima = revis=C3=A3o:

a) Assegurarem que as avalia=C3=A7=C3=B5es determinem em que medida o = princ=C3=ADpio da=20 promo=C3=A7=C3=A3o da igualdade de oportunidades foi ou n=C3=A3o tido em = conta no per=C3=ADodo de=20 programa=C3=A7=C3=A3o em curso, especialmente no que respeita =C3=A0 = participa=C3=A7=C3=A3o das mulheres=20 nas medidas gerais e =C3=A0 aplica=C3=A7=C3=A3o, pertin=C3=AAncia e = resultados de tais medidas;=20 desenvolvam para o efeito, sempre que necess=C3=A1rio, processos, = instrumentos e=20 indicadores de avalia=C3=A7=C3=A3o adequados;

b) Decidam, com base nessas avalia=C3=A7=C3=B5es, as = altera=C3=A7=C3=B5es que sejam necess=C3=A1rias=20 fazer na programa=C3=A7=C3=A3o das ac=C3=A7=C3=B5es para o per=C3=ADodo = remanescente.

IV. CONVIDA A COMISS=C3=83O A:

1. Com base nas estruturas existentes, sistematizar:

- a identifica=C3=A7=C3=A3o de boas pr=C3=A1ticas em mat=C3=A9ria de = promo=C3=A7=C3=A3o da igualdade de=20 oportunidades, no quadro das ac=C3=A7=C3=B5es apoiadas pelos v=C3=A1rios = fundos estruturais e -=20 a divulga=C3=A7=C3=A3o de informa=C3=A7=C3=B5es e de experi=C3=AAncias = relativas a essas boas=20 pr=C3=A1ticas;

2. Ter em conta a presente resolu=C3=A7=C3=A3o, bem como a = resolu=C3=A7=C3=A3o do Conselho de 22=20 de Junho de 1994, relativa =C3=A0 promo=C3=A7=C3=A3o de igualdade de = oportunidades para homens=20 e mulheres atrav=C3=A9s da ac=C3=A7=C3=A3o dos fundos estruturais = europeus, ao apresentar=20 propostas de revis=C3=A3o dos fundos estruturais pelo Conselho;

3. A partir do relat=C3=B3rio elaborado em 1998, proceder anualmente = a um balan=C3=A7o=20 das repercuss=C3=B5es da presente resolu=C3=A7=C3=A3o no seu = relat=C3=B3rio anual sobre os fundos=20 estruturais.

(1) JO n=C2=BA L 185 de 15. 7. 1988, p. 9. Regulamento com a = =C3=BAltima redac=C3=A7=C3=A3o que=20 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n=C2=BA 3193/94 (JO n=C2=BA L 337 de = 24. 12. 1994, p.=20 11).

(2) JO n=C2=BA L 193 de 31. 7. 1993, p. 5.

(3) JO n=C2=BA L 193 de 31. 7. 1993, p. 20.

(4) JO n=C2=BA L 193 de 31. 7. 1993, p. 34.

(5) JO n=C2=BA L 193 de 31. 7. 1993, p. 39.

(6) JO n=C2=BA L 193 de 31. 7. 1993, p. 44.

(7) JO n=C2=BA L 335 de 30. 12. 1995, p. 37.

(1) JO n=C2=BA C 231 de 20. 8. 1994, p. 1.