EUR-Lex - 41994X1223

41994X1223

Resolu=C3=A7=C3=A3o do Conselho e dos representantes dos = governos dos=20 Estados-membros, reunidos em Conselho, de 6 de Dezembro de 1994, = relativo =C3=A0=20 participa=C3=A7=C3=A3o equitativa das mulheres numa estrat=C3=A9gia de = crescimento econ=C3=B3mico=20 orientada para o aumento do emprego na Uni=C3=A3o Europeia=20

Jornal Oficial n=C2=BA C 368 de 23/12/1994 p. 0003 = -=20 0006

RESOLU=C3=87=C3=83O DO CONSELHO E DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS = ESTADOS-MEMBROS,=20 REUNIDOS EM CONSELHO de 6 de Dezembro de 1994 relativo =C3=A0 = participa=C3=A7=C3=A3o equitativa=20 das mulheres numa estrat=C3=A9gia de crescimento econ=C3=B3mico = orientada para o aumento=20 do emprego na Uni=C3=A3o Europeia (94/C 368/02)

O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS=20 ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS EM CONSELHO,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Considerando que as directivas do Conselho relativas =C3=A0 igualdade = de=20 tratamento entre homens e mulheres contribu=C3=ADram substancialmente = para a melhoria=20 da situa=C3=A7=C3=A3o da mulher;

Considerando que as Directivas 75/117/CEE (1), 76/207/CEE (2), = 79/7/CEE (3) e=20 86/613/CEE (4) adoptadas para harmonizar as condi=C3=A7=C3=B5es de vida = e de trabalho das=20 mulheres e dos homens e promover a igualdade de oportunidades entre = mulheres e=20 homens se revestem de grande import=C3=A2ncia;

Considerando que os programas de ac=C3=A7=C3=A3o comunit=C3=A1rios = relativos =C3=A0 igualdade de=20 oportunidades entre homens e mulheres de 1982-1985, de 1986-1990 e de = 1991-1995,=20 bem como os compromissos assumidos neste contexto e nalguns = dom=C3=ADnios conexos=20 constituem contributos positivos para a promo=C3=A7=C3=A3o da igualdade = de oportunidades;=20

Considerando que a aplica=C3=A7=C3=A3o do princ=C3=ADpio da igualdade = de remunera=C3=A7=C3=B5es por=20 trabalho igual ou por um trabalho equivalente consignado no artigo = 119=C2=BA do=20 Tratado, bem como do princ=C3=ADpio da igualdade da=C3=AD resultante, de = acordo com as=20 disposi=C3=A7=C3=B5es comunit=C3=A1rias, constitui um elemento = fundamental para a constru=C3=A7=C3=A3o e=20 o funcionamento do mercado comum;

Considerando que a harmoniza=C3=A7=C3=A3o das condi=C3=A7=C3=B5es de = vida e de trabalho das=20 mulheres e dos homens =C3=A9 indispens=C3=A1vel a um desenvolvimento = econ=C3=B3mico e social=20 equitativo; que o Conselho Europeu, nas reuni=C3=B5es de Madrid e = Estrasburgo,=20 insistiu na necessidade de atribuir a mesma import=C3=A2ncia aos = aspectos econ=C3=B3micos=20 e sociais;

Considerando que os esfor=C3=A7os desenvolvidos anteriormente, = nomeadamente em=20 mat=C3=A9ria de sensibiliza=C3=A7=C3=A3o, educa=C3=A7=C3=A3o e = forma=C3=A7=C3=A3o, bem como de ajudas oferecidas no=20 =C3=A2mbito do Fundo Social Europeu, criaram condi=C3=A7=C3=B5es = favor=C3=A1veis =C3=A0 prossecu=C3=A7=C3=A3o de=20 objectivos mais ambiciosos no futuro;

Considerando que, nos termos do artigo 2=C2=BA do Tratado, a = Comunidade tem como=20 miss=C3=A3o, nomeadamente, promover um elevado n=C3=ADvel de emprego; =

Considerando que =C3=A9 necess=C3=A1rio prever, no respeito das = responsabilidades dos=20 Estados-membros e tendo em conta as caracter=C3=ADsticas das estruturas = do mercado de=20 trabalho pr=C3=B3prias de cada Estado-membro e, designadamente, das = diversas formas=20 de trabalho, uma oferta suficiente de trabalho a tempo inteiro e/ou a = tempo=20 parcial, tanto para os homens como para as mulheres;

Considerando que uma pol=C3=ADtica eficaz de igualdade de = oportunidades exige uma=20 perspectiva global e integrada suscept=C3=ADvel de aperfei=C3=A7oar a = organiza=C3=A7=C3=A3o e=20 aumentar a flexibilidade do tempo de trabalho, bem como de facilitar a=20 reintegra=C3=A7=C3=A3o profissional; que esta perspectiva dever=C3=A1 = incluir ofertas de=20 qualifica=C3=A7=C3=A3o destinadas =C3=A0s mulheres e a = promo=C3=A7=C3=A3o do trabalho independente,

1. RECORDAM que os instrumentos jur=C3=ADdicos da Comunidade = constituem a base=20 necess=C3=A1ria ao desenvolvimento de ac=C3=A7=C3=B5es = comunit=C3=A1rias, e p=C3=B5em em destaque o papel=20 da Comiss=C3=A3o enquanto guardia dos Tratados;

2. SALIENTAM que:

a) A igualdade de oportunidades assenta na capacidade de homens e = mulheres=20 para proverem ao seu pr=C3=B3prio sustento, mediante um emprego = remunerado;

b) =C3=89 indispens=C3=A1vel para a Europa um alto n=C3=ADvel de = qualifica=C3=A7=C3=A3o;

c) As actuais tend=C3=AAncias demogr=C3=A1ficas deixam antever desde = j=C3=A1 que o crescente=20 potencial feminino, dispondo de um elevado grau de instru=C3=A7=C3=A3o, = fornecer=C3=A1 os mais=20 importantes recursos - at=C3=A9 =C3=A0 data insuficientemente explorados = - em mat=C3=A9ria de=20 qualifica=C3=A7=C3=A3o e de inova=C3=A7=C3=A3o, que dever=C3=A3o ser = desenvolvidos e aproveitados de modo=20 mais intensivo;

d) A taxa de desemprego feminino, na maioria dos Estados-membros, = =C3=A9=20 largamente superior =C3=A0 dos homens, em especial no que respeita ao = desemprego de=20 longa dura=C3=A7=C3=A3o;

e) Embora durante anos a taxa de postos de trabalho ocupados por = mulheres=20 tenha aumentado no plano da Uni=C3=A3o, as mulheres, no entanto, = continuam a estar=20 sobre-representadas nos empregos menos qualificados, menos bem = remunerados, mais=20 prec=C3=A1rios e concentrados num n=C3=BAmero limitado de sectores = profissionais;

f) As mulheres est=C3=A3o sub-representadas nos postos de = direc=C3=A7=C3=A3o e nos novos=20 empregos que exigem um elevado grau de qualifica=C3=A7=C3=A3o = t=C3=A9cnica;

g) As mulheres que pretendem aceder ao mercado de trabalho deparam = com=20 dificuldades espec=C3=ADficas de ordem estrutural e pr=C3=A1tica;

3. REITERAM que a continua=C3=A7=C3=A3o do desenvolvimento = din=C3=A2mico do mercado interno=20 e, nomeadamente, a cria=C3=A7=C3=A3o de novos empregos exigem a = promo=C3=A7=C3=A3o da igualdade de=20 oportunidades entre homens e mulheres, designadamente sob forma de = ac=C3=A7=C3=B5es=20 positivas;

4. ENUMERAM, nesta perspectiva, certos objectivos importantes, sem=20 pretenderem desta forma p=C3=B4r termo ao debate e =C3=A0s = delibera=C3=A7=C3=B5es na Uni=C3=A3o:

a) Facilitar o acesso das mulheres ao mercado de trabalho e =C3=A0 = promo=C3=A7=C3=A3o=20 profissional das mulheres, melhorando designadamente o acesso =C3=A0s = oportunidades=20 de qualifica=C3=A7=C3=A3o;

b) Superar a segrega=C3=A7=C3=A3o no mercado de trabalho baseada no = sexo;

c) Promover a participa=C3=A7=C3=A3o das mulheres nos postos de = responsabilidade das=20 inst=C3=A2ncias e institui=C3=A7=C3=B5es econ=C3=B3micas, sociais e = pol=C3=ADticas, na perspectiva de uma=20 participa=C3=A7=C3=A3o equitativa;

d) Superar o desfasamento entre os sal=C3=A1rios dos homens e os das = mulheres;=20

e) Promover o trabalho a tempo inteiro e o trabalho a tempo parcial = numa base=20 volunt=C3=A1ria;

f) Reorganizar e flexibilizar o tempo de trabalho;

g) Promover o trabalho independente e, nomeadamente, a = cria=C3=A7=C3=A3o e a retoma de=20 empresas;

Aperfei=C3=A7oar a organiza=C3=A7=C3=A3o do tempo de trabalho

5. CONSTATAM - reconhecendo o importante papel dos parceiros sociais = neste=20 dom=C3=ADnio, bem como as suas compet=C3=AAncias - que a = reorganiza=C3=A7=C3=A3o e flexibiliza=C3=A7=C3=A3o do=20 tempo de trabalho no =C3=A2mbito de uma pol=C3=ADtiica activa de = emprego:

a) Constitui simultaneamente uma necessidade do ponto de vista da = gest=C3=A3o=20 empresarial e da economia nacional e uma exig=C3=AAncia de ordem social, = no sentido=20 de oferecer aos homens e mulheres a oportunidade de melhor conciliarem a = actividade profissional, as obriga=C3=A7=C3=B5es familiares e os = interesses pessoais;

b) Deve assentar em estruturas s=C3=B3lidas e adequadas, tais como, = por exemplo,=20 os servi=C3=A7os de guarda de crian=C3=A7as;

c) Pode repercutir-se positivamente no emprego;

6. EXPRIMEM a sua apreens=C3=A3o pela exist=C3=AAncia no mercado de = trabalho -=20 sobretudo no dom=C3=ADnio do trabalho a tempo parcial - de uma = segrega=C3=A7=C3=A3o baseada no=20 sexo;

7. CONSIDERAM que, neste contexto, =C3=A9 necess=C3=A1rio:

a) Organizar o trabalho nos sectores privado e p=C3=BAblico por forma = a permitir=20 uma adapta=C3=A7=C3=A3o do tempo de trabalho;

b) Prever formas flex=C3=ADveis de organiza=C3=A7=C3=A3o dos = hor=C3=A1rios para um n=C3=BAmero=20 crescente de postos de trabalho, nomeadamente, e na medida do = poss=C3=ADvel, no=20 tocante aos empregos qualificados;

c) Organizar uma maior flexibilidade do tempo de trabalho, de modo a = obtener=20 efeitos positivos sobre o emprego;

d) Organizar o trabalho a tempo parcial numa base de voluntariado = para homens=20 e mulheres, a fim de reduzir a segrega=C3=A7=C3=A3o no mercado de = trabalho baseada no=20 sexo;

e) Informar os respons=C3=A1veis do pessoal sobre a = reorganiza=C3=A7=C3=A3o do tempo de=20 trabalho e as quest=C3=B5es que se prendem com as preocupa=C3=A7=C3=B5es = profissionais, com=20 vista a promover a igualdade de oportunidades;

=C3=89 indispens=C3=A1vel para a Europa um elevado n=C3=ADvel de = qualifica=C3=A7=C3=A3o

8. CONSTATAM que:

a) As novas tecnologias pressup=C3=B5em um elevado grau de = qualifica=C3=A7=C3=A3o por parte=20 dos trabalhadores, exigindo uma forma=C3=A7=C3=A3o de base sujeita a = aperfei=C3=A7oamento e=20 forma=C3=A7=C3=A3o cont=C3=ADnuos;

b) A oferta de postos de forma=C3=A7=C3=A3o continua a basear-se, em = grande medida, no=20 sexo, estando associada aos obst=C3=A1culos dessa natureza que entravam = o acesso ao=20 trabalho e =C3=A0 carreira profissional; continua a prejudicar o = alargamento efectivo=20 do leque de profiss=C3=B5es aberto =C3=A0s mulheres;

9. SALIENTAM que, para que as mulheres estejam =C3=A0 altura dos = desafios futuros=20 e possam desenvolver as suas capacidades num vasto leque de = profiss=C3=B5es e a todos=20 os n=C3=ADveis, =C3=A9 necess=C3=A1rio que:

a) Um maior n=C3=BAmero de mulheres beneficie de forma=C3=A7=C3=A3o = nas profiss=C3=B5es n=C3=A3o=20 tradicionais, nomeadamente de voca=C3=A7=C3=A3o t=C3=A9cnica, e de = melhores oportunidades de=20 acesso ao trabalho;

b) A prepara=C3=A7=C3=A3o das mulheres para postos de = responsabilidade e para novos=20 sectores profissionais, nomeadamente de voca=C3=A7=C3=A3o t=C3=A9cnica, = seja encorajada atrav=C3=A9s=20 de medidas espec=C3=ADficas que sirvam de modelo =C3=A0s jovens;

c) As profiss=C3=B5es tradicionalmente femininas sejam modernizadas e = valorizadas,=20 e que as possibilidades de promo=C3=A7=C3=A3o profissional sejam = melhoradas;

d) As ofertas de forma=C3=A7=C3=A3o e de aperfei=C3=A7oamento = profissional sejam melhor=20 adaptadas =C3=A0s necessidades das mulheres - e isto num =C3=A2mbito = estrutural adequado=20 (por exemplo, guarda de crian=C3=A7as) -, e que seja incentivado o = planeamento=20 cont=C3=ADnuo da carreira e do desenvolvimento profissional;

e) =C3=80s mulheres sejam oferecidos cursos de aperfei=C3=A7oamento = espec=C3=ADficos que=20 lhes abram novas perspectivas profissionais, sobretudo nas regi=C3=B5es = rurais e nas=20 regi=C3=B5es particularmente afectadas pelas mudan=C3=A7as estruturais; =

f) As mulheres beneficiem, de forma adequada, de medidas de = assist=C3=AAncia=20 nacionais e comunit=C3=A1rias, tendo em conta o n=C3=BAmero de mulheres = nos grupos-alvo=20 (por exemplo, jovens sem forma=C3=A7=C3=A3o, desempregados, = desempregados de longa=20 dura=C3=A7=C3=A3o);

g) As estrat=C3=A9gias nacionais e transnacionais destinadas a = combinar as=20 actividades tendentes a melhorar a forma=C3=A7=C3=A3o profissional com = as oportunidades=20 profissionais das mulheres beneficiem de apoios eficazes nos diferentes = n=C3=ADveis,=20 de modo a que possam ser postas em pr=C3=A1tica ideias novas e = inovadoras,=20 nomeadamente nas empresas;

Facilitar n=C3=A3o s=C3=B3 a manuten=C3=A7=C3=A3o da = integra=C3=A7=C3=A3o, mas igualmente a reintegra=C3=A7=C3=A3o=20 das mulheres no mercado de trabalho

10. SALIENTAM que =C3=A9, portanto, oportuno que:

a) Se mantenha a integra=C3=A7=C3=A3o das mulheres no mercado de = trabalho e que,

b) em caso de interrup=C3=A7=C3=A3o por raz=C3=B5es familiares, a = reintegra=C3=A7=C3=A3o profissional=20 seja facilitada, sendo oferecidas =C3=A0s mulheres possibilidades de = orienta=C3=A7=C3=A3o e=20 qualifica=C3=A7=C3=A3o;

Promover o trabalho independente

11. CONSTATAM que:

a) Em muitos Estados-membros, uma parte consider=C3=A1vel das = empresas =C3=A9 criada=20 por mulheres; que a cria=C3=A7=C3=A3o e retoma de empresas por mulheres = podem=20 repercutir-se positivamente no emprego;

b) Para muitas mulheres, fundar uma empresa significa simultaneamente = sair do=20 desemprego e criar emprego para terceiros;

12. ESTAO CONVICTOS de que, por conseguinte, =C3=A9 oportuno que: =

a) Os programas de cria=C3=A7=C3=A3o ou de retoma de empresas tenham = especialmente em=20 conta as necessidades espec=C3=ADficas das mulheres e lhes ofere=C3=A7am = possibilidades de=20 orienta=C3=A7=C3=A3o pertinentes;

b) Sejam analisadas as condi=C3=A7=C3=B5es enunciadas nos programas = de cria=C3=A7=C3=A3o de=20 empresas para determinar se essas condi=C3=A7=C3=B5es poder=C3=A3o = igualmente servir de modelo=20 para ac=C3=A7=C3=B5es no sector dos servi=C3=A7os;

c) As associa=C3=A7=C3=B5es, os bancos, as administra=C3=A7=C3=B5es e = as autoridades locais:

- cooperem na identifica=C3=A7=C3=A3o das necessidades e na oferta de = possibilidades de=20 orienta=C3=A7=C3=A3o e de qualifica=C3=A7=C3=A3o, a fim de dar =C3=A0s = mulheres que desejem criar ou=20 retomar uma empresa a oportunidade de o fazerem, nomeadamente no = =C3=A2mbito de=20 medidas de cria=C3=A7=C3=A3o de novos empregos nas regi=C3=B5es menos = desenvolvidas,

- atendam ao facto de que muitas mulheres criam empresas de modo = gradual (por=20 exemplo, exercendo simultaneamente uma actividade profissional = secund=C3=A1ria).

1. CONVIDAM OS ESTADOS-MEMBROS A:

a) Desenvolver pol=C3=ADticas que visem a concilia=C3=A7=C3=A3o das = obriga=C3=A7=C3=B5es familiares=20 com as profissionais e que incluam, nomeadamente, medidas destinadas a=20 incentivar e a facilitar uma maior participa=C3=A7=C3=A3o dos homens na = vida familiar;=20

b) Reconhecer que, independentemente do objectivo geral de atingir um = elevado=20 n=C3=ADvel de emprego, as ac=C3=A7=C3=B5es destinadas a promover a = flexibilidade do tempo de=20 trabalho, a encorajar o trabalho a tempo parcial numa base = volunt=C3=A1ria e a=20 melhorar os sistemas de qualifica=C3=A7=C3=A3o ou de ajuda =C3=A0 = cria=C3=A7=C3=A3o ou =C3=A0 retoma de=20 empresas, tais como as desenvolvidas pela Comiss=C3=A3o no seu = =C2=ABLivro Branco=C2=BB=20 =C2=ABCrescimento, competitividade, emprego=C2=BB devem, numa = =C3=B3ptica de igualdade,=20 beneficiar tanto os homens como as mulheres;

c) Aproveitar os debates levados a cabo no =C3=A2mbito da = aplica=C3=A7=C3=A3o do referido=20 =C2=ABLivro Branco=C2=BB para melhor integrar as pol=C3=ADticas a favor = das mulheres nas=20 pol=C3=ADticas econ=C3=B3micas, financeiras, sociais e de mercado do = trabalho da Uni=C3=A3o e=20 dos Estados-membros e, simultaneamente, desenvolver ac=C3=A7=C3=B5es = novas atrav=C3=A9s de=20 programas especiais destinados =C3=A0s mulheres e dar um apoio eficaz a = estrat=C3=A9gias=20 interdisciplinares;

d) Apoiar a Comiss=C3=A3o na prepara=C3=A7=C3=A3o do quarto programa = de ac=C3=A7=C3=A3o comunit=C3=A1rio a=20 m=C3=A9dio prazo relativo =C3=A0 igualdade de oportunidades entre homens = e mulheres=20 (1996-2000);

e) Ter plenamente em conta as responsabilidades e compet=C3=AAncias = dos parceiros=20 sociais neste dom=C3=ADnio;

2. CONVIDAM OS PARCEIROS SOCIAIS A:

a) Abordar a igualdade de oportunidades e de tratamento nas = negocia=C3=A7=C3=B5es=20 colectivas, envidando esfor=C3=A7os no sentido, nomeadamente, de que, = nas empresas e=20 nos diferentes meios e sectores profissionais, a organiza=C3=A7=C3=A3o e = adapta=C3=A7=C3=A3o de=20 hor=C3=A1rios flex=C3=ADveis e o trabalho a tempo parcial numa base = volunt=C3=A1ria e a=20 reintegra=C3=A7=C3=A3o profissional sejam facilitadas;

b) Assegurar uma participa=C3=A7=C3=A3o adequada das mulheres em = ac=C3=A7=C3=B5es de forma=C3=A7=C3=A3o=20 profissional nas empresas;

c) Prosseguir e intensificar o di=C3=A1logo social sobre a = quest=C3=A3o da concilia=C3=A7=C3=A3o=20 das obriga=C3=A7=C3=B5es profissionais com as familiares e sobre o = problema da protec=C3=A7=C3=A3o=20 da dignidade do homem e da mulher no trabalho;

d) Abordar activamente, nas negocia=C3=A7=C3=B5es colectivas, a = quest=C3=A3o da remunera=C3=A7=C3=A3o=20 igual, bem como a da supress=C3=A3o da discrimina=C3=A7=C3=A3o baseada = no sexo - na medida em=20 que exista - nos regimes de remunera=C3=A7=C3=A3o e/ou de = classifica=C3=A7=C3=A3o;

e) Tomar todas as medidas necess=C3=A1rias para promover mais = intensamente a=20 representa=C3=A7=C3=A3o das mulheres nos =C3=B3rg=C3=A3os de = decis=C3=A3o;

3. CONVIDAM A COMISS=C3=83O:

a) Com vista =C3=A0 prepara=C3=A7=C3=A3o do quarto programa de = ac=C3=A7=C3=A3o relativo =C3=A0 igualdade de=20 oportunidades entre homens e mulheres (1996-2000), a:

- dedicar especial e redobrada aten=C3=A7=C3=A3o ao objectivo de = igualdade entre=20 mulheres e homens, em associa=C3=A7=C3=A3o com uma estrat=C3=A9gia de = crescimento econ=C3=B3mico=20 dirigida para o aumento do emprego,

- desenvolver iniciativas destinadas a melhorar a flexibilidade, a = promo=C3=A7=C3=A3o=20 do trabalho a tempo parcial e as ofertas de qualifica=C3=A7=C3=A3o, bem = como a encorajar a=20 cria=C3=A7=C3=A3o e a retoma de empresas;

b) A perseguir com determina=C3=A7=C3=A3o, ao conceber e executar = pol=C3=ADticas e programas=20 de ac=C3=A7=C3=A3o no dom=C3=ADnio do emprego, o objectivo da igualdade = de oportunidades e da=20 igualdade de tratamento, e a continuar e intensificar as = ac=C3=A7=C3=B5es j=C3=A1 iniciadas.=20

(1) JO n=C2=BA L 45 de 19. 2. 1975, p. 19.

(2) JO n=C2=BA L 39 de 14. 2. 1976, p. 40.

(3) JO n=C2=BA L 6 de 10. 1. 1979, p. 24.

(4) JO n=C2=BA L 359 de 19. 12. 1986, p. 56.