EUR-Lex - 31988Y1228(01)

31988Y1228(01)

Resolu=C3=A7=C3=A3o do Conselho de 16 de Dezembro de 1988 = relativa =C3=A0=20 reintegra=C3=A7=C3=A3o profissional e =C3=A0 integra=C3=A7=C3=A3o = profissional tardia das mulheres=20

Jornal Oficial n=C2=BA C 333 de 28/12/1988 p. 0001 = -=20 0002

RESOLU=C3=87=C3=83O DO CONSELHO de 16 de Dezembro de 1988 relativa = =C3=A0 reintegra=C3=A7=C3=A3o=20 profissional e =C3=A0 integra=C3=A7=C3=A3o profissional tardia das = mulheres (88/C 333/01)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo en conta o Tratado que = institui a=20 Comunidade Econ=C3=B3mica Europeia, Considerando que um n=C3=BAmero = significativo de=20 mulheres deixa o emprego em caso de casamento ou de nascimento de = filhos, devido=20 =C3=A0 dificuldade de conciliar a vida profissional e a vida familiar; = que numerosas=20 mulheres jovens n=C3=A3o se inserem na vida profissional, nomeadamente = por raz=C3=B5es=20 familiares; Considerando que as mulheres que pretendem reintegrar-se ou=20 integrar-se tardiamente no mercado de trabalho deparam muitas vezes com=20 obst=C3=A1culos, correndo o risco de cair no desemprego de longa = dura=C3=A7=C3=A3o;=20 Considerando que o mercado de trabalho oferece melhores possibilidades a = uma=20 m=C3=A3o-de-obra qualificada; que numerosas mulheres que pretendem = reintegrar-se ou=20 integrar-se tardiamente no mercado de trabalho n=C3=A3o possuem as = habilita=C3=A7=C3=B5es=20 exigidas; Considerando que os Estados-membros realizaram = ac=C3=A7=C3=B5es de investiga=C3=A7=C3=A3o=20 destinadas a apoiar a reintegra=C3=A7=C3=A3o das mulheres no mercado do = trabalho;=20 Considerando que a reintegra=C3=A7=C3=A3o e a integra=C3=A7=C3=A3o = tardia das mulheres constitui um=20 problema geral para a Comunidade, exigindo tamb=C3=A9m = solu=C3=A7=C3=B5es a n=C3=ADvel comunit=C3=A1rio;=20 Considerando que todos os cidad=C3=A3os da Comunidade devem poder vir a = beneficiar do=20 grande mercado interno; que a efectiva=C3=A7=C3=A3o da dimens=C3=A3o = social do mercado interno=20 implica medidas eficazes destinadas =C3=A0 reintegra=C3=A7=C3=A3o = profissional e =C3=A0 integra=C3=A7=C3=A3o=20 profissional tardia das mulheres, ADOPTOU A PRESENTE = RESOLU=C3=87=C3=83O: I. O Conselho=20 convida os Estados-membros a tomar as seguintes medidas: 1. Desenvolver = a=20 informa=C3=A7=C3=A3o sobre a situa=C3=A7=C3=A3o do mercado de trabalho, = nomeadamente sobre as=20 profiss=C3=B5es que oferecem poucas perspectivas de emprego e sobre as = profiss=C3=B5es de=20 futuro, especialmente ligadas =C3=A0s novas tecnologias; 2. Garantir que = o pessoal=20 dos servi=C3=A7os de orienta=C3=A7=C3=A3o, de forma=C3=A7=C3=A3o e de = coloca=C3=A7=C3=A3o seja qualificado para dar=20 resposta aos problemas espec=C3=ADficos das mulheres que pretendam = reintegrar-se ou=20 integrar-se tardiamente no mercado de trabalho (a seguir denominadas = =C2=ABmulheres=20 abrangidas=C2=BB); 3. Fazer com que as mulheres abrangidas beneficiem de = melhores=20 condi=C3=A7=C3=B5es, na medida em que essas condi=C3=A7=C3=B5es sejam = aplic=C3=A1veis, no que diz=20 respeito ao acesso =C3=A0s ac=C3=A7=C3=B5es de forma=C3=A7=C3=A3o = profissional e =C3=A0 inser=C3=A7=C3=A3o na vida=20 profissional; 4. Organizar, eventualmente em colabora=C3=A7=C3=A3o com = os parceiros=20 sociais, programas de forma=C3=A7=C3=A3o profissional ou outras medidas = que respondam =C3=A0s=20 necessidades espec=C3=ADficas das mulheres abrangidas; 5. Promover = medidas destinadas=20 a apoiar as mulheres durante a prepara=C3=A7=C3=A3o para a = reintegra=C3=A7=C3=A3o ou a integra=C3=A7=C3=A3o=20 tardia, nomeadamente para afirmar a sua confian=C3=A7a em si mesmas e = para=20 desenvolver as suas capacidades t=C3=A9cnicas de base; 6. Promover = medidas tendentes=20 a acompanhar de perto, durante um per=C3=ADodo transit=C3=B3rio, a = reintegra=C3=A7=C3=A3o e a=20 integra=C3=A7=C3=A3o tardia das mulheres, de modo a evitar que essas = reintegra=C3=A7=C3=A3o e=20 integra=C3=A7=C3=A3o tardia constituam um fracasso; 7. Incentivar, na = medida do poss=C3=ADvel,=20 iniciativas respeitantes ao acolhimento de crian=C3=A7as, cuja = organiza=C3=A7=C3=A3o tenha em=20 conta a situa=C3=A7=C3=A3o profissional dos pais, bem como iniciativas = adequadas=20 destinadas a dar assist=C3=AAncia aos deficientes e =C3=A0 terceira = idade, com vista a=20 reduzir os encargos familiares das mulheres abrangidas; 8. Estimular as=20 iniciativas que tenham por objectivo acompanhar com medidas adequadas a=20 interrup=C3=A7=C3=A3o de carreira por parte das mulheres, como, por = exemplo, a manuten=C3=A7=C3=A3o=20 da sua capacidade profissional ou a manuten=C3=A7=C3=A3o dos contactos = entre essas=20 mulheres e a antiga entidade patronal, tendo em vista por exemplo uma = eventual=20 reintegra=C3=A7=C3=A3o; 9. Desenvolver a coopera=C3=A7=C3=A3o entre as = autoridades nacionais,=20 regionais e locais, as associa=C3=A7=C3=B5es de mulheres, os promotores = de ac=C3=A7=C3=B5es de=20 forma=C3=A7=C3=A3o e os restantes organismos interessados; 10. Recolher = os dados=20 quantitativos e qualitativos que permitam determinar, na medida do = poss=C3=ADvel, o=20 conjunto dos problemas e necessidades das mulheres abrangidas. II.O = Conselho=20 convida a Comiss=C3=A3o a tomar as seguintes medidas: 1. Compilar os = estudos=20 efectuados nos Estados-membros no dom=C3=ADnio da reintegra=C3=A7=C3=A3o = profissional e da=20 integra=C3=A7=C3=A3o profissional tardia das mulheres; 2. Fazer o = invent=C3=A1rio e a avalia=C3=A7=C3=A3o=20 das medidas tomadas nos Estados-membros nesse dom=C3=ADnio; 3. Ter em = conta as=20 mulheres abrangidas ao elaborar as estat=C3=ADsticas comunit=C3=A1rias; = 4. Ter em conta,=20 no =C3=A2mbito das regras do Fundo Social Europeu, os programas de = reintegra=C3=A7=C3=A3o e de=20 integra=C3=A7=C3=A3o tardia das mulheres; 5. Incentivar, a favor das = mulheres abrangidas,=20 medidas no dom=C3=ADnio da forma=C3=A7=C3=A3o profissional e dos = programas-piloto; 6. Facilitar=20 o interc=C3=A2mbio de experi=C3=AAncias entre os Estados-membros = respeitantes =C3=A0s medidas=20 por estes tomadas a favor das mulheres abrangidas e divulgar as = informa=C3=A7=C3=B5es=20 sobre essas medidas; 7. Enviar ao Conselho, com base nas = informa=C3=A7=C3=B5es fornecidas=20 pelos Estados-membros, um relat=C3=B3rio sobre a aplica=C3=A7=C3=A3o da = presente resolu=C3=A7=C3=A3o, o=20 mais tardar cinco anos ap=C3=B3s a sua adop=C3=A7=C3=A3o.