EUR-Lex - 31984Y0621(02)

31984Y0621(02)

Resolu=C3=A7=C3=A3o do Conselho, de 7 de Junho de 1984, = relativa =C3=A0s ac=C3=A7=C3=B5es que=20 se destinam a combater o desemprego das mulheres =

Jornal=20 Oficial n=C2=BA C 161 de 21/06/1984 p. 0004 - 0006
Edi=C3=A7=C3=A3o = especial espanhola:=20 Cap=C3=ADtulo 05 Fasc=C3=ADculo 4 p. 0115
Edi=C3=A7=C3=A3o especial = portuguesa: Cap=C3=ADtulo 05=20 Fasc=C3=ADculo 4 p. 0115

RESOLU=C3=87=C3=83O DO CONSELHO de 7 de Junho de 1984 relativa = =C3=A0s ac=C3=A7=C3=B5es que se=20 destinam a combater o desemprego das mulheres

(84/C161/02)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta os Tratados que instituem as Comunidades = Econ=C3=B3micas Europeias,=20

Tendo em conta o projecto de resolu=C3=A7=C3=A3o apresentado pela = Comiss=C3=A3o (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comit=C3=A9 Econ=C3=B3mico e Social (3), =

Considerando que, face =C3=A0 promo=C3=A7=C3=A3o da igualdade de = oportunidades para as=20 mulheres, foram tomadas a n=C3=ADvel da Comunidade diferentes = ac=C3=A7=C3=B5es, em especial a=20 adop=C3=A7=C3=A3o pelo Conselho das Directivas 75/117/CEE (4), = 76/207/CEE (5) e 79/7/CEE=20 (6), relativas =C3=A0 igualdade de tratamento entre homens e mulheres; =

Considerando que a resolu=C3=A7=C3=A3o do Conselho de 12 de Julho de = 1982, relativa =C3=A0=20 promo=C3=A7=C3=A3o da igualdade de oportunidades para as mulheres (7), = sublinha,=20 nomeadamente, a necessidade de intensificar, em per=C3=ADodo de crise = econ=C3=B3mica, a=20 ac=C3=A7=C3=A3o empreendida aos n=C3=ADveis comunit=C3=A1rio e nacional = pela tomada de medida=20 positivas que permitam realizar na pr=C3=A1tica esta igualdade de = oportunidades;

Considerando que as resolu=C3=A7=C3=B5es do Conselho de 11 de Julho = de 1983, relativas=20 =C3=A0s pol=C3=ADticas de forma=C3=A7=C3=A3o profissional na Comunidade = Europeia para os anos 1980=20 (8); de 2 de Junho de 1983, relativa =C3=A0s medidas respeitantes =C3=A0 = forma=C3=A7=C3=A3o=20 profissional nas novas tecnologias da informa=C3=A7=C3=A3o (9), e de 23 = de Janeiro de 1984=20 relativa =C3=A0 promo=C3=A7=C3=A3o do emprego do jovens (10), previram = ac=C3=A7=C3=B5es espec=C3=ADficas a=20 favor das mulheres;

Considerando que o Parlamento Europeu sublinhou por diversas vezes a=20 necessidade de desenvolver medidas comunit=C3=A1rias de luta contra o = desemprego das=20 mulheres;

Considerando que a taxa de desemprego feminino na Comunidade,=20 consideravelmente mais elevada que a do desemprego masculino, implica a = adop=C3=A7=C3=A3o=20 de medidas suscept=C3=ADveis de reduzir a taxa deste desemprego e de = contribuir para=20 a melhoria da situa=C3=A7=C3=A3o dos desempregos;

Considerando que a redu=C3=A7=C3=A3o progressiva da taxa de = desemprego feminino se deve=20 inserir no =C3=A2mbito de uma redu=C3=A7=C3=A3o geral do desemprego; =

Considerando que o desemprego feminino se reveste, al=C3=A9m do mais, = de=20 caracter=C3=ADsticas espec=C3=ADficas que imp=C3=B5em medidas adequadas. =

ADOPTOU A PRESENTE RESOLU=C3=87=C3=83O:

I. Objectivos gerais

1. O Conselho toma nota da comunica=C3=A7=C3=A3o da Comiss=C3=A3o = sobre o desemprego das=20 mulheres na Comunidade.

2. Constata que o desemprego das mulheres constitui um aspecto = preocupante da=20 situa=C3=A7=C3=A3o geral do emprego na Comunidade, que s=C3=B3 pode ter = uma resolu=C3=A7=C3=A3o=20 satisfat=C3=B3ria, no =C3=A2mbito de uma pol=C3=ADtica geral que permita = a recupera=C3=A7=C3=A3o da=20 actividade econ=C3=B3mica e do emprego. Neste contexto, =C3=A9 = igualmente necess=C3=A1rio ter=20 em conta as caracter=C3=ADsticas especiais do desemprego feminino, = realizar esfor=C3=A7os=20 espec=C3=ADficos destinados a eliminar os problemas que afectam o = emprego das=20 mulheres e promover a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, = com o=20 objectivo de reduzir progressivamente e de modo significativo a taxa de=20 desemprego das mulheres.

3. Sublinha os princ=C3=ADpios sobre os quais devem basear-se as = medidas a=20 promover a este respeito, a saber:

- igual direito das mulheres e dos homens ao trabalho e, do mesmo = modo, =C3=A0=20 aquisi=C3=A7=C3=A3o de recursos pessoais nos mesmos termos e em = condi=C3=A7=C3=B5es iguais qualquer=20 que seja a situa=C3=A7=C3=A3o econ=C3=B3mica,

- a atribui=C3=A7=C3=A3o de iguais oportunidades a mulheres e a = homens, em especial no=20 mercado de emprego, no =C3=A2mbito das medidas que se destinam a = estimular o=20 desenvolvimento econ=C3=B3mico e a promo=C3=A7=C3=A3o do emprego,

- desenvolvimento de ac=C3=A7=C3=B5es positivas destinadas a corrigir = as desigualdades=20 de facto, melhorando, assim, as perspectivas de emprego das mulheres e a = promo=C3=A7=C3=A3o de empregos mistos.

II. Orienta=C3=A7=C3=B5es de ac=C3=A7=C3=A3o

1. O Conselho considera que devem, nomeadamente, ser iniciadas ou=20 prosseguidas, no =C3=A2mbito das pol=C3=ADticas e pr=C3=A1ticas = nacionais, as seguintes=20 orienta=C3=A7=C3=B5es de ac=C3=A7=C3=A3o:

a) Em mat=C3=A9ria de cria=C3=A7=C3=A3o de empregos e de = recrutamento:

- proceder, de modo a que as medidas que se destinam a estimular, no = sector=20 privado, o recrutamento de m=C3=A3o-de-obra complementar, em especial de = jovens,=20 permitam uma participa=C3=A7=C3=A3o mais equilibrada de homens e = mulheres, nomeadamente=20 nos empregos onde estas est=C3=A3o sub-representadas e nos empregos = qualificados,=20

- concentrar os pr=C3=A9mios de recrutamento, quando existam, nas = pessoas mais=20 desfavorecidas no mercado de trabalho, de que as mulheres constituem a = maioria,=20

- adoptar medidas adequadas =C3=A0 promo=C3=A7=C3=A3o de uma maior = participa=C3=A7=C3=A3o das=20 mulheres, a fim de atingir um melhor equil=C3=ADbrio nos sectores de = vanguarda,=20 nomeadamente os de alta tecnologia,

- desenvolver, tamb=C3=A9m no sector p=C3=BAblico, esfor=C3=A7os em = mat=C3=A9ria de promo=C3=A7=C3=A3o da=20 igualdade de oportunidades que possam constituir um exemplo, = nomeadamente nos=20 dom=C3=ADnios onde as novas tecnologias da informa=C3=A7=C3=A3o = est=C3=A3o desenvolvidas,

- diligenciar para que as iniciativas que se destinam =C3=A0 = redu=C3=A7=C3=A3o e =C3=A0=20 reorganiza=C3=A7=C3=A3o do tempo de trabalho contribuam de modo positivo = para a promo=C3=A7=C3=A3o=20 da igualdade de oportunidades no dom=C3=ADnio do emprego, permitindo = nomeadamente uma=20 maior flexibilidade nos hor=C3=A1rios de trabalho,

- conceber o trabalho volunt=C3=A1rio a tempo parcial de modo a que = da=C3=AD n=C3=A3o=20 resulte um aumento da segrega=C3=A7=C3=A3o do mercado de emprego = feminino,

- permitir um igual acesso das mulheres a facilidades de tipo = financeiro e=20 outros incentivos para a cria=C3=A7=C3=A3o de empresas, nomeadamente no = =C3=A2mbito das=20 iniciativas locais em mat=C3=A9ria de emprego, incluindo os que assentam = numa=20 estrutura cooperativa, que oferecem perspectivas de emprego e = condi=C3=A7=C3=B5es de=20 trabalho interessantes para as mulheres;

b) Desenvolver, nos dom=C3=ADnios da educa=C3=A7=C3=A3o e da = forma=C3=A7=C3=A3o e orienta=C3=A7=C3=A3o=20 profissionais, ac=C3=A7=C3=B5es com o objectivo de:

- diversificar as escolhas profissionais das mulheres a fim de as = fazer=20 participar mais equitativamente nos sectores de crescimento e de = vanguarda,

- assegurar uma melhor adequa=C3=A7=C3=A3o das = qualifica=C3=A7=C3=B5es dos trabalhadores=20 particularmente afectados pelas reestrutura=C3=A7=C3=B5es e = inova=C3=A7=C3=B5es industriais e dos=20 que prov=C3=AAm de zonas desfavorecidas, dos desempregados e das mulhres = que querem=20 retomar um emprego,

- promover uma maior participa=C3=A7=C3=A3o das mulheres nos = programas de forma=C3=A7=C3=A3o, a=20 fim de se atingir um melhor equil=C3=ADbrio nos sectores onde elas se = encontram=20 sub-representadas, nomeadamente nos sectores ligados =C3=A0 = introdu=C3=A7=C3=A3o de novas=20 tecnologias;

c) Tomar as medidas necess=C3=A1rias para que os servi=C3=A7os de = coloca=C3=A7=C3=A3o, de=20 orienta=C3=A7=C3=A3o e de informa=C3=A7=C3=A3o disponham de efectivos = qualificados e em n=C3=BAmero=20 suficiente a fim de proporcionar um servi=C3=A7o baseado na = especializa=C3=A7=C3=A3o necess=C3=A1ria=20 para enfrentar os problemas dos desempregados;

d) Melhorar as informa=C3=A7=C3=B5es quantitativas e qualitativas = relativas =C3=A0 situa=C3=A7=C3=A3o=20 das mulheres no mercado de emprego e =C3=A0 evolu=C3=A7=C3=A3o do = impacto das pol=C3=ADticas de luta=20 contra o desemprego no =C3=A2mbito do emprego das mulheres, a fim de = permitir=20 continuar os progressos na elimina=C3=A7=C3=A3o da segrega=C3=A7=C3=A3o = no emprego e identificar com=20 maior precis=C3=A3o as tend=C3=AAncias do desemprego feminino.

2. O Conselho sublinha a import=C3=A2ncia que atribui =C3=A0 = contribui=C3=A7=C3=A3o positiva que=20 o Fundo Social Europeu d=C3=A1 a estas orienta=C3=A7=C3=B5es de = ac=C3=A7=C3=A3o.

3. O Conselho considera que os princ=C3=ADpios e = orienta=C3=A7=C3=B5es acima indicados se=20 aplicam =C3=A0s ac=C3=A7=C3=B5es desenvolvidas a todos os n=C3=ADveis, = incluindo, se poss=C3=ADvel, ao=20 encorajamento dos parceiros sociais.

4. O Conselho sublinha a import=C3=A2ncia das medidas de = acompanhamento, em=20 especial no que respeita =C3=A0 infraestrutura social e aos meios que se = destinam a=20 encorajar uma maior divis=C3=A3o das responsabilidades com o objectivo = geral de=20 melhoramento do emprego das mulheres.

5. O Conselho convida os Estados-membros a desenvolver, se for caso = disso em=20 coopera=C3=A7=C3=A3o com a Comiss=C3=A3o, campanhas de = informa=C3=A7=C3=A3o destinadas a encorajar a=20 necess=C3=A1ria evolu=C3=A7=C3=A3o das mentalidades para permitir uma = melhor igualdade de=20 oportunidade no emprego. O Conselho sublinha o papel essencial que, com = esse=20 objectivo, desempenham os comit=C3=A9s e organismos nacionais para a = igualdade de=20 oportunidades, que devem agir t=C3=A3o eficazmente quanto poss=C3=ADvel = e enquanto=20 promotores de ac=C3=A7=C3=B5es positivas.

6. A Comiss=C3=A3o =C3=A9 convidada a organizar uma troca anual de = informa=C3=A7=C3=B5es entre=20 Estados-membros sobre as medidas tomadas de acordo com a presente = resolu=C3=A7=C3=A3o a=20 fim de reduzir o desemprego das mulheres e sobre os meios de controlo, = de=20 investiga=C3=A7=C3=A3o e avalia=C3=A7=C3=A3o.

7. O Conselho convida a Comiss=C3=A3o a apresentar-lhe periodicamente = um relat=C3=B3rio=20 com o objectivo de fazer o balan=C3=A7o dos progressos realizados, o = mais tardar nos=20 tr=C3=AAs anos seguintes =C3=A0 adop=C3=A7=C3=A3o da presente = resolu=C3=A7=C3=A3o.

(1) JO no C 65 de 6. 2. 1984, p. 8.(2) Parecer dado em 22 de Maio de = 1984=20 (ainda n=C3=A3o publicado no Jornal Oficial).(3) Parecer dado em 23 de = Maio de 1984=20 (ainda n=C3=A3o publicado no Jornal Oficial).(4) JO no L 45 de 19. 2. = 1975, p. 19.(5)=20 JO no L 39 de 14. 2. 1976, p. 40.(6) JO no L 6 de 10. 1. 1979, p. 24.(7) = JO no C=20 186 de 21. 7. 1982, p. 3.(8) JO no C 193 de 20. 7. 1983, p. 2.(9) JO no = C 166 de=20 25. 6. 1983, p. 1.(10) JO no C 29 de 4. 2. 1984, p. 1.