EUR-Lex - 31992H0131

31992H0131

92/131/CEE: Recomenda=C3=A7=C3=A3o da Comiss=C3=A3o, de 27 de = Novembro de 1991,=20 relativa =C3=A0 protec=C3=A7=C3=A3o da dignidade da mulher e do homem no = trabalho=20

Jornal Oficial n=C2=BA L 049 de 24/02/1992 p. 0001 = -=20 0008

RECOMENDA=C3=87=C3=83O DA COMISS=C3=83O de 27 de Novembro de 1991 = relativa =C3=A0 protec=C3=A7=C3=A3o da=20 dignidade da mulher e do homem no trabalho (92/131/CEE)

A COMISS=C3=83O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Econ=C3=B3mica = Europeia e,=20 nomeadamente, o segundo travess=C3=A3o do seu artigo 155o,

Considerando que comportamentos indesej=C3=A1veis de natureza sexual = ou outros=20 comportamentos em raz=C3=A3o do sexo que afectem a dignidade da mulher e = do homem no=20 trabalho, incluindo o comportamento de superiores e colegas, s=C3=A3o = inaceit=C3=A1veis e=20 podem, em determinadas circunst=C3=A2ncias, ser contr=C3=A1rios ao = princ=C3=ADpio da igualdade=20 de tratamento, na acep=C3=A7=C3=A3o dos artigos 3o, 4o e 5o da Directiva = 76/207/CEE do=20 Conselho, de 9 de Fevereiro de 1976, relativa =C3=A0 aplica=C3=A7=C3=A3o = do princ=C3=ADpio da=20 igualdade de tratamento entre homens e mulheres no que se refere ao = acesso ao=20 emprego, =C3=A0 forma=C3=A7=C3=A3o e =C3=A0 promo=C3=A7=C3=A3o = profissionais e =C3=A0s condi=C3=A7=C3=B5es de trabalho (1),=20 princ=C3=ADpio este que tem fundamenta=C3=A7=C3=A3o jur=C3=ADdica em = alguns Estados-membros;

Considerando que, em conformidade com a recomenda=C3=A7=C3=A3o do = Conselho de 13 de=20 Dezembro de 1984, relativa =C3=A0 promo=C3=A7=C3=A3o de ac=C3=A7=C3=B5es = positivas destinadas =C3=A0s mulheres=20 (2), muitos Estados-membros t=C3=AAm tomado diversas medidas de = ac=C3=A7=C3=A3o positiva e=20 empreendido v=C3=A1rias ac=C3=A7=C3=B5es relacionadas, nomeadamente, com = o respeito da=20 dignidade da mulher no local de trabalho;

Considerando que o Parlamento Europeu, na sua resolu=C3=A7=C3=A3o de = 11 de Junho de=20 1986, sobre a viol=C3=AAncia contra as mulheres (3), instou os governos = nacionais, as=20 comiss=C3=B5es para a igualdade de oportunidades e as = organiza=C3=A7=C3=B5es sindicais por que=20 organizassem campanhas concertadas de informa=C3=A7=C3=A3o, a fim de = criar uma=20 consciencializa=C3=A7=C3=A3o ade

quada dos direitos individuais de todos os membros da for=C3=A7a de = trabalho;

Considerando que o Comit=C3=A9 consultivo para a igualdade de = oportunidades entre=20 homens e mulheres, no seu parecer de 20 de Junho de 1988, recomendou, = por=20 unanimidade, a elabora=C3=A7=C3=A3o de uma recomenda=C3=A7=C3=A3o e de = um c=C3=B3digo de conduta=20 relativos ao ass=C3=A9dio sexual no local de trabalho, contemplando o = ass=C3=A9dio de=20 ambos os sexos;

Considerando que a Comiss=C3=A3o, no seu programa de ac=C3=A7=C3=A3o = para a aplica=C3=A7=C3=A3o da=20 carta comunit=C3=A1ria dos direitos sociais fundamentais dos = trabalhadores, decidiu=20 examinar a protec=C3=A7=C3=A3o dos trabalhadores e da sua dignidade no = trabalho, tendo em=20 conta os relat=C3=B3rios e as recomenda=C3=A7=C3=B5es relativos a = diversos aspectos da=20 aplica=C3=A7=C3=A3o da legisla=C3=A7=C3=A3o comunit=C3=A1ria (4);

Considerando que o Conselho, na sua resolu=C3=A7=C3=A3o de 29 de Maio = de 1990, relativa=20 =C3=A0 protec=C3=A7=C3=A3o da dignidade das mulheres e dos homens no = trabalho, afirma que um=20 comportamento de car=C3=A1cter sexual ou outros comportamentos em = raz=C3=A3o do sexo que=20 afectam a dignidade das mulheres e dos homens no trabalho, incluindo o=20 comportamento de superiores e de colegas, constituem uma = viola=C3=A7=C3=A3o intoler=C3=A1vel da=20 dignidade dos trabalhadores ou estagi=C3=A1rios e apela aos = Estados-membros e =C3=A0s=20 institui=C3=A7=C3=B5es e =C3=B3rg=C3=A3os das Comunidades Europeias para = que desenvolvam ac=C3=A7=C3=B5es=20 positivas tendentes a conseguir um ambiente de trabalho em que mulheres = e homens=20 respeitem mutuamente a sua integridade humana (5);

Considerando que a Comiss=C3=A3o, no terceiro programa de = ac=C3=A7=C3=A3o comunit=C3=A1ria para a=20 igualdade de oportunidades entre mulheres e homens (1991/1995), e em=20 conformidade com o no 3, segundo par=C3=A1grafo, da resolu=C3=A7=C3=A3o = do Conselho de 29 de=20 Maio de 1990, decidiu elaborar um c=C3=B3digo de conduta sobre a = protec=C3=A7=C3=A3o da=20 dignidade das mulheres e dos homens no trabalho (1), que, com base em = exemplos e=20 nas melhores pr=C3=A1ticas adoptadas nos Estados-membros, = estabele=C3=A7a linhas de=20 orienta=C3=A7=C3=A3o para o lan=C3=A7amento e a prossecu=C3=A7=C3=A3o de = medidas positivas destinadas a=20 criar um ambiente de trabalho em que mulheres e homens respeitem = mutuamente a=20 sua integridade humana;

Considerando que o Parlamento Europeu adoptou, em 22 de Outubro de = 1991, uma=20 resolu=C3=A7=C3=A3o relativa =C3=A0 protec=C3=A7=C3=A3o da dignidade das = mulheres e dos homens no=20 trabalho (2);

Considerando ainda que o Comit=C3=A9 Econ=C3=B3mico e Social adoptou, = em 30 de Outubro=20 de 1991, um parecer relativo =C3=A0 protec=C3=A7=C3=A3o da dignidade das = mulheres e dos homens=20 no trabalho (3),

ADOPTOU A PRESENTE RECOMENDA=C3=87=C3=83O: Artigo 1o

Recomenda-se que os Estados-membros empreendam ac=C3=A7=C3=B5es no = sentido de promover=20 a consci=C3=AAncia de que um comportamento de car=C3=A1cter sexual ou = outros=20 comportamentos em raz=C3=A3o do sexo que afectem a dignidade da mulher e = do homem no=20 trabalho, incluindo o comportamento de superiores e de colegas, s=C3=A3o = inaceit=C3=A1veis=20 se:

a) Tais comportamentos forem indesejados, despropositados e ofensivos = para a=20 pessoa a quem se dirigem;

b) A rejei=C3=A7=C3=A3o ou a submiss=C3=A3o a comportamentos deste = tipo adoptados por=20 empregadores ou trabalhadores (incluindo superiores e colegas) forem = expl=C3=ADcita=20 ou implicitamente utilizadas como fundamento de decis=C3=B5es que = afectem o acesso do=20 trabalhador =C3=A0 forma=C3=A7=C3=A3o profissional ou ao emprego, a sua = continua=C3=A7=C3=A3o num posto=20 de trabalho, a sua promo=C3=A7=C3=A3o, o seu vencimento ou quaisquer = outras decis=C3=B5es=20 relativas ao trabalho

e/ou

c) Tais comportamentos criarem um ambiente intimidador, hostil ou = humilhante=20 para a pessoa a quem se dirigem, e de que tais comportamentos podem, em=20 determinadas circunst=C3=A2ncias, ser contr=C3=A1rios ao princ=C3=ADpio = da igualdade de=20 tratamento, na acep=C3=A7=C3=A3o dos artigos 3o, 4o e 5o da Directiva = 76/207/CEE. Artigo=20 2o

Recomenda-se que os Estados-membros empreendam ac=C3=A7=C3=B5es, no = sector p=C3=BAblico, com=20 vista =C3=A0 aplica=C3=A7=C3=A3o do c=C3=B3digo de conduta da = Comiss=C3=A3o, em anexo, relativo =C3=A0=20 protec=C3=A7=C3=A3o da dignidade da mulher e do homem no trabalho. A = consequente actua=C3=A7=C3=A3o=20 dos Estados-membros, no sentido de empreender e prosseguir medidas = positivas=20 tendentes a conseguir um ambiente de trabalho em que mulheres e homens = respeitem=20 mutuamente a sua integridade humana, servir=C3=A1 como exemplo para o = sector privado.=20 Artigo 3o

Recomenda-se que os Estados-membros incentivem os empregadores e os=20 representantes dos trabalhadores a fomentarem medidas no sentido da = aplica=C3=A7=C3=A3o do=20 c=C3=B3digo de conduta da Comiss=C3=A3o, relativo =C3=A0 = protec=C3=A7=C3=A3o da dignidade da mulher e do=20 homem no trabalho.

Artigo 4o

Os Estados-membros informar=C3=A3o a Comiss=C3=A3o, no prazo de = tr=C3=AAs anos a contar da=20 data da presente recomenda=C3=A7=C3=A3o, das medidas empreendidas no = sentido de dar=20 execu=C3=A7=C3=A3o =C3=A0 mesma, para que a Comiss=C3=A3o possa elaborar = um relat=C3=B3rio acerca de=20 todas as medidas referidas. A Comiss=C3=A3o deve assegurar, dentro do = per=C3=ADodo=20 mencionado, a maior difus=C3=A3o poss=C3=ADvel do c=C3=B3digo de = conduta. O relat=C3=B3rio deve=20 examinar o grau de conhecimento da exist=C3=AAncia do c=C3=B3digo, a = percep=C3=A7=C3=A3o da sua=20 efic=C3=A1cia concreta, o seu grau de aplica=C3=A7=C3=A3o e o = =C3=A2mbito da sua utiliza=C3=A7=C3=A3o aquando=20 de negocia=C3=A7=C3=B5es colectivas entre os parceiros sociais. Artigo = 5o

Os Estados-membros s=C3=A3o os destinat=C3=A1rios da presente = recomenda=C3=A7=C3=A3o.

Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 1991.

Pela Comiss=C3=A3o

Vasso PAPANDREOU

Membro da Comiss=C3=A3o

(1) JO no L 39 de 14. 2. 1976, p. 40.

(2) JO no L 331 de 19. 12. 1984, p. 34.

(3) JO no C 176 de 14. 7. 1986, p. 73.(4) COM(89) 568 final de 29 de = Novembro=20 de 1989. Por exemplo, =C2=ABThe Dignity of Women at Work: Report on the = problem of=20 sexual harassment in the Member States of the European = Communities=C2=BB, Outubro de=20 1987, por Michael Rubenstein (ISBN 92-825-8764-9).

(5) JO no C 157 de 27. 6. 1990, p. 3.

(1) COM(90) 449 final de 6 de Novembro de 1990.

(2) JO no C 305 de 25. 11. 1991.

(3) JO no C 14 de 20. 1. 1992.

ANEXO

PROTEC=C3=87=C3=83O DA DIGNIDADE DA MULHER E DO HOMEM NO TRABALHO = C=C3=B3digo de conduta no=20 dom=C3=ADnio da luta contra o ass=C3=A9dio sexual

1. INTRODU=C3=87=C3=83O

O presente c=C3=B3digo de conduta foi elaborado em conformidade com a = resolu=C3=A7=C3=A3o do=20 Conselho de Ministros sobre a protec=C3=A7=C3=A3o da dignidade da mulher = e do homem no=20 trabalho (1) e ser=C3=A1 apenso =C3=A0 recomenda=C3=A7=C3=A3o da = Comiss=C3=A3o sobre esta mat=C3=A9ria.

A finalidade deste c=C3=B3digo =C3=A9 fornecer orienta=C3=A7=C3=B5es = de car=C3=A1cter pr=C3=A1tico aos=20 empregadores, sindicatos e trabalhadores, relacionadas com a = protec=C3=A7=C3=A3o da=20 dignidade da mulher e do homem no trabalho. O c=C3=B3digo destina-se a = ser aplicado=20 tanto no sector p=C3=BAblico como no sector privado e os empregadores = s=C3=A3o instados a=20 seguirem as recomenda=C3=A7=C3=B5es nele contidas da forma que mais se = adeq=C3=BAe =C3=A0 dimens=C3=A3o e=20 =C3=A0 estrutura da sua empresa. =C3=89 de especial import=C3=A2ncia que = as pequenas e m=C3=A9dias=20 empresas adaptem algumas das orienta=C3=A7=C3=B5es pr=C3=A1ticas =C3=A0s = suas necessidades=20 espec=C3=ADficas.

O objectivo perseguido =C3=A9 o de impedir a ocorr=C3=AAncia de = ass=C3=A9dio sexual e, caso=20 ele ocorra, garantir a aplica=C3=A7=C3=A3o das medidas mais adequadas = para resolver o=20 problema e impedir a sua repeti=C3=A7=C3=A3o. O c=C3=B3digo pretende, = assim, encorajar a=20 elabora=C3=A7=C3=A3o e a aplica=C3=A7=C3=A3o de pol=C3=ADticas e de = pr=C3=A1ticas que permitam criar ambientes=20 de trabalho isentos de ass=C3=A9dio sexual em que mulheres e homens = respeitem=20 mutuamente a sua integridade humana.

O relat=C3=B3rio pericial elaborado por conta da Comiss=C3=A3o = revelou que o ass=C3=A9dio=20 sexual =C3=A9 um problema grave para grande n=C3=BAmero de mulheres = trabalhadoras na=20 Comunidade Europeia (2) e investiga=C3=A7=C3=B5es levadas a cabo nos = Estados-membros=20 provaram sem sombra de d=C3=BAvida que o ass=C3=A9dio sexual no trabalho = n=C3=A3o =C3=A9 um fen=C3=B3meno=20 isolado. Pelo contr=C3=A1rio, =C3=A9 bem evidente que, para milh=C3=B5es = de mulheres na Europa=20 comunit=C3=A1ria, o ass=C3=A9dio sexual constitui um aspecto = desagrad=C3=A1vel e inevit=C3=A1vel da=20 sua vida profissional. Os homens tamb=C3=A9m podem ser v=C3=ADtimas de = ass=C3=A9dio sexual e=20 devem, evidentemente, ter os mesmos direitos que as mulheres no que = respeita =C3=A0=20 protec=C3=A7=C3=A3o da sua dignidade.

Alguns grupos espec=C3=ADficos s=C3=A3o especialmente = vulner=C3=A1veis ao ass=C3=A9dio sexual.=20 Investiga=C3=A7=C3=B5es levadas a cabo em diversos Estados-membros, para = al=C3=A9m de=20 documentarem a rela=C3=A7=C3=A3o entre o risco de ass=C3=A9dio sexual e = a percep=C3=A7=C3=A3o que as=20 v=C3=ADtimas t=C3=AAm da sua pr=C3=B3pria vulnerabilidade, sugerem que = as mulheres divorciadas=20 e separadas, as mulheres jovens e as rec=C3=A9m-chegadas ao mercado de = trabalho, as=20 que t=C3=AAm um contrato de trabalho prec=C3=A1rio ou irregular, as = mulheres que ocupam=20 postos de trabalho n=C3=A3o tradicionais, as mulheres com = defici=C3=AAncias, as l=C3=A9sbicas e=20 ainda as pertencentes a minorias raciais est=C3=A3o expostas a um risco=20 desproporcionado. Os homossexuais e os jovens s=C3=A3o tamb=C3=A9m = vulner=C3=A1veis ao ass=C3=A9dio=20 sexual. =C3=89 ineg=C3=A1vel que o ass=C3=A9dio de natureza sexual = =C3=A9 lesivo da dignidade no=20 trabalho de todos aqueles que o sofrem e que =C3=A9 imposs=C3=ADvel = aceitar tal ass=C3=A9dio=20 como comportamento apropriado a um local de trabalho.

O ass=C3=A9dio sexual conspurca o ambiente de trabalho e pode ter um = efeito=20 devastador sobre a sa=C3=BAde, a confian=C3=A7a, o moral e o rendimento = daqueles que o=20 sofrem. A ansiedade e a tens=C3=A3o provocadas pelo ass=C3=A9dio sexual = levam geralmente=20 as pessoas que dele s=C3=A3o alvo a darem baixa por doen=C3=A7a, a serem = menos eficientes=20 no trabalho ou a deixarem o emprego para procurarem trabalho noutro = lugar. Os=20 trabalhadores sofrem frequentemente as consequ=C3=AAncias nefastas do = ass=C3=A9dio sexual=20 em si mesmo e os preju=C3=ADzos a curto e a longo prazo para as suas = perspectivas de=20 carreira se forem for=C3=A7ados a mudar de emprego. O ass=C3=A9dio = sexual pode ter tamb=C3=A9m=20 um impacte negativo sobre os trabalhadores que, muito embora n=C3=A3o = sejam eles=20 pr=C3=B3prios alvo de comportamento indesejado, dele s=C3=A3o = testemunhas ou dele t=C3=AAm=20 conhecimento.

O ass=C3=A9dio sexual tem tamb=C3=A9m consequ=C3=AAncias nefastas = para os empregadores, uma=20 vez que afecta directamente a rendibilidade da empresa sempre que o = pessoal d=C3=A1=20 baixa por doen=C3=A7a ou se despede por motivo de ass=C3=A9dio sexual, e = para a efic=C3=A1cia=20 econ=C3=B3mica da empresa sempre que a produtividade diminui devido = =C3=A0 exist=C3=AAncia de=20 um ambiente de trabalho em que a integridade das pessoas n=C3=A3o =C3=A9 = respeitada.

De modo geral, o ass=C3=A9dio sexual constitui um obst=C3=A1culo = =C3=A0 correcta integra=C3=A7=C3=A3o=20 da mulher no mercado de trabalho e a Comiss=C3=A3o est=C3=A1 empenhada = em encorajar o=20 desenvolvimento de ac=C3=A7=C3=B5es para melhorar essa = integra=C3=A7=C3=A3o (3).

2. DEFINI=C3=87=C3=83O

O ass=C3=A9dio sexual significa um comportamento indesejado de = car=C3=A1cter sexual ou=20 outros comportamentos em raz=C3=A3o do sexo que afectem a dignidade das = mulheres e=20 dos homens no trabalho (1). Esta defini=C3=A7=C3=A3o pode incluir = quaisquer outros=20 comportamentos indesejados do tipo f=C3=ADsico, verbal ou n=C3=A3o = verbal.

Por conseguinte, h=C3=A1 toda uma s=C3=A9rie de comportamentos que = podem ser=20 considerados como ass=C3=A9dio sexual. O ass=C3=A9dio sexual =C3=A9 = inaceit=C3=A1vel se for=20 indesejado, despropositado e ofensivo para o destinat=C3=A1rio; se uma = reac=C3=A7=C3=A3o de=20 rejei=C3=A7=C3=A3o ou de submiss=C3=A3o de uma pessoa a tal conduta, = vinda quer de empregadores=20 quer de trabalhadores (incluindo superiores ou colegas), for usada = expl=C3=ADcita ou=20 implicitamente como fundamento de uma decis=C3=A3o que vai afectar o = acesso dessa=20 pessoa =C3=A0 forma=C3=A7=C3=A3o profissional ou ao emprego, =C3=A0 = continuidade no emprego, =C3=A0=20 promo=C3=A7=C3=A3o, ao sal=C3=A1rio ou a qualquer outra decis=C3=A3o = respeitante ao emprego e/ou se=20 tal conduta gerar um ambiente de trabalho intimidador, hostil ou = humilhante para=20 o destinat=C3=A1rio (1).

A caracter=C3=ADstica essencial do ass=C3=A9dio sexual =C3=A9 a de = ser indesejado pelo=20 destinat=C3=A1rio, cabendo a cada indiv=C3=ADduo determinar que = comportamento entende como=20 aceit=C3=A1vel e o que entende como ofensivo. A abordagem sexual s=C3=B3 = se torna ass=C3=A9dio=20 sexual se for persistente e desde que o destinat=C3=A1rio tenha mostrado = claramente=20 que considera essa conduta ofensiva, embora um =C3=BAnico incidente de = ass=C3=A9dio possa=20 constituir ass=C3=A9dio sexual se for suficientemente grave. =C3=89 a = natureza indesejada=20 desta conduta que distingue ass=C3=A9dio sexual do comportamento = amistoso, que =C3=A9=20 bem-vindo e retribu=C3=ADdo.

3. A LEGISLA=C3=87=C3=83O E AS RESPONSABILIDADES

DOS EMPREGADORES

Um comportamento de car=C3=A1cter sexual ou outros comportamentos em = raz=C3=A3o do sexo=20 que afectem a dignidade das mulheres e dos homens no trabalho podem ser=20 contr=C3=A1rios ao princ=C3=ADpio da igualdade de tratamento, na = acep=C3=A7=C3=A3o dos artigos 3o,=20 4o e 5o da Directiva 76/207/CEE do Conselho, de 9 de Fevereiro de 1976, = relativa=20 =C3=A0 aplica=C3=A7=C3=A3o do princ=C3=ADpio da igualdade de tratamento = entre homens e mulheres no=20 que se refere ao acesso ao emprego,

=C3=A0 forma=C3=A7=C3=A3o e promo=C3=A7=C3=A3o profissionais e = =C3=A0s condi=C3=A7=C3=B5es de trabalho. Este=20 princ=C3=ADpio implica a aus=C3=AAncia de qualquer = discrimina=C3=A7=C3=A3o em raz=C3=A3o do sexo, quer=20 directa quer indirectamente, nomeadamente pela refer=C3=AAncia ao estado = civil ou =C3=A0=20 situa=C3=A7=C3=A3o familiar (2).

Em certas circunst=C3=A2ncias, e segundo a legisla=C3=A7=C3=A3o = nacional, o ass=C3=A9dio sexual=20 pode ser considerado um delito ou constituir uma infrac=C3=A7=C3=A3o a = outras obriga=C3=A7=C3=B5es=20 impostas por lei, designadamente as obriga=C3=A7=C3=B5es em mat=C3=A9ria = de sa=C3=BAde e seguran=C3=A7a,=20 ou qualquer obriga=C3=A7=C3=A3o, contractual ou n=C3=A3o, que impenda = sobre um bom empregador.=20 Dado que o ass=C3=A9dio sexual =C3=A9 uma forma de m=C3=A1 conduta por = parte dos trabalhadores,=20 os empregadores t=C3=AAm a responsabilidade n=C3=A3o s=C3=B3 de = enfrentar a sua ocorr=C3=AAncia do=20 mesmo modo que enfrentam qualquer outra forma de m=C3=A1 conduta dos = trabalhadores,=20 mas tamb=C3=A9m de eles pr=C3=B3prios se absterem de assediar os = trabalhadores. Dado que o=20 ass=C3=A9dio sexual constitui um risco para a sa=C3=BAde e para a = seguran=C3=A7a, os=20 empregadores t=C3=AAm a responsabilidade de tomar medidas tendentes a = minimizar este=20 risco tal como o fazem com outros perigos. Posto que o ass=C3=A9dio = sexual gera=20 frequentemente abuso de poder, os empregadores podem ser = responsabilizados pelo=20 abuso de autoridade por eles delegada.

Este c=C3=B3digo, no entanto, encara o ass=C3=A9dio sexual como um = problema de=20 discrimina=C3=A7=C3=A3o sexual. O ass=C3=A9dio sexual =C3=A9 = discrimina=C3=A7=C3=A3o sexual porque o g=C3=A9nero da=20 pessoa destinat=C3=A1ria =C3=A9 o factor que determina quem =C3=A9 = assediado. Comportamentos de=20 natureza sexual ou outros comportamentos em raz=C3=A3o do sexo que = afectem a=20 dignidade da mulher e do homem no trabalho s=C3=A3o j=C3=A1 = considerados, nalguns=20 Estados-membros, como transgress=C3=B5es =C3=A0 legisla=C3=A7=C3=A3o = nacional sobre a igualdade de=20 tratamento e os empregadores t=C3=AAm a obriga=C3=A7=C3=A3o de envidar = esfor=C3=A7os no sentido de=20 assegurarem um ambiente de trabalho isento de comportamentos dessa = natureza (3).=20

Uma vez que o ass=C3=A9dio sexual ocorre frequentemente em = fun=C3=A7=C3=A3o do estatuto das=20 mulheres na hierarquia do emprego, as pol=C3=ADticas mais prop=C3=ADcias = para combater o=20 ass=C3=A9dio sexual s=C3=A3o provavelmente as que se relacionam com uma = pol=C3=ADtica mais=20 vasta de promo=C3=A7=C3=A3o da igualdade de

oportunidades e de melhoria do estatuto da mulher. O guia de = ac=C3=A7=C3=B5es positivas=20 da Comiss=C3=A3o d=C3=A1 conselhos quanto =C3=A0s medidas a adoptar em = geral para a execu=C3=A7=C3=A3o de=20 uma pol=C3=ADtica de igualdade de oportunidades (1).

Do mesmo modo, um procedimento destinado a tratar as queixas em = mat=C3=A9ria de=20 ass=C3=A9dio sexual deve ser considerado como apenas mais um elemento de = uma=20 estrat=C3=A9gia para enfrentar o problema. O principal objectivo deve = ser mudar o=20 comportamento e as atitudes e procurar assegurar a preven=C3=A7=C3=A3o = do ass=C3=A9dio sexual.=20

4. NEGOCIA=C3=87=C3=95ES COLECTIVAS

A maioria das recomenda=C3=A7=C3=B5es contidas neste c=C3=B3digo tem = os empregadores como=20 destinat=C3=A1rios, dadas as responsabilidades que claramente incumbem = aos=20 empregadores em mat=C3=A9ria de protec=C3=A7=C3=A3o da dignidade da = mulher e do homem no=20 trabalho.

Os sindicatos tamb=C3=A9m t=C3=AAm responsabilidades perante os seus = membros e n=C3=A3o s=C3=B3=20 podem como devem desempenhar um papel importante na preven=C3=A7=C3=A3o = do ass=C3=A9dio sexual=20 no local de trabalho. =C3=89-lhes recomendado que, no contexto do = processo de=20 negocia=C3=A7=C3=A3o de conven=C3=A7=C3=B5es colectivas, estudem a = possibilidade de incluir=20 cl=C3=A1usulas apropriadas com o objectivo de criar um ambiente de = trabalho isento de=20 comportamentos indesejados de natureza sexual ou outros comportamentos = em raz=C3=A3o=20 do sexo que afectem a dignidade da mulher e do homem no trabalho e onde = n=C3=A3o se=20 exer=C3=A7am repres=C3=A1lias contra os queixosos ou contra as pessoas = que pretendam=20 testemunhar ou que testemunhem em caso de queixa.

5. RECOMENDA=C3=87=C3=95ES AOS EMPREGADORES

As pol=C3=ADticas e os procedimentos a seguir recomendados devem ser = adoptados,=20 conforme os casos, ap=C3=B3s consulta ou negocia=C3=A7=C3=A3o com os = sindicatos ou com os=20 representantes dos trabalhadores. A experi=C3=AAncia diz-nos que as = estrat=C3=A9gias mais=20 eficazes para a cria=C3=A7=C3=A3o e a manuten=C3=A7=C3=A3o de um = ambiente de trabalho no qual a=20 dignidade dos trabalhadores =C3=A9 respeitada s=C3=A3o as decididas de = comum acordo.

=C3=89 oportuno real=C3=A7ar que uma das caracter=C3=ADsticas mais = marcantes do ass=C3=A9dio=20 sexual =C3=A9 o facto de os trabalhadores que dele s=C3=A3o v=C3=ADtimas = terem frequentemente=20 relut=C3=A2ncia em apresentar queixa. A aus=C3=AAncia de queixas = relacionadas com o=20 ass=C3=A9dio sexual numa determinada organiza=C3=A7=C3=A3o n=C3=A3o = significa necessariamente que=20 ele n=C3=A3o exista. Poder=C3=A1, antes, significar que os = destinat=C3=A1rios do ass=C3=A9dio sexual=20

pensam que n=C3=A3o serve de nada apresentar queixa porque nada = ser=C3=A1 feito, que as=20 suas queixas ser=C3=A3o banalizadas e os seus autores expostos ao = rid=C3=ADculo ou ainda=20 porque ter=C3=A3o receio de repres=C3=A1lias. A aplica=C3=A7=C3=A3o das = recomenda=C3=A7=C3=B5es de car=C3=A1cter=20 preventivo e processual a seguir delineadas dever=C3=A1 facilitar a = cria=C3=A7=C3=A3o de um=20 clima de trabalho em que estes problemas n=C3=A3o se coloquem.

A. Preven=C3=A7=C3=A3o

i) Declara=C3=A7=C3=A3o de princ=C3=ADpios

Como primeiro passo a dar por parte da direc=C3=A7=C3=A3o no sentido = de manifestar a=20 sua preocupa=C3=A7=C3=A3o e o seu empenho na resolu=C3=A7=C3=A3o do = problema do ass=C3=A9dio sexual, os=20 empregadores devem emitir uma declara=C3=A7=C3=A3o de princ=C3=ADpios = que afirme claramente que=20 todos os trabalhadores t=C3=AAm o direito de ser tratados com dignidade, = que o=20 ass=C3=A9dio sexual no trabalho n=C3=A3o ser=C3=A1 permitido ou = ser=C3=A1 condenado e que os=20 trabalhadores t=C3=AAm o direito de apresentar queixa caso sejam = v=C3=ADtimas de tal=20 comportamento.

A declara=C3=A7=C3=A3o de princ=C3=ADpios deve deixar bem claro o que = se entende por=20 comportamento impr=C3=B3prio no trabalho e declarar que, em determinadas = circunst=C3=A2ncias, este comportamento pode ser il=C3=ADcito. =C3=89 = aconselh=C3=A1vel que a=20 declara=C3=A7=C3=A3o imponha aos directores e =C3=A0s chefias um dever = positivo de aplicarem=20 estes princ=C3=ADpios e adoptarem medidas correctivas que garantam o seu = cumprimento.=20 Deve, al=C3=A9m disso, impor a todos os trabalhadores um dever positivo = de seguirem=20 estes princ=C3=ADpios e velarem por que os seus colegas sejam tratados = com respeito e=20 dignidade.

Recomenda-se ainda que a declara=C3=A7=C3=A3o exponha o procedimento = a ser seguido=20 pelos trabalhadores que forem alvo de ass=C3=A9dio sexual no trabalho, = no intuito de=20 obterem assist=C3=AAncia e de saberem a quem devem apresentar queixa; = este=20 procedimento deve conter um compromisso pelo qual se garanta que as = alega=C3=A7=C3=B5es de=20 ass=C3=A9dio sexual ser=C3=A3o tratadas com seriedade e de forma = expedita e confidencial e=20 que os trabalhadores ser=C3=A3o protegidos contra qualquer tipo de = repres=C3=A1lias ou=20 retalia=C3=A7=C3=B5es pelo facto de terem apresentado queixa por = ass=C3=A9dio sexual. Deve,=20 igualmente, indicar que ser=C3=A3o aplicadas medidas de car=C3=A1cter = disciplinar=20 adequadas contra os trabalhadores declarados culpados de ass=C3=A9dio = sexual.

ii) Divulga=C3=A7=C3=A3o dos princ=C3=ADpios

Uma vez estabelecidos os princ=C3=ADpios, =C3=A9 importante assegurar = a sua divulga=C3=A7=C3=A3o=20 pelos trabalhadores, por forma a que eles tomem conhecimento de que = t=C3=AAm o=20 direito de apresentar queixa e junto de quem o podem fazer e de que as = suas=20 queixas ser=C3=A3o tratadas com prontid=C3=A3o e imparcialidade e por = forma a=20 consciencializ=C3=A1-los das prov=C3=A1veis consequ=C3=AAncias em que = incorrem por tomarem=20 parte no ass=C3=A9dio sexual. Esta divulga=C3=A7=C3=A3o deve = real=C3=A7ar o empenho da direc=C3=A7=C3=A3o na=20 elimina=C3=A7=C3=A3o do ass=C3=A9dio sexual, fomentando a = instaura=C3=A7=C3=A3o de um clima em que ele=20 n=C3=A3o possa ocorrer.

iii) Responsabilidade

Todos os trabalhadores t=C3=AAm a responsabilidade de ajudar a criar = um clima de=20 trabalho no qual a dignidade dos trabalhadores seja respeitada e a = direc=C3=A7=C3=A3o=20 (incluindo as chefias) tem o especial dever de velar por que o = ass=C3=A9dio sexual=20 n=C3=A3o se verifique nas =C3=A1reas de trabalho que est=C3=A3o sob a = sua responsabilidade.=20 Recomenda-se que a direc=C3=A7=C3=A3o explique ao pessoal a = pol=C3=ADtica seguida pela casa e=20 que sejam dados passos no sentido de promover eficazmente tal = pol=C3=ADtica. A=20 direc=C3=A7=C3=A3o deve tamb=C3=A9m prestar a devida aten=C3=A7=C3=A3o e = dar apoio a qualquer elemento do=20 pessoal que se queixe de ass=C3=A9dio sexual, manter a confidencialidade = em todos os=20 casos de ass=C3=A9dio sexual e assegurar que n=C3=A3o se repetir=C3=A3o = problemas de ass=C3=A9dio=20 sexual e que n=C3=A3o ser=C3=A3o exercidas repres=C3=A1lias ap=C3=B3s a = resolu=C3=A7=C3=A3o de uma queixa.=20

iv) Forma=C3=A7=C3=A3o

Um meio importante de velar por que n=C3=A3o se verifique = ass=C3=A9dio sexual e que,=20 caso se verifique, o problema seja resolvido com efic=C3=A1cia, =C3=A9 a = forma=C3=A7=C3=A3o dos=20 directores e das chefias. Esta forma=C3=A7=C3=A3o deve orientar-se para = a identifica=C3=A7=C3=A3o=20 dos factores que propiciam um ambiente de trabalho isento de = ass=C3=A9dio sexual e=20 para a familiariza=C3=A7=C3=A3o dos participantes com as respectivas = responsabilidades no=20 contexto da pol=C3=ADtica do empregador e com quaisquer problemas que = possam vir a=20 encontrar.

Al=C3=A9m disso, as pessoas que tomarem oficialmente parte em = qualquer processo=20 formal de queixa por ass=C3=A9dio sexual devem receber = forma=C3=A7=C3=A3o especializada, tal=20 como a mencionada acima.

Seria igualmente aconselh=C3=A1vel que os programas de = forma=C3=A7=C3=A3o e de introdu=C3=A7=C3=A3o=20 inclu=C3=ADssem informa=C3=A7=C3=A3o sobre a pol=C3=ADtica da casa em = mat=C3=A9ria de ass=C3=A9dio sexual e os=20 procedimentos a seguir para a sua aplica=C3=A7=C3=A3o.

B. Procedimentos

=C3=89 da maior import=C3=A2ncia a elabora=C3=A7=C3=A3o de = procedimentos claros e precisos para=20 tratar dos casos de ass=C3=A9dio sexual. Os procedimentos devem = assegurar a resolu=C3=A7=C3=A3o=20 dos problemas de uma forma eficaz. Para se ter uma maior probabilidade = de=20 enfrentar numa fase precoce o ass=C3=A9dio sexual e as suas = consequ=C3=AAncias, =C3=A9=20 conveniente fornecer aos trabalhadores orienta=C3=A7=C3=B5es de = car=C3=A1cter pr=C3=A1tico sobre a=20 forma de abordar este problema. Evidentemente, tais = orienta=C3=A7=C3=B5es devem chamar a=20 aten=C3=A7=C3=A3o de cada empregado para os seus direitos perante a lei = e para os limites=20 dentro dos quais eles podem ser exercidos.

i) Resolu=C3=A7=C3=A3o informal dos problemas

A maioria das pessoas assediadas deseja apenas que o ass=C3=A9dio = cesse. Para isso=20 devem existir m=C3=A9todos formais e informais.

Os trabalhadores devem ser aconselhados a, se poss=C3=ADvel, tentarem = resolver o=20 problema informalmente numa primeira fase. Nalguns casos, poder=C3=A1 = bastar que o=20 trabalhador explique claramente =C3=A0 pessoa que enveredou pela conduta = indesejada=20 que esse seu comportamento n=C3=A3o =C3=A9 bem-vindo, =C3=A9 ofensivo ou = incomoda e interfere=20 com o seu trabalho.

Em circunst=C3=A2ncias em que se torne demasiado dif=C3=ADcil ou = embara=C3=A7oso para uma=20 pessoa tomar estas medidas em seu pr=C3=B3prio nome, uma alternativa = seria procurar o=20 apoio de um amigo ou de um confidente, eventualmente para lhe pedir que = seja ele=20 a dar o primeiro passo.

Se a conduta persistir ou se n=C3=A3o for conveniente resolver o = problema=20 informalmente, deve accionar-se o procedimento formal de = apresenta=C3=A7=C3=A3o de queixa.=20

ii) Conselho e assist=C3=AAncia

=C3=89 recomend=C3=A1vel que o empregador nomeie algu=C3=A9m para dar = conselho e assist=C3=AAncia=20 aos trabalhadores v=C3=ADtimas de ass=C3=A9dio sexual, sempre que = poss=C3=ADvel investido da=20 responsabilidade de assistir na resolu=C3=A7=C3=A3o de qualquer = problema, tanto pela via=20 formal como pela informal. Pode ser vantajoso que a pessoa seja = designada com o=20 acordo dos sindicatos ou dos trabalhadores, refor=C3=A7ando-se assim a = sua aceita=C3=A7=C3=A3o.=20 Estas pessoas podem ser seleccionadas a partir, por exemplo, do = servi=C3=A7o de=20 pessoal ou do departamento de igualdade de oportunidades. Nalgumas = organiza=C3=A7=C3=B5es=20 chamam-lhes =C2=ABconselheiros confidenciais=C2=BB ou =C2=ABamigos = solid=C3=A1rios=C2=BB. Este papel =C3=A9,=20 com frequ=C3=AAncia, desempenhado por um elemento do sindicato dos = trabalhadores ou=20 por membros de grupos de apoio =C3=A0 mulher.

Onde quer que se situe esta responsabilidade dentro da = organiza=C3=A7=C3=A3o,=20 recomenda-se que a pessoa designada receba forma=C3=A7=C3=A3o adequada = sobre os melhores=20 meios de resolver os problemas e sobre todos os aspectos que = caracterizam a=20 pol=C3=ADtica e os procedimentos da organiza=C3=A7=C3=A3o, por forma a = poder exercer=20 eficazmente as suas fun=C3=A7=C3=B5es. =C3=89 tamb=C3=A9m importante que = lhe sejam atribu=C3=ADdos os=20 recursos adequados para o desempenho da sua fun=C3=A7=C3=A3o, al=C3=A9m = de protec=C3=A7=C3=A3o contra=20 repres=C3=A1lias por prestar assist=C3=AAncia a uma v=C3=ADtima de = ass=C3=A9dio sexual.

iii) Procedimento de queixa

No caso de o queixoso considerar as tentativas de resolu=C3=A7=C3=A3o = informal=20 desapropriadas, de estas terem sido recusadas ou de terem tido = resultados=20 insatisfat=C3=B3rios, recomenda-se que seja accionado o procedimento = formal de=20 apresenta=C3=A7=C3=A3o de queixa. O procedimento deve dar aos = trabalhadores confian=C3=A7a de=20 que a organiza=C3=A7=C3=A3o considerar=C3=A1 seriamente as = alega=C3=A7=C3=B5es de ass=C3=A9dio sexual.

Por sua pr=C3=B3pria natureza, o ass=C3=A9dio sexual pode dificultar = a utiliza=C3=A7=C3=A3o dos=20 canais normais da apresenta=C3=A7=C3=A3o de queixa, devido a pudor, = receios de que ela n=C3=A3o=20 seja tomada a s=C3=A9rio, receios de prejudicar a sua pr=C3=B3pria = reputa=C3=A7=C3=A3o, receios de=20 retalia=C3=A7=C3=A3o ou perspectiva de prejudicar o ambiente de = trabalho. Por conseguinte,=20 um procedimento formal deve indicar junto de quem o trabalhador = apresentar=C3=A1=20 queixa e deve fornecer uma alternativa no caso em que = circunst=C3=A2ncias especiais=20 n=C3=A3o permitam seguir o procedimento normal, por exemplo quando o = alegado=20 prevaricador for superior hier=C3=A1rquico do queixoso. =C3=89 = aconselh=C3=A1vel tamb=C3=A9m prever=20 uma disposi=C3=A7=C3=A3o que permita aos trabalhadores apresentarem = queixa em primeiro=20 lugar a algu=C3=A9m do seu pr=C3=B3prio sexo, se assim o desejarem.

=C3=89 de boa pr=C3=A1tica que os empregadores controlem e revejam as = queixas de=20 ass=C3=A9dio sexual e a forma como elas foram resolvidas, no intuito de = verificarem=20 se os procedimentos que est=C3=A3o a aplicar s=C3=A3o eficazes.

iv) Investiga=C3=A7=C3=B5es

=C3=89 importante velar que as investiga=C3=A7=C3=B5es internas = relativas a qualquer queixa=20 sejam levadas a cabo com sensibilidade e no devido respeito pelos = direitos tanto=20 do queixoso como do alegado prevaricador. Haver=C3=A1 cuidado em que as = investiga=C3=A7=C3=B5es=20 decorrem de forma independente e objectiva. As pessoas que conduzem as=20 investiga=C3=A7=C3=B5es n=C3=A3o devem estar ligadas, seja de que modo = for, =C3=A0s alega=C3=A7=C3=B5es e=20 devem ser envidados todos os esfor=C3=A7os no sentido de resolver as = queixas com=20 rapidez. O procedimento deve establecer um prazo limite para o estudo = das=20 queixas, tendo em devida conta os prazos estabelecidos pelas = legisla=C3=A7=C3=B5es=20 nacionais em mat=C3=A9ria de apresenta=C3=A7=C3=A3o de uma queixa pelas = vias legais.

Recomenda-se como boa pr=C3=A1tica que tanto o queixoso como o = alegado assediador=20 tenham o direito de se fazerem acompanhar e/ou representar, = eventualmente por um=20 representante do respectivo sindicato, por uma pessoa das suas = rela=C3=A7=C3=B5es ou por=20 um colega; que seja dada ao alegado assediador informa=C3=A7=C3=A3o = cabal sobre a natureza=20 da queixa e a oportunidade de resposta; e que seja mantida a mais = estrita=20 confidencialidade durante todo o processo de investiga=C3=A7=C3=A3o. = Deve atribuir-se a=20 maior import=C3=A2ncia =C3=A0 confidencialidade sempre que for = necess=C3=A1rio ouvir=20 testemunhas.

Importa reconhecer que relatar m=C3=BAltiplas vezes uma = experi=C3=AAncia de ass=C3=A9dio=20 sexual =C3=A9 dif=C3=ADcil e suscept=C3=ADvel de atentar contra a = dignidade do trabalhador.=20 Assim, n=C3=A3o deve exigir-se que o queixoso repita desnecessariamente = o relato dos=20 acontecimentos.

A investiga=C3=A7=C3=A3o deve incidir sobre os factos que constam da = queixa e =C3=A9=20 aconselh=C3=A1vel que o empregador guarde um relat=C3=B3rio completo de = todas as reuni=C3=B5es=20 e investiga=C3=A7=C3=B5es.

v) Falta disciplinar

Recomenda-se que as infrac=C3=A7=C3=B5es =C3=A0 pol=C3=ADtica = aplicada pela organiza=C3=A7=C3=A3o, de=20 protec=C3=A7=C3=A3o da dignidade dos trabalhadores no trabalho, sejam = consideradas faltas=20 disciplinares e que as normas disciplinares definam claramente o que se = entende=20 por comportamento incorrecto no trabalho. =C3=89 tamb=C3=A9m de boa = pr=C3=A1tica mencionar=20 claramente as san=C3=A7=C3=B5es em que os infractores incorrem por = infringirem as normas=20 disciplinares e que ser=C3=A3o consideradas faltas do foro disciplinar = quaisquer=20 repres=C3=A1lias ou retalia=C3=A7=C3=B5es exercidas contra um = trabalhador que tenha, em boa f=C3=A9,=20 apresentado queixa por ass=C3=A9dio sexual.

Sempre que a queixa =C3=A9 acolhida e se determina ser = necess=C3=A1rio reafectar ou=20 transferir uma das partes, deve, se poss=C3=ADvel, dar-se ao queixoso a = oportunidade=20 de escolher entre permanecer no seu posto de trabalho ou ser transferido = para=20 outro local. O autor de uma queixa =C3=A0 qual foi dado acolhimento = n=C3=A3o deve aparecer=20 como associado a qualquer san=C3=A7=C3=A3o e, al=C3=A9m disso, sempre = que for dado acolhimento=20 a uma queixa, o empregador deve vigiar a situa=C3=A7=C3=A3o e = assegurar-se de que o=20 ass=C3=A9dio cessou.

Mesmo nos casos em que a queixa n=C3=A3o =C3=A9 acolhida, por exemplo = porque as provas=20 apresentadas foram declaradas inconclusivas, deve encarar-se a = possibilidade de=20 transferir ou reescalonar o trabalho de um dos trabalhadores implicados, = de=20 prefer=C3=AAncia a exigir-lhes que continuem a trabalhar juntos contra a = vontade de=20 qualquer uma das partes.

6. RECOMENDA=C3=87=C3=95ES AOS SINDICATOS

O ass=C3=A9dio sexual =C3=A9 um problema que diz respeito tanto aos = sindicatos como aos=20 empregadores. Recomenda-se como boa pr=C3=A1tica que os sindicatos = formulem e emitam=20 declara=C3=A7=C3=B5es de princ=C3=ADpio sobre o ass=C3=A9dio sexual e = tomem medidas no sentido de=20 fomentar a consciencializa=C3=A7=C3=A3o deste problema no local de = trabalho, no intuito de=20 ajudar a criar um clima de trabalho no qual o ass=C3=A9dio sexual = n=C3=A3o seja sancionado=20 nem ignorado. Por exemplo, os sindicatos podem procurar dar = forma=C3=A7=C3=A3o a=20 funcion=C3=A1rios e representantes no =C3=A2mbito da problem=C3=A1tica = da igualdade, incluindo=20 a abordagem do ass=C3=A9dio sexual, e incluir informa=C3=A7=C3=A3o sobre = este tema nos cursos=20 de forma=C3=A7=C3=A3o que realizam ou aprovam, bem como = informa=C3=A7=C3=A3o relativa =C3=A0 pol=C3=ADtica que=20 seguem neste dom=C3=ADnio. Os sindicatos devem considerar a = possibilidade de declarar=20 que o ass=C3=A9dio sexual constitui comportamento incorrecto, = sugerindo-se como boa=20 pr=C3=A1tica que informem os seus membros e funcion=C3=A1rios das = consequ=C3=AAncias que dele=20 poder=C3=A3o advir.

Os sindicatos devem tamb=C3=A9m abordar o problema do ass=C3=A9dio = sexual com os=20 empregadores e velar por que sejam aplicadas na organiza=C3=A7=C3=A3o as = pol=C3=ADticas e os=20 procedimentos adequados para a protec=C3=A7=C3=A3o da dignidade da = mulher e do homem no=20 trabalho. =C3=89 aconselh=C3=A1vel que os sindicatos informem os seus = membros do direito=20 de n=C3=A3o serem assediados sexualmente no trabalho e que lhes = forne=C3=A7am orienta=C3=A7=C3=B5es=20 claras sobre o que t=C3=AAm a fazer se forem v=C3=ADtimas de = ass=C3=A9dio sexual, incluindo=20 orienta=C3=A7=C3=B5es sobre os direitos legais pertinentes.

Quando surgem as queixas, =C3=A9 importante que os sindicatos se = debrucem sobre=20 elas com seriedade e compreens=C3=A3o e que se assegurem de que os = autores das=20 queixas t=C3=AAm oportunidade de se fazerem representar caso a queixa = deva seguir os=20 seus tr=C3=A2mites. =C3=89 importante criar um ambiente prop=C3=ADcio = =C3=A0 apresenta=C3=A7=C3=A3o das=20 queixas, sabendo as pessoas que ser=C3=A3o bem acolhidas e poder=C3=A3o = contar com a=20 compreens=C3=A3o dos delegados sindicais locais. Os sindicatos devem = encarar a=20 possibilidade de nomear funcion=C3=A1rios especializados para assistirem = e=20 aconselharem os seus membros com queixas de ass=C3=A9dio sexual e para = agirem em nome=20 deles se necess=C3=A1rio, o que representar=C3=A1 um apoio fundamental. = Ser=C3=A1 igualmente=20 avisado velar por que haja representantes suficientes do sexo feminino = para=20 darem apoio =C3=A0s mulheres v=C3=ADtimas de ass=C3=A9dio sexual.

Recomenda-se tamb=C3=A9m que, sempre que um sindicato represente ao = mesmo tempo o=20 queixoso e o alegado assediador para efeitos de um procedimento de = queixa, fique=20 bem claro n=C3=A3o estar o sindicato a tolerar um comportamento ofensivo = pelo facto=20 de prestar representa=C3=A7=C3=A3o. Em qualquer caso, o mesmo = funcion=C3=A1rio n=C3=A3o deve=20 representar ambas as partes.

=C3=89 boa pr=C3=A1tica recomendar aos membros que procedam a um = registo dos incidentes=20 caso sejam alvo de ass=C3=A9dio sexual, uma vez que este registo = poder=C3=A1 contribuir=20 para que qualquer ac=C3=A7=C3=A3o formal ou informal seja concludente, e = comunicar-lhes=20 que o sindicato gostaria de ser informado de quaisquer = situa=C3=A7=C3=B5es de ass=C3=A9dio=20 sexual, sendo estas informa=C3=A7=C3=B5es de car=C3=A1cter confidencial. = =C3=89 tamb=C3=A9m recomend=C3=A1vel=20 que o sindicato observe e analise os seus pr=C3=B3prios registos no = momento de dar=20 resposta a queixas e aquando da representa=C3=A7=C3=A3o de alegados = assediadores ou=20 assediados, a fim de conferir efic=C3=A1cia =C3=A0s suas respostas.

7. RESPONSABILIDADES DOS TRABALHADORES

Os trabalhadores t=C3=AAm um papel bem definido a desempenhar na = instaura=C3=A7=C3=A3o de um=20 clima de trabalho em que o ass=C3=A9dio sexual se torne = inaceit=C3=A1vel. Podem contribuir=20 para a preven=C3=A7=C3=A3o do ass=C3=A9dio sexual mediante uma = consciencializa=C3=A7=C3=A3o e uma=20 sensibilidade para este problema e velando por que os padr=C3=B5es de = comportamento=20 para consigo pr=C3=B3prios e para com os colegas n=C3=A3o sejam = ofensivos.

Os trabalhadores podem dar um contributo inestim=C3=A1vel para = desencorajar o=20 ass=C3=A9dio sexual deixando bem claro que consideram tal comportamento = inaceit=C3=A1vel e=20 apoiando colegas v=C3=ADtimas deste tratamento e que pretendem = apresentar queixa.=20

Os trabalhadores que forem, eles pr=C3=B3prios, alvo de ass=C3=A9dio = sexual devem,=20 sempre que poss=C3=ADvel, avisar o assediador de que este comportamento = =C3=A9 indesejado=20 e inaceit=C3=A1vel. Para que o comportamento cesse, pode bastar que o = seu autor=20 compreenda claramente que estava a ser importuno. Se o referido = comportamento=20 persistir, os trabalhadores devem informar a direc=C3=A7=C3=A3o e/ou os = representantes dos=20 trabalhadores pelos canais apropriados e solicitar assist=C3=AAncia para = fazer cessar=20 o ass=C3=A9dio, quer pela via informal quer pela via formal.

(1) JO no C 157 de 27. 6. 1990, p. 3, ponto 3.2.

(2) =C2=ABThe Dignity of Women at Work: A Report on the Problem of = Sexual=20 Harassment in the Member States of the European Communities=C2=BB, = Outubro de 1987,=20 por Michael Rubenstein (ISBN 92-825-8764-9).(3) Terceiro programa de = ac=C3=A7=C3=A3o a=20 favor da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens, 1991/1995, = COM(90)=20 449, 6 de Novembro de 1990.

(1) Resolu=C3=A7=C3=A3o do Conselho relativa =C3=A0 = protec=C3=A7=C3=A3o da dignidade das mulheres e=20 dos homens no trabalho, JO no C 157 de 27. 6. 1990, p. 3, ponto 1.

(2) JO no L 39 de 14. 2. 1976, p. 40, artigo 2o (ap=C3=AAndice II). =

(3) Resolu=C3=A7=C3=A3o do Conselho, JO no C 157 de 27. 6. 1990, p. = 4, ponto 2.3,=20 al=C3=ADnea a).

(1) Ac=C3=A7=C3=B5es positivas: Guia da igualdade de oportunidades = para a mulher no=20 trabalho, SPOCE, 1988.