EUR-Lex - 31987H0567

31987H0567

87/567/CEE: Recomenda=C3=A7=C3=A3o da Comiss=C3=A3o de 24 de = Novembro de 1987 sobre=20 forma=C3=A7=C3=A3o profissional de mulheres

Jornal = Oficial n=C2=BA L 342=20 de 04/12/1987 p. 0035 - 0037

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RECOMENDA=C3=87=C3=83O DA COMISS=C3=83O

de 24 de Novembro de 1987

sobre forma=C3=A7=C3=A3o profissional de mulheres

(87/567/CEE)

A COMISS=C3=83O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Econ=C3=B3mica = Europeia e,=20 nomeadamente, o segundo par=C3=A1grafo do seu artigo 155=C2=BA,

Considerando que o artigo 4=C2=BA da Directiva 76/207/CEE de 9 de = Fevereiro de=20 1976, relativa =C3=A0 aplica=C3=A7=C3=A3o do princ=C3=ADpio da igualdade = de tratamento entre homens=20 e mulheres no que se refere ao acesso ao emprego, forma=C3=A7=C3=A3o e = promo=C3=A7=C3=A3o=20 profissionais e =C3=A0s condi=C3=A7=C3=B5es de trabalho (1), prev=C3=AA = que os Estados-membros=20 garantam a aplica=C3=A7=C3=A3o do princ=C3=ADpio da igualdade de = tratamento relativamente ao=20 acesso a todos os tipos e a todos os n=C3=ADveis de orienta=C3=A7=C3=A3o = profissional, forma=C3=A7=C3=A3o=20 profissional, aperfei=C3=A7oamento profissional e reciclagem;

Considerando que a comunica=C3=A7=C3=A3o da Comiss=C3=A3o ao = Conselho, transmitida em 20 de=20 Dezembro de 1985, sobre =C2=AB Igualdade de oportunidades para mulheres = - programa=20 comunit=C3=A1rio a m=C3=A9dio prazo - 1986/1990 =C2=BB, inclu=C3=ADa o = ensino e a forma=C3=A7=C3=A3o como um=20 dos sete dom=C3=ADnios de ac=C3=A7=C3=A3o a=C3=AD definidos e previa que = a Comiss=C3=A3o propusesse=20 directivas comunit=C3=A1rias sobre a forma=C3=A7=C3=A3o profissional de = mulheres;

Considerando que a Segunda Resolu=C3=A7=C3=A3o do Conselho, de 24 de = Julho de 1986,=20 relativa =C3=A0 promo=C3=A7=C3=A3o da igualdade de oportunidades para as = mulheres (2), apoiava=20 as grandes linhas da comunica=C3=A7=C3=A3o da Comiss=C3=A3o acima = referida e apoiava os=20 objectivos do programa no sentido de realizar na pr=C3=A1tica a = igualdade de=20 oportunidades na vida econ=C3=B3mica, social e cultural;

Considerando que a Segunda Resolu=C3=A7=C3=A3o do Conselho = tamb=C3=A9m apelava para os=20 membros para que tomassem ac=C3=A7=C3=B5es adequadas com base, inter = alia, na comunica=C3=A7=C3=A3o=20 da Comiss=C3=A3o;

Considerando que a Decis=C3=A3o 86/365/CEE do Conselho, de 24 de = Julho de 1986,=20 que adopta o programa sobre coopera=C3=A7=C3=A3o entre universidades a = empresas no que se=20 refere =C3=A0 forma=C3=A7=C3=A3o no dom=C3=ADnio da tecnologia (COMETT) = (3), a Decis=C3=A3o 87/327/CEE do=20 Conselho, de 15 de Junho de 1987, que adoppta o esquema europeu de = ac=C3=A7=C3=A3o para a=20 mobilidade dos estudantes universit=C3=A1rios (ERASMUS) (4), a = Resolu=C3=A7=C3=A3o do Conselho=20 e dos Ministros da Educa=C3=A7=C3=A3o reunidos no seio do Conselho de 12 = de Julho de 1982,=20 relativa =C3=A0s medidas a tomar com vista a melhorar a = prepara=C3=A7=C3=A3o dos jovens para o=20 trabalho e a facilitar a sua transi=C3=A7=C3=A3o da escola para a vida = activa (5), a=20 Resolu=C3=A7=C3=A3o do Conselho e dos Ministros da Educa=C3=A7=C3=A3o = reunidos no seio do Conselho,=20 de 3 de Junho de 1985, relativa a um programa de ac=C3=A7=C3=A3o sobre = igualdade de=20 oportunidades de ensino para rapazes e raparigas (6), as propostas para = uma=20 decis=C3=A3o do Conselho que adopte um programa de ac=C3=A7=C3=A3o para = a forma=C3=A7=C3=A3o e prepara=C3=A7=C3=A3o=20 dos jovens para a vida adulta e activa (7), e a comunica=C3=A7=C3=A3o da = Comiss=C3=A3o sobre a=20 forma=C3=A7=C3=A3o de adultos nas empresas (8) sublinharam a = import=C3=A2ncia que deve ser dada=20 =C3=A0 igualdade de oportunidades;

Considerando que o Parlamento Europeu tem, em v=C3=A1rias = ocasi=C3=B5es real=C3=A7ado a=20 necessidade de uma pol=C3=ADtica de grande escala e ampla no = dom=C3=ADnio da igualdade de=20 oportunidades para as mulheres e tem insistido na promo=C3=A7=C3=A3o da = forma=C3=A7=C3=A3o=20 profissional adequada para as mulheres;

Considerando que a necessidade de medidas de forma=C3=A7=C3=A3o = profissional bem=20 orientadas aumentou devido =C3=A0 crise estrutural do mercado de emprego = e =C3=A0=20 introdu=C3=A7=C3=A3o das novas tecnologias que afectaram gravemente as = perspectivas do=20 emprego e considerando que a evolu=C3=A7=C3=A3o demogr=C3=A1fica e as = mudan=C3=A7as econ=C3=B3micas e=20 sociais exigem que as qualifica=C3=A7=C3=B5es dos trabalhadores estejam = mais intimamente=20 de acordo com os requisitos profissionais;

Considerando que esta situa=C3=A7=C3=A3o levou a v=C3=A1rias = iniciativas nos Estados-membros=20 destinadas a promover qualifica=C3=A7=C3=B5es mais adequadas =C3=A0s = mulheres, mas que essas=20 medidas continuaram a ser, muitas vezes, limitadas; que foram = tamb=C3=A9m tomadas=20 certas medidas a n=C3=ADvel comunit=C3=A1rio e que o Fundo Social = Europeu contribui para o=20 financiamento das ac=C3=A7=C3=B5es de forma=C3=A7=C3=A3o profissional; =

Considerando que =C3=A9, pois, importante estabelecer directrizes a = n=C3=ADvel da=20 Comunidade com vista =C3=A0 realiza=C3=A7=C3=A3o de algumas = ac=C3=A7=C3=B5es amplas e espec=C3=ADficias em=20 diversos dom=C3=ADnios, a fim de desenvolver forma=C3=A7=C3=A3o = profissional adequada para as=20 mulheres,

FORMULOU A PRESENTE RECOMENDA=C3=87=C3=83O:

Artigo 1=C2=BA

Recomenda-se que os Estados membros adoptem uma pol=C3=ADtica = destinada a=20 incentivar a participa=C3=A7=C3=A3o de mulheres, jovens e adultas, nos = esquemas de=20 forma=C3=A7=C3=A3o, especialmente os que s=C3=A3o relevantes para as = profiss=C3=B5es do futuro, e=20 que desenvolvam medidas espec=C3=ADficas, nomeadamente no que se refere = =C3=A0 forma=C3=A7=C3=A3o=20 para profiss=C3=B5es onde as mulheres est=C3=A3o pouco representadas. =

Artigo 2=C2=BA

Recomenda-se que os Estados-membros introduzam, prossigam ou = incentivem=20 medidas activas destinadas a:

a) Integrar a forma=C3=A7=C3=A3o de mulheres num processo mais amplo = de coopera=C3=A7=C3=A3o=20 entre todas as partes interessadas: entidades e organiza=C3=A7=C3=B5es = ligadas ao ensino,=20 escola e orienta=C3=A7=C3=A3o profissional, parceiros sociais, = institui=C3=A7=C3=B5es de forma=C3=A7=C3=A3o,=20 mutuantes, entidades centrais e/ou regionais e/ou locais, = organiza=C3=A7=C3=B5es=20 relacionadas com a iguldade de oportunidades, empresas, grupos ou = associa=C3=A7=C3=B5es de=20 mulheres;

b) Preencher os servi=C3=A7os de orienta=C3=A7=C3=A3o, = forma=C3=A7=C3=A3o e coloca=C3=A7=C3=A3o com pessoas=20 qualificadas para tratarem dos problemas espec=C3=ADficos das mulheres = (por exemplo:=20 conselheiros sobre igualdade de oportunidades) e tomar medidas para uma = maior=20 sensibiliza=C3=A7=C3=A3o dos instrutores;

c) Reorganizar a escola, a universidade e os servi=C3=A7os de = orienta=C3=A7=C3=A3o=20 profissional de forma a irem ao encontro das pessoas interessadas em vez = de=20 esperarem que sejam as pessoas a dirigir-se a eles;

d) Incentivar a participa=C3=A7=C3=A3o de mulheres e raparigas em = cursos de forma=C3=A7=C3=A3o,=20 proporcionando meios de forma=C3=A7=C3=A3o e ensino mais = descentralizados e distribu=C3=ADdos=20 de forma mais diversificada;

e) Desenvolver ac=C3=A7=C3=B5es de informa=C3=A7=C3=A3o e = sensibiliza=C3=A7=C3=A3o com o objectivo de=20 proporcionar =C3=A0s mulheres e ao meio que as rodeia imagens de = mulheres que exercem=20 actividades n=C3=A3o tradicionais, especialmente as ligadas =C3=A0s = profiss=C3=B5es do futuro;=20

f) Incentivar a participa=C3=A7=C3=A3o das raparigas no ensino = superior, especialmente=20 nos dom=C3=ADnios t=C3=A9cnico e tecnol=C3=B3gico:

- prevendo, no =C3=A2mbito do sistema de bolsas, meios de compensar a = dupla=20 desvantagem, sexual e social, que pesa sobre as jovens dos meios mais=20 desfavorecidos,

- adoptando medidas que permitam =C3=A0s raparigas beneficiar, em = p=C3=A9 de igualdade,=20 dos programas institu=C3=ADdos no =C3=A2mbito das rela=C3=A7=C3=B5es a = desenvolver entre a=20 universidade e a empresa (em especial o programa COMETT) e dos acordos=20 interuniversidades destinados a promover a mobilidade de estudantes=20 (especialmente o programa ERASMUS),

- procurando orientar as raparigas para =C3=A1reas-chave das novas = tecnologias;=20

g) Incentivar uma maior participa=C3=A7=C3=A3o das raparigas nos = v=C3=A1rios sistemas de=20 forma=C3=A7=C3=A3o profissional inicial fora do sistema de ensino, = nomeadamente de=20 aprendizagem, diferentes dos que prepararam para certas profiss=C3=B5es = ditas =C2=AB=20 femininas =C2=BB, e adaptar ou suprimir, se for necess=C3=A1rio, tipos = de forma=C3=A7=C3=A3o para=20 mulheres que n=C3=A3o ofere=C3=A7am qualifica=C3=A7=C3=B5es = profissionais reais ou levem a=20 profiss=C3=B5es superlotadas;

h) Incentivar as jovens e as mulheres a criarem a sua pr=C3=B3pria = actividade ou=20 cooperativas, atrav=C3=A9s da introdu=C3=A7=C3=A3o de esquemas especiais = de forma=C3=A7=C3=A3o e de=20 aperfei=C3=A7oamento, tendo por objectivo, especialmente:

- a forma=C3=A7=C3=A3o em gest=C3=A3o financeira,

- a informa=C3=A7=C3=A3o sobre o acesso a meios de apoio e = financeiros;

i) Desenvolver medidas destinadas a promover a participa=C3=A7=C3=A3o = das mulheres na=20 forma=C3=A7=C3=A3o cont=C3=ADnua, incluindo:

- campanhas destinadas a fornecer informa=C3=A7=C3=A3o e a promover = uma tomada de=20 consci=C3=AAncia das possibilidades oferecidas por essa = forma=C3=A7=C3=A3o,

- medidas que incentivem as mulheres a frequentar os referidos cursos = de=20 forma=C3=A7=C3=A3o, por exemplo, adaptando as condi=C3=A7=C3=B5es dos = cursos de forma=C3=A7=C3=A3o (por=20 exemplo: hor=C3=A1rios, dura=C3=A7=C3=A3o e modalidades de = forma=C3=A7=C3=A3o) aos problemas espec=C3=ADficos=20 das mulheres e, se necess=C3=A1rio, estabelecendo n=C3=BAmeros alvo a = serem revistos=20 regularmente, especialmente nos sectores e profiss=C3=B5es em que as = mulheres estejam=20 pouco representadas;

j) Prever cursos espec=C3=ADficos para certas categorias de mulheres, = nomeadamente=20 as menos favorecidas e as que regressam ao trabalho ap=C3=B3s uma = interrup=C3=A7=C3=A3o,=20 especialmente nas fases destinadas a ganhar confian=C3=A7a, de = sensibiliza=C3=A7=C3=A3o ou de=20 pr=C3=A9-forma=C3=A7=C3=A3o;

k) Abrir o conjunto das ac=C3=A7=C3=B5es de forma=C3=A7=C3=A3o = (nomeadamente as destinadas aos=20 desempregados) =C3=A0s mulheres que desejem voltar ao trabalho e = incentivar os=20 parceiros sociais a desenvolver projectos de =C2=AB = reintegra=C3=A7=C3=A3o =C2=BB que ofer=C3=A7am=20 forma=C3=A7=C3=A3o adequada que permita =C3=A0s pessoas em quest=C3=A3o = reintegrar-se na empresa no=20 n=C3=ADvel que tinham antes de sair;

l) Permitir que os c=C3=B4njuges dos trabalhadores por conta = pr=C3=B3pria, que os=20 ajudam na sua actividade, beneficiem das oportunidades de = forma=C3=A7=C3=A3o nas mesmas=20 condi=C3=A7=C3=B5es que os referidos trabalhadores;

m) Introduzir medidas de apoio como o estabelecimento de esquemas = flex=C3=ADveis=20 de guarda de crian=C3=A7as e de infra-estruturas sociais adequadas que = permitam =C3=A0s=20 mulheres tomar parte nos esquemas de forma=C3=A7=C3=A3o, a = concess=C3=A3o de incentivos=20 financeiros ou o pagamento de subs=C3=ADdios durante a = forma=C3=A7=C3=A3o;

n) Reconhecer as qualifica=C3=A7=C3=B5es adquiridas na gest=C3=A3o = dos assuntos dom=C3=A9sticos e=20 da fam=C3=ADlia (dispensa em rela=C3=A7=C3=A3o a certos elementos dos = cursos, etc.); o)=20 Controlo da evolu=C3=A7=C3=A3o da situa=C3=A7=C3=A3o das mulheres que = participam em esquemas de=20 forma=C3=A7=C3=A3o especialmente em profiss=C3=B5es em que as mulheres = estejam pouco=20 representadas.

Artigo 3=C2=BA

Os Estados-membros informar=C3=A3o a Comiss=C3=A3o, no prazo de = tr=C3=AAs anos a partir da=20 data da presente recomenda=C3=A7=C3=A3o, sobre as medidas tomadas para = efeitos da sua=20 aplica=C3=A7=C3=A3o a fim de permitir =C3=A0 Comiss=C3=A3o elaborar um = relat=C3=B3rio sobre todas essas=20 medidas.

Artrigo 4=C2=BA

Os Estados-membros s=C3=A3o destinat=C3=A1rios da presente = recomenda=C3=A7=C3=A3o.

Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 1987.

Pela Comiss=C3=A3o

Manuel MAR=C3=8DN GONZALES

Vice-Presidente

(1) JO n=C2=BA L 39 de 14. 1. 1976, p. 40.

(2) JO n=C2=BA C 203 de 24. 7. 1976, p. 2.

(3) JO n=C2=BA L 222 de 8. 8. 1986, p. 17.

(4) JO n=C2=BA L 166 de 25. 6. 1987, p. 20.

(5) JO n=C2=BA C 193 de 28. 7. 1982, p. 1.

(6) JO n=C2=BA C 166 de 5. 7. 1985, p. 1.

(7) COM (87) 90 final.

(8) COM (86) 780.