EUR-Lex - 31992L0085

31992L0085

Directiva 92/85/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, = relativa =C3=A0=20 implementa=C3=A7=C3=A3o de medidas destinadas a promover a melhoria da = seguran=C3=A7a e da=20 sa=C3=BAde das trabalhadoras gr=C3=A1vidas, pu=C3=A9rperas ou lactantes = no trabalho (d=C3=A9cima=20 directiva especial na acep=C3=A7=C3=A3o do n=C2=BA 1 do artigo 16=C2=BA = da Directiva 89/391/CEE)=20

Jornal Oficial n=C2=BA L 348 de 28/11/1992 p. 0001 = -=20 0008
Edi=C3=A7=C3=A3o especial finlandesa: Cap=C3=ADtulo 5 = Fasc=C3=ADculo 6 p. 0003
Edi=C3=A7=C3=A3o=20 especial sueca: Cap=C3=ADtulo 5 Fasc=C3=ADculo 6 p. 0003 =

DIRECTIVA 92/85/CEE DO CONSELHO de 19 de Outubro de 1992 relativa = =C3=A0=20 implementa=C3=A7=C3=A3o de medidas destinadas a promover a melhoria da = seguran=C3=A7a e da=20 sa=C3=BAde das trabalhadoras gr=C3=A1vidas, pu=C3=A9rperas ou lactantes = no trabalho (d=C3=A9cima=20 directiva especial na acep=C3=A7=C3=A3o do no. 1 do artigo 16o. da = Directiva=20 89/391/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Econ=C3=B3mica = Europeia e,=20 nomeadamente, o seu artigo 118o.A,

Tendo em conta a proposta da Comiss=C3=A3o (1), elaborada ap=C3=B3s = consulta ao Comit=C3=A9=20 Consultivo para a Seguran=C3=A7a, a Higiene e a Protec=C3=A7=C3=A3o da = Sa=C3=BAde no Local de=20 Trabalho,

Em coopera=C3=A7=C3=A3o com o Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comit=C3=A9 Econ=C3=B3mico e Social = (3),

Considerando que o artigo 118o.A do Tratado prev=C3=AA que o Conselho = adopte por=20 meio de directiva as prescri=C3=A7=C3=B5es m=C3=ADnimas destinadas a = promover a melhoria,=20 nomeadamente, das condi=C3=A7=C3=B5es de trabalho, para proteger a = seguran=C3=A7a e a sa=C3=BAde dos=20 trabalhadores;

Considerando que a presente directiva n=C3=A3o pode justificar uma = eventual=20 diminui=C3=A7=C3=A3o dos n=C3=ADveis de protec=C3=A7=C3=A3o j=C3=A1 = atingidos em cada Estado-membro, estando=20 os Estados-membros empenhados, por for=C3=A7a do Tratado, em promover a = melhoria das=20 condi=C3=A7=C3=B5es existentes neste dom=C3=ADnio e tendo como objectivo = a sua harmoniza=C3=A7=C3=A3o no=20 progresso;

Considerando que, nos termos do artigo 118o.A, as directivas devem = evitar=20 impor disciplinas administrativas, financeiras e jur=C3=ADdicas tais, = que sejam=20 contr=C3=A1rias =C3=A0 cria=C3=A7=C3=A3o e desenvolvimento de pequenas e = m=C3=A9dias empresas;

Considerando que, por for=C3=A7a da Decis=C3=A3o 74/325/CEE (4), com = a =C3=BAltima redac=C3=A7=C3=A3o=20 que lhe foi dada pelo Acto de Ades=C3=A3o de 1985, o Comit=C3=A9 = Consultivo para a=20 Seguran=C3=A7a, a Higiene e a Protec=C3=A7=C3=A3o da Sa=C3=BAde no Local = de Trabalho =C3=A9 consultado=20 pela Comiss=C3=A3o com o objectivo de elaborar propostas neste = dom=C3=ADnio;

Considerando que a Carta Comunit=C3=A1ria dos Direitos Sociais = Fundamentais dos=20 Trabalhadores, adoptada no Conselho Europeu de Estraburgo de 9 de = Dezembro de=20 1989 pelos chefes de Estado ou de Governo de 11 Estados-membros da = Comunidade=20 Europeia, declara nomeadamente no seu ponto 19:

=C2=ABTodos os trabalhadores devem beneficiar de condi=C3=A7=C3=B5es = satisfat=C3=B3rias de=20 protec=C3=A7=C3=A3o da sa=C3=BAde e da seguran=C3=A7a no meio onde = trabalham. Devem ser tomadas=20 medidas adequadas para prosseguir a harmoniza=C3=A7=C3=A3o no progresso = das condi=C3=A7=C3=B5es=20 existentes neste dom=C3=ADnio=C2=BB;

Considerando que a Comiss=C3=A3o, no seu programa de ac=C3=A7=C3=A3o = relativo =C3=A0 aplica=C3=A7=C3=A3o da=20 Carta Comunit=C3=A1ria dos Direitos Sociais Fundamentais dos = Trabalhadores,=20 estabeleceu, entre outros objectivos, a adop=C3=A7=C3=A3o pelo Conselho = de uma directiva=20 relativa =C3=A0 protec=C3=A7=C3=A3o da mulher gr=C3=A1vida no = trabalho;

Considerando que a Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho = de 1989,=20 relativa =C3=A0 aplica=C3=A7=C3=A3o de medidas destinadas a promover a = melhoria da seguran=C3=A7a e=20 da sa=C3=BAde dos trabalhadores no trabalho (5), prev=C3=AA, no seu = artigo 15o., que os=20 grupos sujeitos a riscos especialmente sens=C3=ADveis devem ser = protegidos contra os=20 perigos que os afectam especificamente;

Considerando que as trabalhadoras gr=C3=A1vidas, pu=C3=A9rperas ou = lactantes devem ser=20 consideradas, sob diversos pontos de vista, como um grupo sujeito a = riscos=20 espec=C3=ADficos e que devem ser tomadas medidas no que respeita =C3=A0 = sua sa=C3=BAde e=20 seguran=C3=A7a;

Considerando que a protec=C3=A7=C3=A3o da seguran=C3=A7a e da = sa=C3=BAde das trabalhadoras=20 gr=C3=A1vidas, pu=C3=A9rperas e lactantes n=C3=A3o deve desfavorecer as = mulheres no mercado de=20 trabalho e n=C3=A3o deve afectar as directivas em mat=C3=A9ria de = igualdade de tratamento=20 entre homens e mulheres;

Comiss=C3=A3o que certas actividades podem apresentar um risco = espec=C3=ADfico de=20 exposi=C3=A7=C3=A3o da trabalhadora gr=C3=A1vida, pu=C3=A9rpera ou = lactante a agentes, processos ou=20 condi=C3=A7=C3=B5es de trabalho perigosos e que, por isso, estes riscos = devem ser=20 avaliados e o resultado dessa avalia=C3=A7=C3=A3o comunicado =C3=A0s = trabalhadoras e/ou aos=20 seus representantes;

Considerando que, por outro lado, no caso dessa avalia=C3=A7=C3=A3o = revelar um risco=20 para a seguran=C3=A7a ou a sa=C3=BAde da trabalhadora, deve ser previsto = um dispositivo de=20 protec=C3=A7=C3=A3o desta;

Considerando que as trabalhadoras gr=C3=A1vidas e lactantes n=C3=A3o = devem exercer=20 actividades cuja avalia=C3=A7=C3=A3o tenha revelado um risco de = exposi=C3=A7=C3=A3o, que coloque em=20 perigo a seguran=C3=A7a ou a sa=C3=BAde, a certos agentes ou = condi=C3=A7=C3=B5es de trabalho=20 especialmente perigosos;

Considerando que =C3=A9 conveniente prever disposi=C3=A7=C3=B5es para = que as trabalhadoras=20 gr=C3=A1vidas, pu=C3=A9rperas ou lactantes n=C3=A3o sejam obrigadas a = exercer trabalho=20 nocturno, quando tal for necess=C3=A1rio do ponto de vista da sua = seguran=C3=A7a ou a=20 sa=C3=BAde;

Considerando que a vulnerabilidade da trabalhadora gr=C3=A1vida, = pu=C3=A9rpera ou=20 lactante torna necess=C3=A1rio um direito a um per=C3=ADodo de = licen=C3=A7a de maternidade de=20 pelo menos 14 semanas consecutivas, repartidas antes e/ou ap=C3=B3s o = parto, e o=20 car=C3=A1cter obrigat=C3=B3rio de um per=C3=ADodo de licen=C3=A7a de = maternidade de pelo menos duas=20 semanas, repartidas antes e/ou ap=C3=B3s o parto;

Considerando que o risco de serem despedidas por motivos relacionados = com o=20 seu estado pode ter efeitos prejudiciais no estado f=C3=ADsico e = ps=C3=ADquico das=20 trabalhadoras gr=C3=A1vidas, pu=C3=A9rperas ou lactantes e que, por = conseguinte, =C3=A9=20 necess=C3=A1rio prever uma proibi=C3=A7=C3=A3o de despedimento;

Considerando que as medidas de organiza=C3=A7=C3=A3o do trabalho = destinadas =C3=A0 protec=C3=A7=C3=A3o=20 da sa=C3=BAde das trabalhadoras gr=C3=A1vidas, pu=C3=A9rperas ou = lactantes n=C3=A3o teriam efeitos=20 =C3=BAteis se n=C3=A3o fossem acompanhadas da manuten=C3=A7=C3=A3o dos = direitos ligados ao contrato=20 de trabalho, incluindo a manuten=C3=A7=C3=A3o de uma = remunera=C3=A7=C3=A3o e/ou o benef=C3=ADcio de uma=20 presta=C3=A7=C3=A3o adequada;

Considerando, al=C3=A9m disso, que as disposi=C3=A7=C3=B5es relativas = =C3=A0 licen=C3=A7a de=20 maternidade n=C3=A3o teriam igualmente efeitos =C3=BAteis se n=C3=A3o = fossem acompanhadas da=20 manuten=C3=A7=C3=A3o dos direitos ligados ao contrato de trabalho e da = manuten=C3=A7=C3=A3o de uma=20 remunera=C3=A7=C3=A3o e/ou do benef=C3=ADcio de uma presta=C3=A7=C3=A3o = adequada,

Considerando que a no=C3=A7=C3=A3o de presta=C3=A7=C3=A3o adequada em = caso de licen=C3=A7a de=20 maternidade deve ser considerada um ponto t=C3=A9cnico de = refer=C3=AAncia destinado a=20 fixar o n=C3=ADvel de protec=C3=A7=C3=A3o m=C3=ADnima e n=C3=A3o = dever=C3=A1 em caso algum ser interpretado=20 como implicando uma analogia da gravidez =C3=A0 doen=C3=A7a,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

SEC=C3=87=C3=83O I

OBJECTO E DEFINI=C3=87=C3=95ES

Artigo 1o.

Objecto

1. A presente directiva, que =C3=A9 a d=C3=A9cima directiva especial = na acep=C3=A7=C3=A3o do no.=20 1 do artigo 16o. da Directiva 89/391/CEE, tem por objecto a = adop=C3=A7=C3=A3o de medidas=20 tendentes a promover a melhoria da seguran=C3=A7a e da sa=C3=BAde das = trabalhadoras=20 gr=C3=A1vidas, pu=C3=A9rperas ou lactantes no trabalho.

2. O disposto na Directiva 89/391/CEE, com excep=C3=A7=C3=A3o do no.2 = do artigo 2o.,=20 aplica-se integralmente =C3=A0 totalidade do dom=C3=ADnio referido no = no.1, sem preju=C3=ADzo=20 de disposi=C3=A7=C3=B5es mais restritivas e/ou espec=C3=ADficas contidas = na presente=20 directiva.

3. A presente directiva n=C3=A3o pode ter por efeito a regress=C3=A3o = do n=C3=ADvel de=20 protec=C3=A7=C3=A3o das trabalhadoras gr=C3=A1vidas, pu=C3=A9rperas ou = lactantes em rela=C3=A7=C3=A3o =C3=A0=20 situa=C3=A7=C3=A3o existente em cada Estado-membro =C3=A0 data da sua = adop=C3=A7=C3=A3o.

Artigo 2o.

Defini=C3=A7=C3=B5es

Para efeitos da presente directiva, entende-se por:

a) Trabalhadora gr=C3=A1vida: toda a trabalhadora gr=C3=A1vida que = informe o empregador=20 do seu estado, em conformidade com as legisla=C3=A7=C3=B5es e/ou = pr=C3=A1ticas nacionais;

b) Trabalhadora pu=C3=A9rpera: toda a trabalhadora pu=C3=A9rpera nos = termos das=20 legisla=C3=A7=C3=B5es e/ou pr=C3=A1ticas nacionais que informe o = empregador do seu estado, em=20 conformidade com essas legisla=C3=A7=C3=B5es e/ou pr=C3=A1ticas;

c) Trabalhadora lactante: toda a trabalhadora lactante nos termos das = legisla=C3=A7=C3=B5es e/ou pr=C3=A1ticas nacionais que informe o = empregador do seu estado, em=20 conformidade com essas legisla=C3=A7=C3=B5es e/ou pr=C3=A1ticas.

SEC=C3=87=C3=83O II

DISPOSI=C3=87=C3=95ES GERAIS

Artigo 3o.

Directrizes

1. A Comiss=C3=A3o, em concerta=C3=A7=C3=A3o com os Estados-membros e = com a assist=C3=AAncia do=20 Comit=C3=A9 Consultivo para a Seguran=C3=A7a, a Higiene e a = Protec=C3=A7=C3=A3o da Sa=C3=BAde no Local de=20 Trabalho estabelecer=C3=A1 directrizes relativas =C3=A0 = avalia=C3=A7=C3=A3o dos agentes qu=C3=ADmicos,=20 f=C3=ADsicos e biol=C3=B3gicos, bem como dos processos industriais que = comportem riscos=20 para a seguran=C3=A7a ou a sa=C3=BAde das trabalhadoras referidas no = artigo 2o.

As directrizes referidas no primeiro par=C3=A1grafo abranger=C3=A3o = igualmente os=20 movimentos e posturas, a fadiga mental e f=C3=ADsica e outras = sobrecargas f=C3=ADsicas e=20 mentais ligadas =C3=A0 actividade das trabalhadoras referidas no artigo = 2o.

2. As directrizes referidas no no. 1 t=C3=AAm por objectivo servir de = orienta=C3=A7=C3=A3o =C3=A0=20 avalia=C3=A7=C3=A3o prevista no no. 1 do artigo 4o.

Para o efeito, os Estados-membros dar=C3=A3o a conhecer as referidas = directrizes=20 aos empregadores e =C3=A0s trabalhadoras e/ou aos seus representantes no = respecitvo=20 Estado-membro.

Artigo 4o.

Avalia=C3=A7=C3=A3o e informa=C3=A7=C3=A3o

1. Para toda a actividade suscept=C3=ADvel de apresentar um risco = espec=C3=ADfico de=20 exposi=C3=A7=C3=A3o a agentes, processos ou condi=C3=A7=C3=B5es de = trabalho, cuja lista n=C3=A3o=20 exaustiva consta do anexo I, a natureza, o grau e a dura=C3=A7=C3=A3o da = exposi=C3=A7=C3=A3o, na=20 empresa e/ou estabelecimento em causa, das trabalhadoras referidas no = artigo 2o.=20 dever=C3=A3o ser avaliados pelo empregador, quer directamente quer por = interm=C3=A9dio dos=20 servi=C3=A7os de protec=C3=A7=C3=A3o e preven=C3=A7=C3=A3o referidos no = artigo 7o. da Directiva=20 89/391/CEE, para que seja poss=C3=ADvel:

- apreciar todo e qualquer risco para a seguran=C3=A7a e/ou a = sa=C3=BAde, bem como as=20 repercuss=C3=B5es sobre a gravidez ou a amamenta=C3=A7=C3=A3o, das = trabalhadoras referidas no=20 artigo 2o.,

- determinar as medidas a tomar.

2. Sem preju=C3=ADzo do artigo 10o. da Directiva 89/391/CEE, na = empresa e/ou no=20 estabelecimento, as trabalhadoras referidas no artigo 2o. e as que = possam=20 encontrar-se numa das situa=C3=A7=C3=B5es referidas no artigo 2o. e/ou = os seus=20 representantes ser=C3=A3o informados dos resultados da = avalia=C3=A7=C3=A3o referida no no. 1,=20 bem como de todas as medidas relativas =C3=A0 seguran=C3=A7a e =C3=A0 = sa=C3=BAde no local de=20 trabalho.

Artigo 5o.

Consequ=C3=AAncias dos resultados da avalia=C3=A7=C3=A3o

1. Sem preju=C3=ADzo do artigo 6o. da Directiva 89/391/CEE, se os = resultados da=20 avalia=C3=A7=C3=A3o referida no no. 1 do artigo 4o. revelarem riscos = para a seguran=C3=A7a ou a=20 sa=C3=BAde ou repercuss=C3=B5es sobre a gravidez ou a = amamenta=C3=A7=C3=A3o de uma trabalhadora, na=20 acep=C3=A7=C3=A3o do artigo 2o., o empregador tomar=C3=A1 as medidas = necess=C3=A1rias para evitar a=20 exposi=C3=A7=C3=A3o dessa trabalhadora =C3=A0queles riscos, adaptando = temporariamente as=20 condi=C3=A7=C3=B5es de trabalho e/ou do tempo de trabalho da = trabalhadora em quest=C3=A3o.

2. Se a adapta=C3=A7=C3=A3o das condi=C3=A7=C3=B5es de trabalho e/ou = do tempo de trabalho n=C3=A3o for=20 t=C3=A9cnica e/ou objectivamente poss=C3=ADvel ou n=C3=A3o constituir = uma exig=C3=AAncia aceit=C3=A1vel,=20 por raz=C3=B5es devidamente justificadas, o empregador tomar=C3=A1 as = medidas necess=C3=A1rias=20 para garantir uma mudan=C3=A7a de posto de trabalho =C3=A0 trabalhadora = em causa.

3. Caso a mudan=C3=A7a de posto de trabalho n=C3=A3o seja = t=C3=A9cnica e/ou objectivamente=20 poss=C3=ADvel ou n=C3=A3o constitua uma exig=C3=AAncia aceit=C3=A1vel, = por raz=C3=B5es devidamente=20 justificadas, a trabalhadora em quest=C3=A3o ser=C3=A1 dispensada do = trabalho durante todo=20 o per=C3=ADodo necess=C3=A1rio =C3=A0 protec=C3=A7=C3=A3o da sua = seguran=C3=A7a ou sa=C3=BAde, em conformidade com=20 as legisla=C3=A7=C3=B5es e/ou pr=C3=A1ticas nacionais.

4. O disposto no presente artigo aplica-se mutatis mutandis ao caso = em que=20 uma trabalhadora que exer=C3=A7a uma actividade proibida por for=C3=A7a = do artigo 6o.=20 fique gr=C3=A1vida ou se torne lactante e do facto informe o seu = empregador.

Artigo 6o.

Proibi=C3=A7=C3=B5es de exposi=C3=A7=C3=A3o

Para al=C3=A9m das disposi=C3=A7=C3=B5es gerais relativas =C3=A0 = protec=C3=A7=C3=A3o dos trabalhadores e=20 designadamente as respeitantes aos valores-limite de exposi=C3=A7=C3=A3o = profissional:

1. As trabalhadoras gr=C3=A1vidas, na acep=C3=A7=C3=A3o da = al=C3=ADnea a) do artigo 2o., n=C3=A3o=20 poder=C3=A3o em caso algum ser obrigadas a exercer actividades cuja = avalia=C3=A7=C3=A3o tenha=20 revelado riscos de exposi=C3=A7=C3=A3o aos agentes e condi=C3=A7=C3=B5es = de trabalho referidos na=20 sec=C3=A7=C3=A3o A do anexo II, que ponham em perigo a seguran=C3=A7a ou = a sa=C3=BAde;

2. As trabalhadoras lactantes, na acep=C3=A7=C3=A3o da al=C3=ADnea a) = do artigo 2o., n=C3=A3o=20 poder=C3=A3o em caso algum ser obrigadas a desempenhar actividades cuja = avalia=C3=A7=C3=A3o=20 tenha revelado riscos de exposi=C3=A7=C3=A3o aos agentes e = condi=C3=A7=C3=B5es de trabalho referidos=20 na se=C3=A7=C3=A3o B do anexo II, que ponham em perigo a seguran=C3=A7a = ou a sa=C3=BAde.

Artigo 7o.

Trabalho nocturno

1. Os Estados-membros tomar=C3=A3o as medidas necess=C3=A1rias para = que as=20 trabalhadoras referidas no artigo 2o. n=C3=A3o sejam obrigadas a = efectuar trabalhos=20 nocturnos durante a gravidez e durante um per=C3=ADodo consecutivo ao = parto, que ser=C3=A1=20 determinado pela autoridade nacional competente em mat=C3=A9ria de = seguran=C3=A7a e sa=C3=BAde,=20 sob reserva da apresenta=C3=A7=C3=A3o de um atestado m=C3=A9dico que = confirme essa necessidade=20 por raz=C3=B5es de seguran=C3=A7a ou sa=C3=BAde da trabalhadora em = quest=C3=A3o de acordo com as=20 regras estabelecidas pelos Estados-membros.

2. As medidas referidas no no. 1 dever=C3=A3o, em conformidade com as = legisla=C3=A7=C3=B5es=20 e/ou pr=C3=A1ticas nacionais, incluir a poossibilidade de:

a) Transfer=C3=AAncia para um trabalho diurno; ou

b) Dispensa de trabalho ou prolongamento da licen=C3=A7a de = maternidade sempre que=20 essa transfer=C3=AAncia n=C3=A3o seja t=C3=A9cnica e/ou objectivamente = poss=C3=ADvel ou n=C3=A3o=20 constitua uma exig=C3=AAncia aceit=C3=A1vel por raz=C3=B5es devidamente = justificadas.

Artigo 8o.

Licen=C3=A7a de maternidade

1. Os Estados-membros tomar=C3=A3o as medidas necess=C3=A1rias para = que as=20 trabalhadoras referidas no artigo 2o. beneficiem de uma licen=C3=A7a de = maternidade=20 de, pelo menos, 14 semanas consecutivas, a gozar antes e/ou depois do = parto em=20 conformidade com as legisla=C3=A7=C3=B5es e/ou pr=C3=A1ticas = nacionais.

2. A licen=C3=A7a de maternidade prevista no no.1 deve incluir uma = licen=C3=A7a de=20 maternidade obrigat=C3=B3ria de, pelo menos, duas semanas, repartidas = antes e/ou=20 depois do parto, em conformidade com as legisla=C3=A7=C3=B5es e/ou = pr=C3=A1ticas nacionais.

Artigo 9o.

Dispensa de trabalho para exames pr=C3=A9-natais

Os Estados-membros tomar=C3=A3o as medidas necess=C3=A1rias para que, = em conformidade=20 com as legisla=C3=A7=C3=B5es e/ou pr=C3=A1ticas nacionais, as = trabalhadoras gr=C3=A1vidas, na=20 acep=C3=A7=C3=A3o da al=C3=ADnea a) do artigo 2o., beneficiem de uma = dispensa de trabalho sem=20 perda de remunera=C3=A7=C3=A3o para efectuarem exames pr=C3=A9-natais, = caso esses exames tenham=20 de ser efectuados durante o hor=C3=A1rio de trabalho.

Artigo 10o.

Proibi=C3=A7=C3=A3o de despedimento

A fim de garantir =C3=A0s trabalhadoras, na acep=C3=A7=C3=A3o do = artigo 2o., o exerc=C3=ADcio dos=20 direitos de protec=C3=A7=C3=A3o da sua seguran=C3=A7a e sa=C3=BAde = reconhecidos no presente artigo,=20 prev=C3=AA-se que:

1. Os Estados-membros tomem as medidas necess=C3=A1rias para proibir = que as=20 trabalhadoras, na acep=C3=A7=C3=A3o do artigo 2o., sejam despedidas = durante o per=C3=ADodo=20 compreendido entre o in=C3=ADcio da gravidez e o termo da licen=C3=A7a = de maternidade=20 referida no no. 1 do artigo 8o., salvo nos casos excepcionais n=C3=A3o = relacionados=20 com o estado de gravidez admitidos pelas legisla=C3=A7=C3=B5es e/ou = pr=C3=A1ticas nacionais e,=20 se for caso disso, na medida em que a autoridade competente tenha dado o = seu=20 acordo.

2. Quando uma trabalhadora, na acep=C3=A7=C3=A3o do artigo 2o., for = despedida durante o=20 per=C3=ADodo referido no no. 1, o empregador deve justificar devidamente = o=20 despedimento por escrito.

3. Os Estados-membros tomem as medidas necess=C3=A1rias para proteger = as=20 trabalhadoras, na acep=C3=A7=C3=A3o do artigo 2o., contra as = consequ=C3=AAncias de um=20 despedimento que fosse ilegal por for=C3=A7a do no. 1.

Artigo 11o.

Direitos decorrentes do contrato de trabalho

1. Nos casos referidos nos artigos 5o., 6o., e 7o., os direitos = decorrentes=20 do contrato de trabalho das trabalhadoras referidas no artigo 2o. e a = manuten=C3=A7=C3=A3o=20 de uma remunera=C3=A7=C3=A3o e/ou o benef=C3=ADcio de uma = presta=C3=A7=C3=A3o adequada devem ficar=20 assegurados em conformidade com as legisla=C3=A7=C3=B5es e/ou = pr=C3=A1ticas nacionais.

2. N=C2=B0 caso referido no artigo 8o.:

a) Devem ser garantidos os direitos decorrentes do contrato de = trabalho das=20 trabalhadoras referidas no artigo 2o. n=C3=A3o referidos na al=C3=ADnea = b) do presente=20 ponto;

b) Devem ser garantidos a manuten=C3=A7=C3=A3o de uma = remunera=C3=A7=C3=A3o e/ou o benef=C3=ADcio de=20 uma presta=C3=A7=C3=A3o adequada =C3=A0s trabalhadoras, na = acep=C3=A7=C3=A3o do artigo 2o.

3. A presta=C3=A7=C3=A3o referida na al=C3=ADnea b) do ponto 2 =C3=A9 = considerada adequada quando=20 garanta um rendimento pelo menos equivalente ao que a trabalhadora em = causa=20 receberia no caso de uma suspens=C3=A3o da sua actividade por = raz=C3=B5es relacionadas com=20 o seu estado de sa=C3=BAde, eventualmente dentro de um limite = determinado pelas=20 legisla=C3=A7=C3=B5es nacionais.

4. Os Estados-membros disp=C3=B5em da faculdade de submeter o direito = =C3=A0=20 remunera=C3=A7=C3=A3o ou =C3=A0 presta=C3=A7=C3=A3o referida no ponto 1 = e na al=C3=ADnea b) do ponto 2 =C3=A0=20 condi=C3=A7=C3=A3o de a trabalhadora em quest=C3=A3o preencher as = condi=C3=A7=C3=B5es de acesso ao=20 direito a estas vantagens previstas nas legisla=C3=A7=C3=B5es = nacionais.

Estas condi=C3=A7=C3=B5es n=C3=A3o podem prever em caso algum = per=C3=ADodos de trabalho=20 superiores a 12 meses imediatamente anteriores =C3=A0 data prevista para = o parto.

Artigo 12o.

Defesa dos direitos

Os Estados-membros introduzir=C3=A3o na sua ordem jur=C3=ADdica = interna as medidas=20 necess=C3=A1rias para permitir que qualquer trabalhador que se considere = lesado pela=20 n=C3=A3o observ=C3=A2ncia das obriga=C3=A7=C3=B5es decorrentes da = presente directiva exer=C3=A7a os seus=20 direitos por via judicial e/ou, consoante as legisla=C3=A7=C3=B5es e/ou = pr=C3=A1ticas=20 nacionais, por recurso a outras inst=C3=A2ncias competentes.

Artigo 13o.

Altera=C3=A7=C3=A3o dos anexos

1. As adapta=C3=A7=C3=B5es de car=C3=A1cter exclusivamente = t=C3=A9cnico a introduzir no anexo I=20 em fun=C3=A7=C3=A3o do progresso t=C3=A9cnico, da evolu=C3=A7=C3=A3o de = regulamenta=C3=A7=C3=B5es ou especifica=C3=A7=C3=B5es=20 internacionais e dos conhecimentos no dom=C3=ADnio abrangido pela = presente directiva=20 ser=C3=A3o adoptadas de acordo com o procedimento previsto no artigo = 17o. da=20 Directiva 89/391/CEE.

2. O anexo II s=C3=B3 poder=C3=A1 ser alterado nos termos do = procedimento previsto no=20 artigo 118o.A do Tratado.

Artigo 14o.

Disposi=C3=A7=C3=B5es finais

1. Os Estados-membros adoptar=C3=A3o as disposi=C3=A7=C3=B5es = legislativas, regulamentares e=20 administrativas necess=C3=A1rias para darem cumprimento =C3=A0 presente = directiva o mais=20 tardar dois anos ap=C3=B3s a adop=C3=A7=C3=A3o desta, ou garantir=C3=A3o = que, o mais tardar dois=20 anos ap=C3=B3s a adop=C3=A7=C3=A3o da presente directiva, os parceiros = sociais instituam, por=20 acordo, as disposi=C3=A7=C3=B5es necess=C3=A1rias, devendo os = Estados-membros tomar todas as=20 disposi=C3=A7=C3=B5es necess=C3=A1rias para poderem, em qualquer = momento, garantir os=20 resultados impostos pela presente directiva. Do facto informar=C3=A3o = imediatamente a=20 Comiss=C3=A3o.

2. Ao adoptarem as disposi=C3=A7=C3=B5es a que se refere o no. 1, os = Estados-membros=20 devem nelas incluir uma refer=C3=AAncia =C3=A0 presente directiva ou = acompanh=C3=A1-las dessa=20 refer=C3=AAncia aquando da sua publica=C3=A7=C3=A3o oficial. As = modalidades da refer=C3=AAncia ser=C3=A3o=20 adoptadas pelos Estados-membros.

3. Os Estados-membros comunicar=C3=A3o =C3=A0 Comiss=C3=A3o o texto = das disposi=C3=A7=C3=B5es=20 essenciais de direito interno j=C3=A1 adoptadas ou que venham a adoptar = no dom=C3=ADnio=20 abrangido pela presente directiva.

4. Os Estados-membros apresentar=C3=A3o quinquenalmente =C3=A0 = Comiss=C3=A3o um relat=C3=B3rio=20 sobre a aplica=C3=A7=C3=A3o pr=C3=A1tica da presente directiva, = assinalando os pontos de vista=20 dos parceiros sociais.

Contudo, os Estados-membros apresentar=C3=A3o pela primeira vez um = relat=C3=B3rio =C3=A0=20 Comiss=C3=A3o sobre a aplica=C3=A7=C3=A3o pr=C3=A1tica da presente = directiva, assinalando os pontos=20 de vista dos parceiros sociais, quatro anos ap=C3=B3s a = adop=C3=A7=C3=A3o desta.

A Comiss=C3=A3o informar=C3=A1 desse relat=C3=B3rio o Parlamento = Europeu, o Conselho, o=20 Comit=C3=A9 Econ=C3=B3mico e Social e o Comit=C3=A9 Consultivo para a = Seguran=C3=A7a, a Higiene e a=20 Protec=C3=A7=C3=A3o da Sa=C3=BAde no Local de Trabalho.

5. A Comiss=C3=A3o apresentar=C3=A1 periodicamente ao Parlamento = Europeu, ao Conselho e=20 ao Comit=C3=A9 Econ=C3=B3mico e Social um relat=C3=B3rio sobre a = aplica=C3=A7=C3=A3o da presente=20 directiva, tendo em conta o disposto nos nos. 1, 2 e 3.

6. O Conselho reanalisar=C3=A1 com base numa avalia=C3=A7=C3=A3o = efectuada com base nos=20 relat=C3=B3rios a que se refere o segundo par=C3=A1grafo do no. 4 e, se = necess=C3=A1rio, numa=20 proposta, a apresentar pela Comiss=C3=A3o, o mais tardar cinco anos = ap=C3=B3s a adop=C3=A7=C3=A3o da=20 directiva.

Artigo 15o.

Os Estados-membros s=C3=A3o os destinat=C3=A1rios da presente = directiva.

Feito no Luxemburgo, em 19 de Outubro de 1992.

Pelo Conselho

O Presidente

D. CURRY

(1) JO no. C 281 de 9. 11. 1990, p. 3, e JO no. C 25 de 1. 2. 1991, = p. 9.

(2) JO no. C 19 de 28. 1. 1991, p. 177; e JO no. C 150 de 15. 6. = 1992, p.=20 99.

(3) JO no. C 41 de 18. 2. 1991, p. 29.

(4) JO no. L 185 de 9. 7. 1974, p. 15.

(5) JO no. L 183 de 29. 6. 1989, p. 1.

ANEXO I

LISTA N=C3=83O EXAUSTIVA DOS AGENTES, PROCESSOS E CONDI=C3=87=C3=95ES = DE TRABALHO

a que se refere o no. 1 do artigo 4o.

A. Agentes

1. Agentes f=C3=ADsicos quando considerados agentes que acarretem = les=C3=B5es fetais=20 e/ou possam provocar o desprendimento da placenta, nomeadamente:

a) Choques, vibra=C3=A7=C3=B5es mec=C3=A2nicas ou movimentos;

b) Manuseamento de cargas que comportem riscos, nomeadamente=20 dorso-lombares;

c) Ru=C3=ADdo;

d) Radia=C3=A7=C3=B5es ionizantes (*);

e) Radia=C3=A7=C3=B5es n=C3=A3o ionizantes;

f) Temperaturas extremas;

g) Movimentos e posturas, desloca=C3=A7=C3=B5es - dentro e fora do = estabelecimento -,=20 fadiga mental e f=C3=ADsica e outras sobrecargas f=C3=ADsicas ligadas = =C3=A0 actividade da=20 trabalhadora, na acep=C3=A7=C3=A3o do artigo 2o.

2. Agentes biol=C3=B3gicos

Agentes biol=C3=B3gicos dos grupos de risco 2 e 4 na = acep=C3=A7=C3=A3o dos nos. 2 a 4 da=20 al=C3=ADnea d) do artigo 2o. da Directiva 90/679/CEE (=C2=B9), na medida = em que =C3=A9 sabido=20 que estes agentes, ou as medidas terap=C3=AAuticas que implicam, fazem = perigar a=20 sa=C3=BAde das mulheres gr=C3=A1vidas e da futura crian=C3=A7a, e se = ainda n=C3=A3o constarem do=20 anexo II.

3. Agentes qu=C3=ADmicos

Os seguintes agentes qu=C3=ADmicos, na medida em que =C3=A9 sabido = que fazem perigar a=20 sa=C3=BAde das mulheres gr=C3=A1vidas e da futura cran=C3=A7a e se ainda = n=C3=A3o constarem do anexo=20 II:

a) Subst=C3=A2ncias rotuladas R40, R45, R46 e R47 pela Directiva = 67/548/CEE (=C2=B2) se=20 ainda n=C3=A3o constarem do anexo II;

b) Agentes qu=C3=ADmicos constantes do anexo I da Directiva = 90/394/CEE (=C2=B3);

c) Merc=C3=BArio e seus derivados;

d) Medicamentos antimit=C3=B3ticos;

e) Mon=C3=B3xido de carbono;

f) Agentes qu=C3=ADmicos perigosos de penetra=C3=A7=C3=A3o = cut=C3=A2nea formal.

B. Processos

Os processos industriais enumerados no anexo I da Directiva = 90/394/CEE.

C. Condi=C3=A7=C3=B5es de trabalho

Trabalhos mineiros subterr=C3=A2neos.

(*) Ver Directiva 80/836/Euratom (JO no. L 246 de 17. 9. 1980, p. = 1).

(=C2=B9) JO no. L 374 de 31. 12. 1990, p. 1.

(=C2=B2) JO no. L 196 de 16. 8. 1967, p. 1 Com a =C3=BAltima = redac=C3=A7=C3=A3o que lhe foi dada=20 pela Directiva 90/517/CEE (JO no. L 287 de 19. 10. 1990, p. 37).

(=C2=B3) JO no. L 196 de 26. 7. 1990, p. 1.

ANEXO II

LISTA N=C3=83O EXAUSTIVA DOS AGENTES E CONDI=C3=87=C3=95ES DE = TRABALHO A QUE SE REFERE O=20 ARTIGO 6o.

A. Trabalhadoras gr=C3=A1vidas na acep=C3=A7=C3=A3o da al=C3=ADnea a) = do artigo 2o.

1. Agentes

a) Agentes f=C3=ADsicos

Trabalho em atmosfera com sobrepress=C3=A3o elevada, por exemplo, = recintos sob=20 press=C3=A3o, mergulho submarino.

b) Agentes biol=C3=B3gicos

Os seguintes agentes biol=C3=B3gicos:

- toxoplasma,

- v=C3=ADrus da rub=C3=A9ola,

salvo se existirem provas de que a trabalhadora gr=C3=A1vida, pelo = seu estado=20 imunit=C3=A1rio, se encontra suficientemente protegida contra esses = agentes.

c) Agentes qu=C3=ADmicos

Chumbo e seus derivados, na medida em que esses agentes possam ser = absorvidos=20 pelo organismo humano.

2. Condi=C3=A7=C3=B5es de trabalho

Trabalhos mineiros subterr=C3=A2neos.

B. Mulheres lactantes na acep=C3=A7=C3=A3o da al=C3=ADnea c) do = artigo 2o.

1. Agentes

a) Agentes qu=C3=ADmicos

Chumbo e seus derivados, na medida em que esses agentes possam ser = absorvidos=20 pelo organismo humano.

2. Condi=C3=A7=C3=B5es de trabalho

Trabalhos mineiros subterr=C3=A2neos.

Declara=C3=A7=C3=A3o do Conselho e da Comiss=C3=A3o relativa ao ponto = 3 do artigo 11o. da=20 Directiva 92/85/CEE, inscrita na acta da 1608a. sess=C3=A3o do Conselho = (Luxemburgo,=20 19 de Outubro de 1992)

O CONSELHO E A COMISS=C3=83O declararam:

=C2=ABNa determina=C3=A7=C3=A3o do n=C3=ADvel de presta=C3=A7=C3=B5es = a que se referem o ponto 2, al=C3=ADnea=20 b), e o ponto 3 do artigo 11o., =C3=A9 mencionada, por raz=C3=B5es = puramente t=C3=A9cnicas, a=20 presta=C3=A7=C3=A3o que a trabalhadora receberia na eventualidade de = interrup=C3=A7=C3=A3o das suas=20 actividades por raz=C3=B5es relacionadas com o seu estado de sa=C3=BAde. = Essa refer=C3=AAncia=20 n=C3=A3o pretende em caso algum equiparar a gravidez e o parto a uma = doen=C3=A7a. Em todos=20 os Estados-membros, a legisla=C3=A7=C3=A3o nacional em mat=C3=A9ria de = seguran=C3=A7a social prev=C3=AA o=20 benef=C3=ADcio de uma presta=C3=A7=C3=A3o em caso de = interrup=C3=A7=C3=A3o da actividade profissional por=20 motivos de doen=C3=A7a. N=C2=B0 dispositivo actual, o v=C3=ADnculo = estabelecido com essa=20 presta=C3=A7=C3=A3o tem simplesmente por objectivo indicar um montante = de refer=C3=AAncia,=20 concreto e fixo em todos os Estados-membros para a = determina=C3=A7=C3=A3o do montante=20 m=C3=ADnimo da presta=C3=A7=C3=A3o de maternidade a pagar. As = presta=C3=A7=C3=B5es pagas num=20 Estado-membro cujo montante seja superior ao previsto na directiva, = ser=C3=A3o=20 evidentemente mantidos, como decorre claramento do no. 3 do artigo 1o. = da=20 directiva=C2=BB.