Arquivo de notícias
Notícias 2002:
Junho 2002
Conselho da Europa – Ratificação
da
Carta Social Europeia Revista
Portugal procedeu, junto do Secretário
Geral do Conselho da Europa, ao depósito do
instrumento de ratificação da Carta
Social Europeia revista, na qual se inclui o direito
das trabalhadoras à protecção
da maternidade, o direito à igualdade de oportunidades
e de tratamento em matéria de emprego e de
profissão, sem discriminação
baseada no sexo, o direito à dignidade no trabalho
e o direito dos trabalhadores, com responsabilidades
familiares, à igualdade de oportunidades e
de tratamento.
Santander – 14 e 15 de Junho de 2002
- III Seminário Europeu “A Igualdade
de Oportunidades entre Mulheres e Homens nos Fundos
Estruturais”
No âmbito da Presidência
Espanhola da União Europeia, o Instituto de
la Mujer, sob a tutela do Ministério do Trabalho
e dos Assuntos Sociais, em Espanha, organiza um seminário
sobre a igualdade de género no âmbito
dos Fundos Estruturais, com a colaboração
da Comissão Europeia, em Santander, no Palácio
de la Magdalena, nos dias 14 e 15 de Junho de 2002,
com os seguintes objectivos:
• Dar a conhecer exemplos e boas
práticas em termos de mainstreaming
da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens
nas acções dos Fundos Estruturais;
• Debater metodologias com vista a uma maior
eficácia das acções dos Fundos
na promoção da igualdade de oportunidades
entre mulheres e homens;
• Adaptar as acções dos programas
operacionais dos Fundos para aumentar o impacto destes
instrumentos com vista à igualdade de género.
Berlim – 17-19 de Junho de 2002 –
Conferência Internacional sobre Igualdade Salarial
– Modelos e Iniciativas
Nesta Conferência, organizada
pelo Federal Ministry for Family Affairs, Senior Citizens,
Women and Youth, serão abordados conceitos
relativos à uma avaliação não
marcada pelo género dos postos de trabalho
e serão apresentados exemplos de iniciativas
com vista à implementação da
igualdade salarial.
Para mais informações, consulte o Site:
www.equal-pay.de
Julho 2002
Projecto Leonardo da Vinci “A Igualdade
de Oportunidades no Diálogo social”
O Projecto Leonardo da Vinci “A
Igualdade de Oportunidades no Diálogo social”,
promovido pela Comissão para a Igualdade no
Trabalho e no Emprego (CITE), foi seleccionado pela
Comissão Europeia como sendo dos 150 projectos
Leonardo cujos resultados foram mais satisfatórios
face aos produtos realizados.
Este projecto teve como principal objectivo
a construção de um programa e de uma
metodologia de formação de formadores
de negociadores sociais em igualdade de oportunidades,
uma vez que a contratação colectiva
constitui um elemento essencial para a promoção
da igualdade entre mulheres e homens.
Agosto 2002
União Europeia – Alteração
da Directiva 76/207/CEE
Directiva do Parlamento Europeu e do
Conselho que altera a Directiva 76/207/CEE do Conselho
relativa à concretização do princípio
da igualdade de tratamento entre homens e mulheres
no que se refere ao acesso ao emprego, à formação
e promoção profissionais e às
condições de trabalho.
Projecto comum aprovado pelo Comité de Conciliação
previsto no n.º 4 do artigo 251.º do Tratado
CE.
Redacção de anúncios
de oferta de emprego: como cumprir a lei?
Na sequência de nota à
comunicação social, em 25 de Setembro
de 2002, da Inspecção-Geral do Trabalho
e da Comissão para a Igualdade no Trabalho
e no Emprego, apresenta-se uma lista de verificação
do cumprimento da lei nos anúncios de oferta
de emprego:
Outubro 2002
Redacção de anúncios
de oferta de emprego:
como cumprir a lei?
Na sequência de nota
à comunicação social,
em 25 de Setembro de 2002, da Inspecção-Geral
do Trabalho e da Comissão para a Igualdade
no Trabalho e no Emprego, apresenta-se uma lista de
verificação do cumprimento da lei nos
anúncios de oferta de emprego:
Participação da CITE na Iniciativa Comunitária
EQUAL
Foi aprovado o pedido de financiamento
do Projecto Formar para a Igualdade, referente à
Acção 2, de que a CITE é a entidade
promotora.
A CITE é parceira de outros projectos EQUAL
que viram igualmente o seu pedido de financiamento
aprovado:
Agir para a Igualdade
Conciliar é Preciso
Igualizar/Ave
Igualdade e Cidadania
Migrações e Desenvolvimento
Oficinas para a Igualdade
Pêndulo
Públicos Diferentes. Iguais Oportunidades
Já se encontram
disponíveis os pareceres da CITE relativos
ao ano de 2001
Novembro 2002
Projecto “Garantir os direitos em matéria
de igualdade salarial” (legislação
e mecanismos para assegurar uma maior protecção)
no âmbito do V Programa de acção
da Comissão Europeia relativo à estratégia-quadro
em matéria de igualdade entre mulheres e homens
(2001-2005)
A CITE, dadas as suas competências
legais no combate à discriminação,
é promotora do projecto, co-financiado pela
Comissão Europeia, “Garantir os direitos
em matéria de igualdade salarial” que
tem como parceiros nacionais: o Conselho Superior
da Magistratura, o Conselho Superior do Ministério
Público, o Centro de Estudos Judiciários,
a Direcção-Geral das Condições
de Trabalho, a Direcção-Geral da Administração
Pública, a Inspecção-Geral do
Trabalho, a Inspecção-Geral da Administração
Pública, a Inspecção-Geral do
Ministério da Segurança Social e do
Trabalho, a Associação Portuguesa dos
Gestores e Técnicos de Recursos Humanos, a
Associação Portuguesa de Management
e como parceiros transnacionais: o Office of the Director
of Equality Investigations da Irlanda, o Dipartimento
per le pari opportunitá da Itália, o
Ministério da Promoção Feminina
do Luxemburgo e o Norwegian Gender Equality Ombudsman
da Noruega.
O principal objectivo do projecto consiste
em promover e melhor garantir o direito à igualdade
de remunerações entre trabalhadores
masculinos e femininos, de forma a eliminar as diferenças
de remuneração existentes, através
do aperfeiçoamento das legislações
em vigor nos Estados-membros da UE e do EEE e do aumento
da eficácia dos seus mecanismos de aplicação,
bem como do reforço da qualidade da acção
das entidades que procedem à aplicação
do direito comunitário e nacional sobre o “princípio
da igualdade de remuneração”.
Nas actividades previstas no Projecto,
inclui-se a realização de uma acção
de formação/sensibilização/debate
indoor, nos dias 7, 8 e 9 de Novembro de 2002, destinada
a um público alvo composto por aplicadores
do direito da igualdade, comunitário, português
e dos países parceiros (magistrados, inspectores
do trabalho, técnicos das instituições
com competência específica no domínio
da igualdade de género, parceiros sociais,
gestores de recursos humanos, etc.).
Entre os formadores encontram-se peritos altamente
qualificados em matéria de igualdade entre
trabalhadores masculinos e femininos portugueses e
de países parceiros.
Dezembro 2002
Cerimónia de entrega do Prémio Igualdade
é Qualidade:
16 de Dezembro de 2002 - Centro Cultural de Belém
A cerimónia de entrega do Prémio
Igualdade é Qualidade terá lugar no
dia 16 de Dezembro de 2002, no Centro Cultural de
Belém, e será presidida pelos Ministros
da Presidência e da Segurança Social
e do Trabalho.
Projecto “Garantir os direitos em matéria
de igualdade salarial”
Intervenção
de Sua Excelência o Ministro da Presidência
na sessão de abertura da acção
de formação/sensibilização/debate
indoor, nos dias 7, 8 e 9 de Novembro de 2002, em
Sintra, prevista nas actividades do Projecto “Garantir
os direitos em matéria de igualdade salarial”
Encontro de formadores certificados em igualdade
entre mulheres e homens,
nos dias 29 e 30 de Novembro
Realizou-se nas instalações
do INATEL, em Oeiras, um Encontro de formadores que
reuniu os formadores certificados que frequentaram
as acções de formação
em igualdade entre mulheres e homens, promovidas pela
CITE, no âmbito dos projectos Leonardo Da Vinvi
e DELFIM, e do projecto de formação
de advogados.
As competências do formador neste
domínio e a constituição da Bolsa
de formadores cerificados em igualdade entre mulheres
e homens foram as principais preocupações
deste Encontro
Seminário “Igualdade de oportunidades
no trabalho e no emprego” - 13 de Dezembro de
2002
No dia 13 de Dezembro de 2002, a CITE
estará presente num Seminário organizado
pela Comissão Consultiva Regional para os Direitos
das Mulheres, da Secretaria Regional dos Assuntos
Sociais, da Região Autónoma dos Açores,
sobre igualdade de oportunidades no trabalho e no
emprego.
Já se encontra
disponível a 3.ª edição
da publicação intitulada “Igualdade
de Oportunidades entre Mulheres e Homens no Trabalho,
no Emprego e na Formação Profissional
– Legislação”
