Relatório de Actividades
Relatório de Actividades - 2006
II. ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS
2.20. Relações internacionais
2.20.1. Comité Consultivo para a Igualdade de Oportunidades
entre Homens e Mulheres da União Europeia
A CITE, na pessoa da Presidente, integra o Comité
Consultivo para a Igualdade de Oportunidades entre Homens
e Mulheres da União Europeia, tendo participado
nas duas reuniões deste Comité, realizadas
em 2006, e prestado informações pedidas
pelos grupos de trabalho constituídos para o tratamento
dos temas agendados em cada ano.
Em Dezembro, foi encarregada de representar Portugal em reunião promovida pela Comissão Europeia com os/as representantes dos mecanismos nacionais de igualdade de tratamento entre homens e mulheres, criados nos termos da Directiva 2002/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro de 2002.
2.20.2. Outras actividades
No domínio das suas competências, a CITE
participou na elaboração de relatórios
nacionais de aplicação ou de execução
de vários instrumentos de direito internacional,
nomeadamente
• 2º Relatório nacional de aplicação
da Carta Social Europeia Revista;
• Relatório simplificado de aplicação
da Convenção n.º 100 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT) sobre igualdade de remuneração;
• Relatório simplificado de aplicação
da Convenção n.º 111 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT) sobre discriminação
(no emprego e na profissão),
pronunciando-se ainda sobre os documentos (Relatório
para a Igualdade UE, por exemplo) enviados para esse
efeito.