Relatório de Actividades
Relatório de Actividades - 2006
II. ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS
2.19. Participação em comissões e grupos de trabalho
Comissão Técnica Responsabilidade Social – CT 164 da Associação Portuguesa de Ética Empresarial (ONS - APEE).
A CITE participou ao longo deste ano nos trabalhos da Comissão Técnica de Responsabilidade Social, cuja missão é a elaboração de uma norma portuguesa de responsabilidade social. Esteve presente em cerca de 17 reuniões plenárias em que se desenrolaram as seguintes acções:
• Debate sobre a temática da Responsabilidade
Social (RS): conceitos, âmbito, definições,
modelos de RS;
• Elaboração de um documento sobre
RS – entendimento da CT sobre a matéria,
incluindo termos e definições acordados;
• Elaboração de um projecto de Norma
Portuguesa sobre RS;
A CITE integrou a Equipa de Trabalho Referenciais Relevantes – ET3 da CT 164, a qual tem como objectivo definir os aspectos de responsabilidade social a incluir na norma RS, com base no conhecimento aprofundado de referenciais obrigatórios ou voluntários, já adoptados por organizações nacionais. Deste trabalho resultou uma listagem de aspectos, organizados segundo as vertentes ambiental, económica e social (envolvente e cadeia de valor). Foi feita a síntese destes resultados e a redacção do texto correspondente. Foram ainda definidos critérios para a definição de aspectos de RS a incluir na norma, apresentados e debatidos em plenário.
Cooperação Luso-Espanhola
Com vista à preparação do Memorando de Cooperação Luso-Espanhol 2006, a CITE compareceu em várias reuniões de trabalho, promovidas pelo GAERI, tendo igualmente participado no SEMINÁRIO FAMÍLIA, TRABALHO E TEMPO LIVRE – PERSPECTIVAS DE CONCILIAÇÃO E A INTEGRAÇÃO DA MULHER NO MERCADO DE TRABALHO, que teve lugar em Lisboa, entre 16 e 17 de Janeiro.
Revisão das Políticas Activas de Emprego
Na pessoa da Presidente, coadjuvada por uma técnica superior, a CITE fez parte do Grupo de Trabalho, coordenado pela Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), encarregado de proceder à revisão dos diplomas de política activa de emprego, comparecendo nas inúmeras reuniões de trabalho realizadas durante o ano de 2006 e prestando contributos nas matérias da sua competência.
Comissão do Livro Branco para as Relações Laborais
Em 22 de Novembro de 2006, foi dada posse, por S. Exa. o Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, à Comissão do Livro Branco para as Relações Laborais, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 160/2006, de 30 de Novembro, que incluiu a Presidente da CITE.
A Comissão do Livro Branco para as Relações Laborais foi incumbida de
a) Propor a redefinição das relações
entre a lei, as convenções colectivas
de trabalho e os contratos individuais de trabalho,
susceptíveis de promover os objectivos definidos
no número anterior;
b) Propor alterações com vista à
promoção da flexibilidade interna das
empresas e à melhoria das possibilidades de conciliação
da vida profissional com a vida pessoal e familiar de
todos os que trabalham para a empresa, bem como à
promoção da igualdade de género;
c) Propor medidas de desburocratização
e simplificação do relacionamento entre
as empresas e os trabalhadores, e de uns e de outros
com a administração pública;
d) Propor a definição do objectivo e do
conteúdo dos instrumentos legislativos necessários
à execução das medidas propostas;
e) Caracterizar os instrumentos necessários à
monitorização e ao controlo da execução
das medidas propostas.
As reuniões de trabalho da Comissão iniciaram-se ainda no ano de 2006, intensificando-se durante o ano de 2007, dado o prazo concedido para a apresentação do Livro Branco.(1)
Presidência Portuguesa da União Europeia
Com vista à realização de uma conferência a levar a cabo pelo MTSS no âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia(2), começou a ser prestada, já no final do ano de 2006 e nas pessoas da Presidente e da consultora para os assuntos de conciliação entre a actividade profissional e a vida familiar, Profª. Maria das Dores Guerreiro, a colaboração pedida pelo gabinete de S. Exa. o Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social à CITE.
(1)- Para mais informações quanto à
metodologia e desenvolvimento dos trabalhos, vide LIVRO
BRANCO DAS RELAÇÕES LABORAIS. [Lisboa],
[Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social],
2007, também disponível em www.mtss.gov.pt.
(2)- CONCILIAÇÃO ENTRE A VIDA PROFISSIONAL,
A VIDA PESSOAL E A VIDA FAMILIAR – NOVOS DESAFIOS
PARA OS PARCEIROS SOCIAIS E AS POLÍTICAS PÚBLICAS
(Lisboa, 12 e 13 de Julho de 2007), brevemente disponível
em www.cite.gov.pt.