Relatório de Actividades
Relatório de Actividades - 2006
II. ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS
2.10. Plano Nacional de Emprego
Constitui uma das prioridades do Plano Nacional de Emprego 2005-2008 (PNE 2005-2008) “Promover a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho entre homens e mulheres” (1), estabelecendo-se várias linhas de intervenção e os respectivos instrumentos de consecução, entre os quais o Prémio IGUALDADE É QUALIDADE, a LINHA VERDE de atendimento jurídico especializado sobre direitos em matéria de igualdade entre homens e mulheres e o Relatório sobre o Progresso da Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens no Trabalho, no Emprego e na Formação Profissional. (2)
A CITE, para além de responsável por alguns desses instrumentos (Prémio IGUALDADE É QUALIDADE, LINHA VERDE, nomeadamente), integra, na pessoa da Presidente e da consultora da CITE para os assuntos de igualdade e não discriminação entre homens e mulheres no trabalho, no emprego e na formação profissional, Dr.ª Heloísa Perista, o Grupo Interno (do MTSS) e a Comissão Interministerial de Acompanhamento do PNE, prestando contributos em sede da sua elaboração e informação em sede de execução.
Em 2006, foi constituído um Grupo de Trabalho, coordenado pela CITE e composto pela Direcção-Geral de Estudos, Estatísticas e Planeamento (DGEEP), pelo Gabinete de Gestão da Iniciativa Comunitária EQUAL (EQUAL), pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e pela Inspecção-Geral de Trabalho (IGT), encarregado de elaborar, pela primeira vez, o RELATÓRIO SOBRE O PROGRESSO DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES ENTRE MULHERES E HOMENS NO TRABALHO, NO EMPREGO E NA FORMAÇÃO PROFISSIONAL (3), e que contou ainda com a colaboração do Programa Operacional de Emprego, Formação e Desenvolvimento Social (POEFDS), da Coordenadora da Estrutura Técnica de Coordenação do Sistema de Apoio Técnico e Financeiro às ONGs e da task-force relativa à Medida 4.4 do POEFDS e do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE).
(1)-
PLANO NACIONAL DE EMPREGO 2005 [Lisboa], Ministério
do Trabalho e da Solidariedade Social/Direcção-Geral
de Estudos, Estatística e Planeamento, [2006],
pag. 58 e segs. .
(2)- A Lei n.º 10/2001, de 21 de Maio, determina
que o Governo deve enviar à Assembleia da República,
até ao fim de cada sessão legislativa, um
relatório sobre o progresso da igualdade de oportunidades
entre mulheres e homens no trabalho, no emprego e na formação
profissional, para apreciação pelo plenário
em sessão a realizar com a presença obrigatória
do Governo.
(3)- RELATÓRIO ANUAL SOBRE O PROGRESSO DA IGUALDADE
DE OPORTUNIDADES ENTRE MULHERES E HOMENS NO TRABALHO,
NO EMPREGO E NA FORMAÇÃO PROFISSIONAL 2005.
Relatório instituído pela Lei n.º 10/2001.
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
(MTSS)/Comissão para a Igualdade no Trabalho e
no Emprego (CITE), 2007 (também disponível
em www.cite.gov.pt).