Relatório de Actividades
Relatório de Actividades - 2006
III. RECURSOS HUMANOS
Nos termos do n.º 1 do artigo 498.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, o apoio administrativo é facultado à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego pelo IEFP e nos termos do n.º 2 do mesmo artigo os encargos com o pessoal e o funcionamento da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego são suportados pelo orçamento do IEFP.
A CITE é dirigida por um/a Presidente, cargo de direcção superior de 1º grau.
Sendo uma estrutura desprovida de orgânica ou de quadro, o pessoal afecto pelo IEFP ao seu serviço é variável, debatendo-se a CITE cronicamente com falta de pessoal qualificado. Assim, e para efeitos de assessoramento da Comissão nos vários domínios da sua actuação – igualdade e não discriminação entre homens e mulheres no trabalho, no emprego e na formação profissional, protecção da maternidade e da paternidade e conciliação da actividade profissional com a vida familiar, foram renovados os contratos de prestação de serviços de consultoria com o Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES)(1) e com o Centro de Estudos para Intervenção Social (CESIS)(2).
Durante o segundo semestre do ano de 2006, verificou-se algum reforço na área técnica (1 jurista e 1 psicóloga) e administrativa (1 assistente administrativa, 1 técnica administrativa especialista e 1 auxiliar administrativa), findando entretanto a contratação de serviços de apoio administrativo e de secretariado (2 elementos) a uma empresa de trabalho temporário, que se vinha mantendo, há algum tempo, para assegurar o funcionamento da Comissão.
Reconhecendo a sua absoluta imprescindibilidade, foi superiormente autorizada a renovação dos dois contratos de avença com juristas e, em Abril, foram celebrados dois contratos de tarefa com duas licenciadas em serviço social e adquiridos serviços de consultoria financeira a empresa especializada para efeitos de constituição da equipa do Projecto Diálogo Social e Igualdade nas Empresas.
(1)- Profª. Maria das Dores Guerreiro.
(2)- Dr.ª. Heloísa Perista.
(9)- 6 Lic. Direito (1 em situação de faltas por
doença desde Outubro de 2005; 1 a partir de 1 de
Novembro de 2006); 2 Lic. Psicologia (1 a partir de 1
de Outubro de 2006); 1 Lic. Antropologia; 1 Lic. Filologia
Germânica; 1 Lic. Sociologia; 1 Lic. Ciências
Sociais e Políticas e 1 mestre em Linguística.
(10)- Contrato Individual de Trabalho
(11)- 1 Sector da Contabilidade
(12)- A partir de 9 de Outubro de 2006.
(13)- A partir de 8 de Agosto de 2006.
(14)- A partir de 9 de Outubro de 2006