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PARTE IV - NOTAS FINAIS

Os últimos anos de actividade da Comissão têm revelado um acréscimo de solicitações dos/as trabalhadores/as das empresas e de outras entidades nas diversas competências/actividades acima indicadas.

Este facto resulta, em grande parte, da evolução legislativa dos últimos anos que acrescentou às atribuições da CITE a temática da protecção da maternidade e da paternidade, e a da conciliação da actividade profissional com a vida familiar.

A este acréscimo de solicitações não tem correspondido, no entanto, o correspondente reforço dos meios humanos ao serviço da Comissão os quais, pelo contrário, diminuíram nos últimos anos.

Apesar disso, tem sido possível cumprir no que respeita às solicitações mais urgentes (emissão de pareceres de solicitação obrigatória, linha verde e manutenção do website, entre outras), mas revela-se cada vez mais premente dotar a Comissão dos meios adequados ao acréscimo de competências e atribuições e consequente aumento das solicitações.

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