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PARTE II – ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS

2.4. Atendimento presencial e linha verde

A CITE disponibiliza um serviço de atendimento jurídico especializado sobre os direitos em matéria de igualdade entre mulheres e homens no emprego, no trabalho e na formação profissional, sobre protecção da maternidade e paternidade, e sobre conciliação da actividade profissional com a vida familiar. Assume especial importância a informação prestada através da Linha verde, tendo-se registado durante o ano de 2004 o atendimento de cerca de 6.500 chamadas.

O aumento do número de chamadas face ao ano anterior deve-se, para além da maior consciencialização dos direitos e deveres dos/as trabalhadores/as e das empresas, à entrada em vigor do Código do Trabalho e da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho. As informações solicitadas através da Linha verde incidem predominantemente sobre licença por paternidade, licença parental, dispensas para amamentação/aleitação e organização do tempo de trabalho.

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