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PARTE II – Actividades Desenvolvidas

Actividade 18
Relações internacionais

Actividade 18.1
Representações institucionais

1. Conselho da Europa

Representação do Governo Português no Comité Governamental da Carta Social Europeia, órgão de controlo do respeito, pelos Estados Partes, dos compromissos assumidos com a ratificação. Neste âmbito realizaram-se 4 reuniões de trabalho com a duração de uma semana cada.

2. Comité Consultivo da igualdade de oportunidades da União Europeia

Representação no Comité Consultivo da igualdade de oportunidades da União Europeia
Durante o ano de 2003, realizaram-se duas reuniões de trabalho, em Bruxelas, tendo sido adoptados vários pareceres, um dos quais relativo à Reformulação das Directivas Comunitárias em matéria de igualdade no trabalho e no emprego foi coordenado pela Presidente da CITE.

3. Rede Comunitária WES (Promover o Empreendedorismo das Mulheres)

Criada em 1998, reúne representantes das organizações da administração central com responsabilidade na promoção do empreendedorismo feminino. Integra 16 membros, todos os países da UE, à excepção do Luxemburgo e ainda a Islândia e a Noruega. A CITE representa Portugal nesta Rede.

Durante o ano de 2003, a CITE participou em três iniciativas promovidas no âmbito da Rede, um seminário de apresentação de estudos e boas práticas, uma reunião técnica restrita sobre o acesso aos financiamentos e uma conferência temática sobre as mulheres na investigação e sobre as boas práticas de empresas de recrutamento de mulheres com altas qualificações, em especial em domínios onde estão sub-representadas (banca, ciências da vida, biotecnologias, energia, ambiente, química, agro-alimentar, transportes). Da participação nesta Rede foram divulgados junto e várias entidades nacionais, com relação directa indirecta com a temática, as suas actividades e objectivos.

Calendário de reuniões:

Actividade 18.2
Relatórios, pareceres, observações escritas

1. CEDAW- Comité de Combate às discriminações contra as Mulheres

Participação no Grupo de Trabalho para preparar o contributo da CITE para o VI Relatório de aplicação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres ( CEDAW).

2. Carta Social Europeia e CSB revista.

Elaboração do relatório sobre o cumprimento, por Portugal, na parte respeitante às competências da CITE.

3. Convenções da OIT números 100, 103 e 111.

A CITE colaborou na elaboração dos Relatórios de Aplicação das convenções da OIT nºs 100, 103 e 111.

4. Observações escritas em casos submetidos ao Tribunal de Justiça das Comunidades

5. Exame Temático - OCDE

A CITE colaborou ainda, entre Julho e Outubro, na recolha de elementos informativos para o Exame Temático às Políticas Amigas da Família, promovido pela OCDE e participou em reunião coordenada pelo DEEP/MSST com representantes daquele organismo internacional.

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