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PARTE II – Actividades Desenvolvidas

Actividade 17
Participação em Comissões e Grupos de Trabalho de âmbito nacional

Actividade 17.1
Comité Consultivo para a Formação do MSST

A CITE integra, desde finais de 2003, o Comité Consultivo para a Formação, criado no âmbito do MSST.
Neste domínio, participou em reunião de trabalho do referido Comité e na sequência da mesma tem vindo a articular com a Direcção de Serviços de Formação da Secretaria Geral do MSST no sentido de vir a ser contemplado no Plano de Formação para 2003, o desenvolvimento de acções de formação para sensibilização à temática da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens no Trabalho, no Emprego e na Formação Profissional, protecção da maternidade e da Paternidade, Conciliação da actividade profissional com a vida familiar.

Actividade 17.2
Grupo de Estatísticas sobre igualdade de género

Sendo necessária a construção e manutenção de uma base de dados que contemple os principais indicadores sobre igualdade entre mulheres e homens no trabalho, emprego e formação profissional, com recurso às fontes disponíveis no sistema estatístico nacional e fontes internacionais (nomeadamente Eurostat e OCDE) e que possibilite o conhecimento da situação e a monitoragem dos progressos alcançados em termos de igualdade de oportunidades entre mulheres e homens, a CITE tem participado num grupo de trabalho constituído pelo INE para o efeito e no qual participam também o DEEP/Serviço de estatística do MSST, a CIDM, e o Gabinete do Senhor Ministro da Presidência.

Actividade 17.3
Estrutura Consultiva de Estatística do MSST

A fim de introduzir uma perspectiva de género nas estatísticas em matéria de trabalho, emprego e formação profissional, a CITE participa na Estrutura Consultiva de Estatística do MSST.

Actividade 17.4
Júris dos Prémios Manuel Lopes e Agostinho Roseta

A CITE integra os Júris acima referidos, com vista à avaliação dos trabalhos apresentados pelos concorrentes nas áreas do trabalho, emprego e negociação colectiva.

Actividade 17.5
Audição pública – Assembleia da Republica

Na sequência da Convocatória da Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais, da Assembleia da República, a Presidente da CITE participou na audição pública realizada em Novembro, sobre a então proposta de lei sobre o Código do Trabalho.

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