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PARTE II – Actividades Desenvolvidas

Actividade 12.2

1. Identificação do Projecto:

1.1. Designação: Igualdade e Cidadania
Código: 2001/EQUAL/A2/IO/138

1.2. Área de Intervenção: Eliminação da Discriminação no Local de Trabalho

1.3. Área Territorial: Concelho de Vila Franca de Xira

1.4. Duração do projecto - Ano de inicio 2002
Ano de fim: 2004

1.5. Parceria de Desenvolvimento Nacional:

Entidade Interlocutora: Organização Internacional para as Migrações
Entidades Parceiras: Associação Empresarial da Região de Lisboa – AERLIS; Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional – CGTP-IN; Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres; Câmara Municipal de Vila Franca de Xira; Associação para o Desenvolvimento e para o Emprego do Concelho de Vila Franca de Xira; Associação dos Africanos do Concelho de Vila Franca de Xira; GSLI_Grupo Serviços Logísticos Integrados, Lda; Associação para o Bem Estar Infantil de Vialonga.

2. Objectivos:

• Contribuir para a promoção de políticas não discriminatórias em função do género, no recrutamento, selecção, acesso à formação contínua, promoção na carreira, acesso a postos de chefia, remuneração e precariedade do vínculo contratual - na óptica não apenas da igualdade de oportunidades, como, também, das boas práticas empresariais;
• Promover a aplicabilidade das políticas e práticas não discriminatórias à situação particular das mulheres imigrantes;
• Identificar e combater os fenómenos que consubstanciem uma dupla discriminação no trabalho em função da raça/sexo;
• Promover, no contexto da responsabilidade social das organizações, a introdução de uma cultura de não discriminação no trabalho;
• Promover a multiculturalidade e a cidadania activa.

3. Balanço de Execução

3.1. Execução das tarefas em que a CITE participa

* Actividade inviabilizada pelas dificuldades/impossibilidade de contratação de serviços ao exterior.

3.2. Participação em reuniões da PD, Grupos de Trabalho e outras
Durante o ano de 2003, a CITE participou em 21 reuniões, sendo 5 do Comité de Pilotagem, 10 de PD e 5 técnicas, uma do GT da formação IO nas empresas (formação para a implementação de Planos IO, referenciais de formação em IO, uma outra sobre os acordos e trabalho comum de parceria transnacional, duas da Actividade 2, uma da Actividade 10 e 11 (ver calendário das reuniões).
No dia 28 de Janeiro a CITE participou no lançamento público do projecto, na Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.
Para além da participação institucional nas reuniões acima referidas, a CITE tem participado na organização da concepção e negociação da formação sobre planos IO nas empresas, actividade da responsabilidade da Comissão no projecto e que tem exigido a participação noutras reuniões de carácter interno.
Calendário de reuniões:

3.3. Análises técnicas, emissão de pareceres, propostas e informações e articulação entre as técnicas afectas ao projecto
A participação neste projecto tem dado origem à realização de várias análises técnicas de documentos produzidos, à elaboração de pareceres, informações e outros documentos técnicos e sua discussão no âmbito dos grupos de trabalho, PD, CP, reuniões internas com as consultoras da CITE e outros.
Houve ainda lugar à emissão, recepção e tratamento de todo o expediente necessário e à organização e arquivo do mesmo e dos restantes documentos técnicos.
Foram ainda salvaguardados todos os procedimentos administrativo-financeiros e contabilísticos do projecto.

4. Componente transnacional do Projecto:

A CITE não participou, em 2003, nas actividades desenvolvidas na componente transnacional deste projecto.

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