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PARTE II – Actividades Desenvolvidas

Actividade 10
Programa Operacional de Assistência Técnica - FSE

No decorrer de 2003, a CITE apresentou ao POAT/FSE os seguintes projectos:

De seguida, caracterizam-se sumariamente os objectivos e produtos previstos em cada projecto e procede-se ao balanço de execução destes projectos em função da respectiva fase de candidatura.

Actividade 10.1
POAT/FSE – 1ª Fase de candidatura (projecto n.º 67)

Objectivos/Produtos:

Pretendeu-se com este projecto, proceder à:

1. Edição e publicação do Manual de Formação de Formadores/as em Igualdade entre mulheres e homens (5000 ex.)
2. Disponibilização em formato PDF do Manual
3. Reprodução de material VHS: 2 colecções de vídeos (5000 ex.)
4. Distribuição por correio dos produtos acima descritos

Fundamentação:

No prosseguimento das políticas no âmbito da promoção da igualdade entre mulheres e homens, e uma vez que a formação nesta área foi adoptada pelo Plano Nacional de Emprego como um dos instrumentos preconizados para a evolução das mentalidades de modo a permitir ultrapassar as concepções tradicionais sobre papéis e expectativas sociais padronizados em função do sexo, a CITE tem desenvolvido uma actividade com vista a operacionalizar a difusão da formação na área da igualdade entre mulheres e homens.

Neste sentido apresentou, em candidatura ao POAT, a publicação de alguns materiais formativos que resultaram do sub-projecto DELFIM “Igualdade de Oportunidades entre mulheres e homens” desenvolvido no decorrer do ano 2000, designadamente o Manual de Formação de Formadores/as entre mulheres e homens.

Execução 2003

Durante 2003 foram desenvolvidas as seguintes tarefas:
1. Apresentação da candidatura ao POAT;
2. Iniciado e concluído o procedimento para a aquisição de serviços relativamente a:
- Apoio informático para organização da base de dados para envio dos produtos inscritos em sede de candidatura e a publicar:
     • Manual (5000 ex.)
     • 2 cassetes VHS (5 000 ex. cada);
- Adaptação para Internet dos conteúdos do Manual de Formação de Formadores em Igualdade entre mulheres e homens, com disponibilização em Formato PDF;
- Reprodução do material VHS;
- Apoio logístico relativo aos pedidos “on line” dos respectivos produtos (Manual e Vídeos) por forma a canalizar esses pedidos e satisfazer os destinatários em nome individual;
3. Tratamento documental e inserção de dados no sistema informático do FSE.
4. Apresentação das declarações mensais de despesas.

Actividade 10.2
POAT/FSE – 2ª Fase de candidatura
(projectos n.ºs 96, 97, 98)

1. Caracterização dos projectos nºs 96, 97, 98

1.1. Projecto n.º 96

Fundamentação e objectivo geral

Dada a manifesta necessidade de estudos que permitam conhecer a realidade do trabalho em Portugal e seu impacto nos homens e nas mulheres, a edição e divulgação de um estudo que aborda esta problemática, designadamente no que se refere ao trabalho pago e não pago, pode constituir não só um meio de promoção do conhecimento nesta área, que facilite e sustente medidas políticas neste domínio, mas também, um incentivo ao desenvolvimento de outros estudos .

Objectivo específico

Editar o estudo “Homens e Mulheres entre Família e Trabalho”, coordenado pela Prof.ª Drª Anália Torres e proceder à sua divulgação, em especial junto de públicos estratégicos.

Produto: Edição do Estudo (1000 exemplares)

Resultados esperados:

Maior conhecimento da realidade nacional no que se refere ao trabalho pago e não pago e seu impacto nas mulheres e nos homens.

1.2. Projecto n.º 97

Fundamentação e objectivo geral

No sentido de promover a aplicação das disposições legais nacionais e comunitárias que visam garantir a igualdade de oportunidades e de tratamento entre mulheres e homens no trabalho, no emprego e na formação profissional, assume especial importância a possibilidade de fornecer aos/às técnicos/as da CITE e demais aplicadores/as do Direito, bem como aos responsáveis pelos recursos humanos das empresas, informação sobre a jurisprudência comunitária em matéria de Igualdade de tratamento entre mulheres e homens e de protecção da maternidade e da paternidade
A última publicação da CITE sobre esta matéria data de 1998, pelo que se considerou necessário organizar uma nova edição (1998-2003) tendo sido iniciada a recolha de novos elementos, em colaboração com o Centro de Informação Europeia Jacques Delors.

Objectivos específicos

Disponibilizar aos públicos destinatários e outros interessados informação relevante para a sua intervenção e/ou para a promoção da Igualdade entre mulheres e homens.

Produtos

• Edição da jurisprudência comunitária em matéria de igualdade de oportunidades entre mulheres e homens e de protecção da maternidade da paternidade (1998-2003) - (1000 exemplares)
• Realização, em colaboração com o Centro Jacques Delors, de seminário de divulgação com a participação de instâncias comunitárias

Resultados esperados:

Disseminação através de Seminário a organizar em colaboração com o Centro de Informação Europeia Jacques Delors, através de envio por correio a destinatários/as estratégicos/as e ainda através de outras iniciativas no âmbito da actividade regular da CITE.

1.3. Projecto n.º 98

Fundamentação e objectivo geral

O Plano Nacional de Emprego e as opções estratégicas nele previstas, em matéria de igualdade entre mulheres e homens, prevêem a necessidade de formação de públicos estratégicos, entre os quais os negociadores sociais e os consultores na área dos recursos humanos.

A CITE, no âmbito do Projecto Leonardo da Vinci, foi promotora, em parceria com entidades públicas e privadas, nacionais e de outros Estados-membros, do Projecto – ‘Integrar a igualdade entre mulheres e homens no diálogo social’ que visou essencialmente criar condições para que o diálogo social na União Europeia e nos seus Estados membros incluísse sistematicamente a dimensão da igualdade entre as mulheres e os homens.
Deste Projecto, resultaram recursos que se pretende editar e divulgar, de forma alargada, junto dos parceiros sociais, formadores/as e empresas.

Objectivos específicos

• Disponibilizar a profissionais de formação/consultoria em igualdade de oportunidades entre mulheres e homens, negociadores/as sociais, organizações de empregadores/as e de trabalhadores/as, empresas instrumentos de informação, sensibilização e formação tendentes a promover a integração da igualdade entre mulheres e homens no diálogo social.

Produtos:
• Edição de manual (1000 exemplares)
• Edição de vídeo (1000 exemplares)
• Edição de CD-ROM (1000 exemplares)
• Edição de folheto de apresentação dos produtos
• Organização dos vários produtos e sua inclusão em maleta própria
• Disseminação através de participação em Seminário a promover pelo IGFSE e por outras formas complementares
Resultados esperados: Promoção da integração da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens no diálogo social

2. Execução em 2003 dos projectos apresentados à 2ª fase de candidatura (Tempo para execução: Setembro a Dezembro)

Pese embora a enorme carência actual de recursos humanos na CITE, esta respondeu favoravelmente ao convite para apresentação das candidaturas acima referenciadas tendo em conta as suas responsabilidades, enquanto organismo da Administração Pública, de contribuir para a utilização dos recursos financeiros postos à disposição pela Comunidade Europeia, designadamente no âmbito do POAT- Eixo FSE e de cumprir as funções que lhe estão atribuídas.
Assim sendo, foram equacionados os meios externos mínimos necessários para implementação dos referidos projectos e incluídos os respectivos custos nas candidaturas apresentadas, tendo vindo os mesmos a ser aprovados em Unidade de Gestão e, posteriormente homologados por Sua Excelência o Senhor Secretário de Estado do Trabalho e do Emprego, conforme Notificação recebida no dia 08.09.03.
Em especial, e no que respeita à execução dos projectos 96, 97 e 98, foi prevista a realização de um contrato de tarefa com um/a técnico/a da área jurídica para o apoio à realização dos mesmos, apoio particularmente importante no que se refere ao projecto 97 – Edição de Publicação da Jurisprudência Comunitária e Seminário de Divulgação, já que o projecto implicava a recolha e organização de informação, então em falta, a comparação dos textos com os constantes no Jornal Oficial das Comunidades, a preparação e organização do Seminário o qual se previa contar com a participação de instâncias comunitárias.
Na sequência da recepção da Notificação de Aprovação dos projectos indicados neste ponto, desencadeou a CITE todo o processo necessário à aquisição de serviços em regime de tarefa.
Foi, no entanto, decidido que a CITE deveria tentar executar os projectos com os recursos humanos de que dispunha, ainda que isso implicasse a não consecução de alguns deles.
Porém, dados os constrangimentos existentes e o tempo diminuto para execução dos projectos não foi possível assegurar a sua execução, tendo a CITE sido obrigada a solicitar a desistência das candidaturas, o que veio a ser aceite.

2. Execução em 2003 dos projectos apresentados à 2ª fase de candidatura (Tempo para execução: Setembro a Dezembro)

Pese embora a enorme carência actual de recursos humanos na CITE, esta respondeu favoravelmente ao convite para apresentação das candidaturas acima referenciadas tendo em conta as suas responsabilidades, enquanto organismo da Administração Pública, de contribuir para a utilização dos recursos financeiros postos à disposição pela Comunidade Europeia, designadamente no âmbito do POAT- Eixo FSE e de cumprir as funções que lhe estão atribuídas.

Assim sendo, foram equacionados os meios externos mínimos necessários para implementação dos referidos projectos e incluídos os respectivos custos nas candidaturas apresentadas, tendo vindo os mesmos a ser aprovados em Unidade de Gestão e, posteriormente homologados por Sua Excelência o Senhor Secretário de Estado do Trabalho e do Emprego, conforme Notificação recebida no dia 08.09.03.

Em especial, e no que respeita à execução dos projectos 96, 97 e 98, foi prevista a realização de um contrato de tarefa com um/a técnico/a da área jurídica para o apoio à realização dos mesmos, apoio particularmente importante no que se refere ao projecto 97 – Edição de Publicação da Jurisprudência Comunitária e Seminário de Divulgação, já que o projecto implicava a recolha e organização de informação, então em falta, a comparação dos textos com os constantes no Jornal Oficial das Comunidades, a preparação e organização do Seminário o qual se previa contar com a participação de instâncias comunitárias.

Na sequência da recepção da Notificação de Aprovação dos projectos indicados neste ponto, desencadeou a CITE todo o processo necessário à aquisição de serviços em regime de tarefa.

Foi, no entanto, decidido que a CITE deveria tentar executar os projectos com os recursos humanos de que dispunha, ainda que isso implicasse a não consecução de alguns deles.

Porém, dados os constrangimentos existentes e o tempo diminuto para execução dos projectos não foi possível assegurar a sua execução, tendo a CITE sido obrigada a solicitar a desistência das candidaturas, o que veio a ser aceite.

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