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PARTE II – Actividades Desenvolvidas

Actividade 3
Atendimento presencial e através da linha verde

A CITE disponibiliza um serviço de atendimento jurídico especializado sobre os direitos em matéria de igualdade entre mulheres e homens no emprego, no trabalho e na formação profissional, sobre protecção da maternidade e da paternidade e sobre conciliação da actividade profissional com a vida familiar.
Assume especial importância o atendimento através da linha verde, tendo-se registado durante o ano de 2003 o atendimento de cerca de 4770 chamadas.
As informações solicitadas através da linha verde incidem predominantemente sobre licença por paternidade, licença parental, dispensas para amamentação/aleitação e organização do tempo de trabalho.
De salientar o elevado número de homens que contactam a CITE através da linha verde.

Respostas a consultas

Além do serviço referido no número anterior, a CITE disponibiliza um serviço de informação e de resposta a consultas que lhe são dirigidas, por fax, via postal ou electrónica, sobre os direitos em matéria de igualdade entre mulheres e homens no emprego, no trabalho e na formação profissional, sobre protecção da maternidade e da paternidade e sobre conciliação da actividade profissional com a vida familiar.
Durante o ano de 2003, foram elaboradas e enviadas cerca de 300 respostas a pedidos de esclarecimento através dos meios acima referidos.
Relativamente ao atendimento presencial, foram atendidas pelos técnicos juristas da CITE cerca de 200 pessoas.

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