|
< voltar ao índice
PARTE II – Actividades
Desenvolvidas
Actividade 2
Pareceres, informações e recomendações
Em 2003 foram aprovados 63 pareceres:
• 39 pareceres nos termos do artigo 10.º
do Decreto-Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
(Parecer prévio ao despedimento de trabalhadoras
grávidas, puérperas e lactantes).
• 15 pareceres nos termos dos artigos 17.º
e 18.º do Decreto-Lei n.º 230/2000, de 23
de Setembro (Parecer no caso de intenção
de recusa, por parte do empregador, da concessão
de regimes de trabalho a tempo parcial, em horário
flexível ou em jornada contínua.
• 9 pareceres que tratam das seguintes questões:
- licença por maternidade (2)
- discriminação salarial (1)
- licença parental e licença especial
(3)
- horários de trabalho (2)
- assédio sexual no local de trabalho (1)
A Comissão aprovou igualmente diversas recomendações
e informações sobre questões respeitantes
à legislação em vigor e a situações
de alegada discriminação que lhe foram
apresentadas.
EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE PARECERES
EMITIDOS PELA CITE (1979 - 2003)
PARECERES DA CITE NO ANO 2003
PARECERES DA CITE NO ANO 2003
PARECER PRÉVIO AO DESPEDIMENTO DE TRABALHADORAS
- CITE / ANO 2003
PARECER PRÉVIO AO DESPEDIMENTO DE TRABALHADORAS
- CITE / ANO 2003
PARECER PRÉVIO AO DESPEDIMENTO DE TRABALHADORAS
- CITE / ANO 2003
PARECER PRÉVIO AO DESPEDIMENTO DE TRABALHADORAS
GRÁVIDAS - CITE / ANO 2003
PARECER PRÉVIO AO DESPEDIMENTO DE TRABALHADORAS
PUÉRPERAS - CITE / ANO 2003
PARECER PRÉVIO AO DESPEDIMENTO DE TRABALHADORAS
LACTANTES - CITE / ANO 2003
PARECER PRÉVIO AO DESPEDIMENTO DE TRABALHADORAS
ABRANGIDAS POR DESPEDIMENTO COLECTIVO - CITE / ANO 2003
PARECER PRÉVIO NO CASO DE INTENÇÃO
DE RECUSA À PASSAGEM AOS REGIMES DE JORNADA CONTÍNUA,
HORÁRIO FLEXÍVEL E TEMPO PARCIAL - CITE
/ ANO 2003
PARECER PRÉVIO NO CASO DE INTENÇÃO
DE RECUSA À PASSAGEM AOS REGIMES DE JORNADA CONTÍNUA,
HORÁRIO FLEXÍVEL E TEMPO PARCIAL - CITE
/ ANO 2003
PARECER PRÉVIO NO CASO DE INTENÇÃO
DE RECUSA À PASSAGEM AO REGIME DE HORÁRIO
FLEXÍVEL - CITE / ANO 2003
< voltar
ao índice
|
