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PARTE I - Introdução

A CITE, de acordo com a Orgânica do XV Governo, é um organismo sob superintendência conjunta dos Ministros da Presidência e da Segurança Social e do Trabalho. Esta Comissão tem uma composição tripartida, integrando representantes governamentais (Ministério da Segurança Social e do Trabalho, Ministério das Finanças, Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Comissão para a Igualdade e Direitos das Mulheres) e parceiros sociais (CCP, CIP, CGTP-IN e UGT).
Em Setembro de 2004, a CITE completará 25 anos de existência, prosseguindo a sua missão de promoção da igualdade de tratamento entre mulheres e homens no emprego, no trabalho e na formação profissional e de intervenção na concepção e aplicação das disposições legais nesta matéria, bem como na protecção da maternidade e paternidade e na conciliação da vida profissional com a vida familiar.
A missão da CITE viu-se reforçada, a partir da Cimeira do Luxemburgo, de 1997, que lançou as bases para a definição da Estratégia Europeia de Emprego, tendo vindo, desde então, a participar na elaboração e acompanhamento do Plano Nacional de Emprego, no qual a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens surge como um dos pilares/ directrizes e transversal a toda a estratégia. Situação idêntica ocorreu com o Plano Nacional para a Inclusão (PNAI) e com o Plano Nacional para a Igualdade (PNI).
Assistimos assim, a um primeiro ciclo de vida da CITE, no qual a acção da Comissão estava apenas centrada nas actividades directamente relacionadas com o funcionamento do Órgão Colegial, e a um novo ciclo, no qual a CITE também intervém activamente nas medidas e programas das políticas activas de emprego, inclusão social e igualdade de oportunidades, desenvolvendo e acompanhando actividades e projectos enquadrados em programas comunitários.
Neste novo ciclo, assiste-se também a um reforço da temática da igualdade de oportunidades a nível comunitário e internacional com o evidente maior envolvimento e repercussões na actividade da CITE.
Apresenta-se seguidamente um relatório de execução das actividades da CITE durante o ano de 2003.
As actividades da CITE podem ser enquadradas nas seguintes vertentes:

• Actividades directamente relacionadas com o funcionamento do Órgão Colegial Tripartido ou de informação ao público sobre direitos, com uma forte componente de apoio jurídico;

• Actividades de intervenção nos instrumentos da política activa de emprego, nomeadamente no âmbito do Plano Nacional de Emprego, do PNAI e do PNI e do Quadro Comunitário de Apoio (POEFDS e POAT/ FSE);

• Actividades de desenvolvimento de projectos em parceria ao abrigo da Iniciativa comunitária EQUAL;

• Actividades de desenvolvimento de projectos no âmbito do V Programa Comunitário para a Igualdade;

• Actividades relacionadas com a promoção/divulgação da missão da CITE e edição/disseminação do conhecimento nas áreas de intervenção da CITE;

• Actividades de representação em Comissões e Grupos de trabalho e relações internacionais;

• Actividades de suporte técnico;

• Actividades de carácter administrativo e financeiro.

Considera-se que o balanço do ano 2003 é positivo, porquanto se afigura que a Comissão tem consolidado e visto reconhecido o seu papel de promover a igualdade de oportunidades entre mulheres homens no emprego, no trabalho e na formação profissional, bem como de intervir na aplicação das disposições legais nesta matéria, e nas relativas à protecção da maternidade e da paternidade e à conciliação da actividade profissional com a vida familiar.

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