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PARTE IV - NOTAS FINAIS

A primeira nota que se pretende deixar expressa respeita ao aumento das solicitações dirigidas à Comissão, confirmando a tendência que se tem constatado nos últimos anos, e reflecte de forma cada vez mais definida o papel da CITE enquanto referencial para trabalhadores e empregadores no que se refere ao esclarecimento e resolução das questões relativas à igualdade e não discriminação entre homens e mulheres no trabalho e no emprego.

Em segundo lugar, deve realçar-se o empenho dos parceiros sociais na actividade da Comissão, concretizando a natureza tripartida da CITE e a prática de diálogo social, características decisivas para a credibilidade e solidez das deliberações tomadas nas matérias das respectivas competências e atribuições.

Por outro lado, esse empenho justifica a expectativa e, sobretudo, a vontade frequentemente expressa por muitos interlocutores, de ver os parceiros sociais colocar a temática da igualdade entre homens e mulheres no trabalho e no emprego noutras sedes, designadamente, na negociação colectiva. Tem toda a pertinência relembrar aqui dois instrumentos previstos no Plano Nacional de Emprego 2005 – 2008, no âmbito da prioridade relativa à promoção da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho entre homens e mulheres:
- O desenvolvimento de planos para a igualdade nas empresas e
- A reanálise do conteúdo das convenções colectivas, numa perspectiva de género, no quadro da redinamização da negociação colectiva.

No que respeita à execução de 2005 e tendo em consideração os constrangimentos já referidos, designadamente, a redução do número de efectivos (5 profissionais a menos durante a maior parte do ano de 2005) pode considerar-se satisfatória, incluindo a execução orçamental, idêntica à de 2004. Por um lado, foi assegurado o desenvolvimento das actividades previstas, com excepção do Prémio “Igualdade é Qualidade” por absoluta falta de meios humanos. Por outro, foram dados alguns passos no sentido de melhorar a organização interna da Comissão, designadamente, em matéria de equipamento informático, aspecto ao qual não foi dada a melhor atenção na execução dos últimos anos.
A carência de recursos humanos explica igualmente a inactividade durante o ano de 2005 do Observatório para a Igualdade na Contratação Colectiva, inactividade esta que já se verifica desde 2001.
Como nota final, importa referir o seguinte: a Comissão teve nos últimos anos um aumento claro e comprovado de solicitações, algumas das quais decorrentes do Código do Trabalho e respectiva regulamentação, sem que a nível de organização interna e dos meios humanos se tenha devidamente equacionado a necessidade de adequar os referidos meios às novas incumbências. A melhoria da resposta da CITE às solicitações que lhe são dirigidas depende da adopção de medidas que resolvam o problema da desproporcionalidade dos meios face às competências e atribuições que a lei lhe conferiu.

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