Conceitos e normas
ACESSO AO EMPREGO
Direito à igualdade no acesso ao emprego e no trabalho
Acesso ao emprego, actividade profissional e formação
Direito à igualdade nas condições de acesso e no trabalho
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Trabalhadores de pessoas colectivas públicas
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – REGIME DE TRABALHO ESPECIAL
Faltas para assistência a membros do agregado familiar
Trabalho a tempo parcial e flexibilidade de horário
ASSÉDIO
CARREIRA PROFISSIONAL
CONDIÇÕES DE TRABALHO
CONTRA-ORDENAÇÕES
Protecção da maternidade e da paternidade
Segurança, higiene e saúde no trabalho
Transferência do local de trabalho
Cessação do contrato de trabalho
CONTRATO DE TRABALHO
Contrato de trabalho a termo certo – Duração
Contrato de trabalho a termo incerto – Duração
Contrato de trabalho sem termo
DESPEDIMENTO – PROTECÇÃO DA MATERNIDADE E DA PATERNIDADE
DESPEDIMENTO – PROTECÇÃO NO TRABALHO
Extensão de direitos atribuídos aos progenitores
Condição de exercício do poder paternal
Regime das licenças, dispensas e faltas
DEVER DE INFORMAÇÃO DO EMPREGADOR
DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS
Transposição de directivas comunitárias
DIREITOS DE PERSONALIDADE
Reserva da intimidade da vida privada
DISCRIMINAÇÃO
Protecção contra actos de retaliação
Extensão da protecção em situações de discriminação
DISPENSAS – MATERNIDADE E PATERNIDADE
Dispensas para consultas, amamentação e aleitação
Dispensa para consultas pré-natais
Dispensas para amamentação e aleitação
FALTAS
Comunicação da falta justificada
Efeitos das faltas justificadas
Efeitos das faltas injustificadas
Efeitos das faltas no direito a férias
FALTAS – MATERNIDADE E PATERNIDADE
Faltas para assistência a menores
Faltas para assistência a netos
Faltas para assistência a pessoa com deficiência ou doença crónica
Faltas para assistência a filho menor, com deficiência ou doença crónica
Faltas para assistência à família
FÉRIAS
FORMAÇÃO PROFISSIONAL
IGUALDADE DE RETRIBUIÇÃO
LICENÇAS
Licença parental e especial para assistência a filho ou adoptado
Licença para assistência a pessoa com deficiência ou doença crónica
Licenças para assistência a filho ou adoptado e pessoa com deficiência ou doença crónica
LICENÇAS, FALTAS E DISPENSAS – REGIME GERAL
Regime das licenças, faltas e dispensas
LICENÇAS, FALTAS E DISPENSAS – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Efeitos das licenças por maternidade, paternidade e adopção
Efeitos das dispensas e faltas
MATERNIDADE E PATERNIDADE
MEDIDAS DE ACÇÃO POSITIVA
PARECERES DA COMISSÃO PARA A IGUALDADE NO TRABALHO E NO EMPREGO
RECRUTAMENTO – REGISTOS
REGRAS CONTRÁRIAS AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE
Regras contrárias ao princípio da igualdade
REINSERÇÃO PROFISSIONAL
SANÇÃO ABUSIVA
SAÚDE E SEGURANÇA – PROTECÇÃO
Protecção da segurança e saúde
Protecção do património genético
SEGURANÇA SOCIAL – REGIME
Subsídio em caso de faltas para assistência a menores
Relevância para acesso a prestações de segurança social
Subsídio em caso de licença especial para assistência a pessoa com deficiência ou doença crónica
TELETRABALHO
TRABALHADORA GRÁVIDA, PUÉRPERA OU LACTANTE – ACTIVIDADES CONDICIONADAS
Processos industriais e condições de trabalho
TRABALHADORA GRÁVIDA – ACTIVIDADES PROIBIDAS
TRABALHADORA LACTANTE – ACTIVIDADES PROIBIDAS
Agentes e condições de trabalho
TRABALHO IGUAL
TRABALHO DE VALOR IGUAL
TRABALHO A TEMPO PARCIAL – REGIME GERAL
Preferência na admissão ao trabalho a tempo parcial
Alteração da duração do trabalho
TRABALHO A TEMPO PARCIAL E FLEXIBILIDADE DE HORÁRIO
Autorização para trabalho a tempo parcial ou com flexibilidade de horário
Prorrogação e cessação do trabalho a tempo parcial
Efeitos da redução do período normal de trabalho
Assistência a menor com deficiência
Condições especiais de trabalho para assistência a filho com deficiência ou doença crónica