PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2007

O Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) é o documento estratégico para o período 2007-2013, que enquadra a concretização em Portugal de políticas de desenvolvimento económico, social e territorial através dos fundos estruturais e de coesão associados à política de coesão da União Europeia.
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2006, de 10 de Março, definiu as prioridades estratégicas nacionais a prosseguir pelo QREN e pelos programas operacionais (PO) no período 2007-2013, bem como os grandes princípios de organização das intervenções estruturais a realizar com financiamento nacional e comunitário. Estabeleceu ainda uma estrutura operacional para o QREN segundo três grandes temas de intervenção - factores de competitividade, potencial humano e valorização territorial - e definiu um conjunto de orientações sobre o seu modelo de governação. Estas directrizes permitiram a prossecução da elaboração do QREN pelo Grupo de Trabalho Quadro de Referência Estratégico Nacional (GT QREN), cuja composição e mandato haviam sido confirmados pelo despacho conjunto n.º 637/2005, de 28 de Agosto.
A definição das dotações financeiras dos PO, através da deliberação n.º 420/2006, de 31 de Agosto, do Conselho de Ministros, constituiu orientação para a conclusão dos trabalhos de elaboração do QREN, processo que culminou na sua aprovação em Conselho de Ministros, no dia 11 de Janeiro de 2007. O documento QREN aprovado e entregue em 18 de Janeiro de 2007, pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, à Comissária Europeia responsável pela Política Regional, constituiu-se como uma versão para ser discutida entre as autoridades nacionais e a Comissão Europeia (CE).
Em relação às matérias incluídas no documento QREN, a CE pronuncia-se sobre os seguintes quatro tópicos: prioridades estratégicas e lista de PO, envelopes financeiros afectos a cada PO, avaliação ex ante do cumprimento do princípio da adicionalidade e acções previstas para reforçar a eficiência administrativa. Os dois últimos tópicos respeitam exclusivamente ao território nacional integrado no objectivo convergência.
Durante o processo de interacção com a CE foram prestados esclarecimentos adicionais por parte das autoridades nacionais sobre implantação do QREN no nosso país, tendo estas interacções dado origem a um conjunto de documentos de informação complementar que foram anexados ao QREN e do qual fazem parte integrante. Estes documentos abordam os seguintes temas: modernização da administração pública, metas de desenvolvimento, parcerias na elaboração do QREN, avaliação ex ante do cumprimento do princípio da adicionalidade e regras para a determinação da elegibilidade das despesas em função da localização e quantificação dos efeitos de difusão.
Neste contexto, importa validar politicamente o documento QREN acordado entre as autoridades portuguesas e a CE, através do qual o Governo visa concretizar 10 objectivos para o desenvolvimento de Portugal:
1.º Preparar os jovens para o futuro e modernizar o nosso ensino;
2.º Qualificar os trabalhadores portugueses para modernizar a economia e promover o emprego;
3.º Investir mais em ciência e tecnologia;
4.º Reforçar a internacionalização e a inovação nas empresas;
5.º Modernizar o Estado e reduzir os custos de contexto;
6.º Reforçar a inserção no espaço europeu e global;
7.º Valorizar o ambiente e promover o desenvolvimento sustentável;
8.º Valorizar o território e a qualidade de vida;
9.º Promover a igualdade de género;
10.º Afirmar a cidadania, a igualdade de oportunidades e a coesão social.
Estes objectivos visam cumprir as prioridades estratégica do QREN, a saber:
Promoção da qualificação dos portugueses e das portuguesas;
Promoção do crescimento sustentado;
Garantia de coesão social;
Promoção da qualificação do território e das cidades;
Aumento da eficiência da governação.
Assim:
Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
Aprovar, nos termos em que foi acordado entre as autoridades portuguesas e a Comissão Europeia, no decorrer das negociações políticas e técnicas, o Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013, publicado em anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.
Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Junho de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013

Apresentação

O presente documento consubstancia a proposta de Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) que constitui o enquadramento para a aplicação da política comunitária de coesão económica e social em Portugal no período 2007-2013.
Tributário das orientações políticas definidas pelo Governo e tomando em consideração as orientações estratégicas e as determinações regulamentares comunitárias, a respectiva elaboração foi coordenada pelo Grupo de Trabalho QREN e beneficiou dos resultados de um significativo processo de interacção com representantes ministeriais e regionais (que prosseguirá com vista ao estabelecimento dos Programas Operacionais), de inúmeras reuniões com responsáveis e protagonistas públicos e privados do processo de desenvolvimento nacional e, bem assim, dos relevantes estudos de enquadramento e de preparação do próximo período de programação da intervenção estrutural comunitária (designadamente os realizados por iniciativa do Observatório do QCA III, com o apoio da Comissão de Gestão do QCA III).
Importa consequentemente assinalar que a concepção, a elaboração e a implementação do QREN exigem uma forte concentração e articulação de esforços por parte do Estado, dos Parceiros Económicos, Sociais e Institucionais e da Sociedade Civil.
O reforço desta articulação e a mobilização mais intensa e eficaz dos serviços públicos responsáveis pela gestão das intervenções estruturais, dos beneficiários e dos destinatários finais dessas intervenções são apostas nucleares para a eficácia da concretização dos objectivos propostos neste QREN.
O processo de elaboração do QREN foi marcado por uma primeira fase de reflexão prospectiva que, subordinada à convicção de que a identificação das necessárias e desejáveis trajectórias de desenvolvimento de Portugal requer a mobilização das competências disponíveis e a divulgação e debate públicos.
Os esforços de mobilização e participação dos actores mais relevantes incorporaram naturalmente no processo de elaboração do QREN desde o seu momento inicial, tendo sido criado um dispositivo institucional de natureza interministerial e interregional de envolvimento e para acompanhamento da respectiva preparação, bem como da relativa aos Programas Operacionais.
Salienta-se, ao longo das várias fases do processo de elaboração do QREN e dos PO, a participação activa da Associação Nacional de Municípios Portugueses, cujo empenhamento na definição da arquitectura do futuro período de programação, estabelecida na Resolução de Conselho de Ministros n.º 25/2006, contribuiu de forma muito expressiva para o processo de programação.
Destaca-se necessariamente, por outro lado, o envolvimento e a audição do Parlamento, tendo o projecto de QREN sido objecto de análise e discussão com os Deputados da Assembleia da República, designadamente em sede de Comissão Especializada Permanente com competências nesta matéria.
O QREN beneficiou igualmente de um diálogo de grande proximidade com o Conselho Económico e Social (CES), órgão de grande relevância enquanto sede de exercício efectivo da parceria económica, social e institucional, dotado de competências privilegiadas de consulta e concertação no domínio das políticas de desenvolvimento económico, social e territorial. No mesmo contexto, a elaboração do QREN foi tributária da apreciação realizada em sede de Comissão Permanente de Concertação Social.
A finalização do Quadro de Referência Estratégico Nacional procurou, consequentemente, integrar os múltiplos contributos dos diversos actores referenciados.
Estas referências não esgotam todavia a elencagem das acções de debate, de participação e de interacção concretizadas - seja porque envolveram muitas outras entidades e instituições (designadamente no contexto das complementaridades também neste domínio desenvolvidas com o Programa Nacional de Acção para o Crescimento e Emprego e, bem assim, das realizadas por iniciativa das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, dos Conselhos Regionais e das Associações Empresariais), seja porque o processo de participação da Sociedade Civil é dinâmico e continuará a ser prosseguido durante o debate público dos Programas Operacionais.

Sumário executivo

O Quadro de Referência Estratégico Nacional assume como grande desígnio estratégico a qualificação dos portugueses e das portuguesas, valorizando o conhecimento, a ciência, a tecnologia e a inovação, bem como a promoção de níveis elevados e sustentados de desenvolvimento económico e sócio-cultural e de qualificação territorial, num quadro de valorização da igualdade de oportunidades e, bem assim, do aumento da eficiência e qualidade das instituições públicas.
A prossecução deste grande desígnio estratégico, indispensável para assegurar a superação dos mais significativos constrangimentos à consolidação de uma dinâmica sustentada de sucesso no processo de desenvolvimento económico, social e territorial de Portugal, é assegurada pela concretização, com o apoio dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão, por todos os Programas Operacionais, no período 2007-2013, de três grandes Agendas Temáticas:
Agenda para o Potencial Humano, que congrega o conjunto das intervenções visando a promoção das qualificações escolares e profissionais dos portugueses e a promoção do emprego e da inclusão social, bem como as condições para a valorização da igualdade de género e da cidadania plena.
A Agenda para o Potencial Humano integra, enquanto principais dimensões de intervenção: Qualificação Inicial, Adaptabilidade e Aprendizagem ao Longo da Vida, Gestão e Aperfeiçoamento Profissional, Formação Avançada para a Competitividade, Apoio ao Empreendedorismo e à Transição para a Vida Activa, Cidadania, Inclusão e Desenvolvimento Social, Promoção da Igualdade de Género.
Agenda para os Factores de Competitividade, que abrange as intervenções que visam estimular a qualificação do tecido produtivo, por via da inovação, do desenvolvimento tecnológico e do estímulo do empreendedorismo, bem como da melhoria das diversas componentes da envolvente da actividade empresarial, com relevo para a redução dos custos públicos de contexto.
A Agenda para os Factores de Competitividade compreende, como principais vectores de intervenção, Estímulos à Produção do Conhecimento e Desenvolvimento Tecnológico, Incentivos à Inovação e Renovação do Modelo Empresarial e do Padrão de Especialização, Instrumentos de Engenharia Financeira para o Financiamento e Partilha de Risco na Inovação, Intervenções Integradas para a Redução dos Custos Públicos de Contexto, Acções Colectivas de Desenvolvimento Empresarial, Estímulos ao Desenvolvimento da Sociedade da Informação, Redes e Infra-estruturas de Apoio à Competitividade Regional e Acções Integradas de Valorização Económica dos Territórios menos Competitivos.
Agenda para a Valorização do Território que, visando dotar o país e as suas regiões e sub-regiões de melhores condições de atractividade para o investimento produtivo e de condições de vida para as populações, abrange as intervenções de natureza infra-estrutural e de dotação de equipamentos essenciais à qualificação dos territórios e ao reforço da coesão económica, social e territorial.
A Agenda para a Valorização do Território acolhe como principais domínios de intervenção: Reforço da Conectividade Internacional, das Acessibilidades e da Mobilidade, Protecção e Valorização do Ambiente, Política de Cidades e Redes, Infra-estruturas e Equipamentos para a Coesão Territorial e Social.
A concretização destas três Agendas Temáticas é operacionalizada, no respeito pelos princípios orientadores da concentração, da selectividade, da viabilidade económica e sustentabilidade financeira, da coesão e valorização territoriais e da gestão e monitorização estratégica, pelos seguintes Programas Operacionais:
Programas Operacionais Temáticos Potencial Humano, Factores de Competitividade e Valorização do Território, co-financiados respectivamente pelo Fundo Social Europeu, pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e pelo FEDER e Fundo de Coesão.
Programas Operacionais Regionais do Continente - Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve - co-financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.
Programas Operacionais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, cofinanciados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e pelo Fundo Social Europeu.
Programas Operacionais de Cooperação Territorial - Transfronteiriça (Portugal - Espanha e Bacia do Mediterrâneo), Transnacional (Espaço Atlântico, Sudoeste Europeu, Mediterrâneo e Madeira - Açores - Canárias), Inter-regional e de Redes de Cooperação Inter-regional, co-financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.
Programas Operacionais de Assistência Técnica, co-financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e pelo Fundo Social Europeu.
Em coerência com as prioridades estratégicas e operacionais, a execução do QREN e dos respectivos Programas Operacionais é viabilizada pela mobilização de significativos recursos comunitários - cerca de 21,5 mil milhões de Euros, que assegurarão a concretização de investimentos na economia, na sociedade e no território nacionais da ordem dos 44 mil milhões de Euros -, cuja utilização respeitará três orientações principais:
Reforço das dotações destinadas à Qualificação dos Recursos Humanos, passando o FSE a representar cerca de 37% do conjunto dos Fundos Estruturais no Continente (cerca de 35,3% dos Fundos Estruturais atribuídos a Portugal), aumentando em 10 pontos percentuais a sua posição relativa face ao QCA III - correspondentes a um montante superior a 6 mil milhões de Euros.
Reforço dos financiamentos dirigidos à Promoção do Crescimento Sustentado da Economia Portuguesa, que recebe uma dotação superior a 5,5 mil milhões de Euros, envolvendo o PO Temático Factores de Competitividade e os PO Regionais; as correspondentes intervenções, co-financiadas pelo FEDER, passam a representar cerca de 66% deste Fundo Estrutural (aumentando 12 pontos percentuais face a valores equivalentes no QCA III).
Reforço da relevância financeira dos Programas Operacionais Regionais do Continente, exclusivamente co-financiados pelo FEDER, que passam a representar 55% do total de FEDER a mobilizar no Continente (aumentando em 9 pontos percentuais a sua importância relativa face aos valores equivalentes no QCA III), assinalando-se que a dotação financeira dos PO Regionais das regiões Convergência do Continente (Norte, Centro e Alentejo) aumentará 10% em termos reais face ao valor equivalente do QCA III.
A governação do QREN, cuja eficácia é indispensável para assegurar a prossecução eficiente das prioridades estratégicas e operacionais estabelecidas, tem por base a seguinte estrutura orgânica:
Um órgão de direcção política - a Comissão Ministerial de Coordenação do QREN.
Um órgão técnico responsável pela respectiva coordenação e monitorização estratégica.
Dois órgãos técnicos de coordenação e monitorização financeira do Fundo de Coesão e dos Fundos Estruturais (FSE e FEDER) que, com a Inspecção-Geral de Finanças, exercem também responsabilidades de controlo e auditoria.

Lista de siglas

BEI - Banco Europeu de Investimento.
CCDR - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
CE - Comissão Europeia.
CEE - Comunidade Económica Europeia.
C&T - Ciência e Tecnologia.
DGDR - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional.
DG Emprego - Direcção Geral do Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades da Comissão Europeia.
DG Regio - Direcção Geral da Política Regional da Comissão Europeia.
DLD - Desemprego de Longa Duração.
DPP - Departamento de Prospectiva e Planeamento.
EEE - Estratégia Europeia de Emprego.
EFA - Educação e Formação de Adultos.
EFTA - Associação Europeia do Comércio Livre.
ENDS - Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável.
ESB - Equivalente de Subvenção Bruta.
EUA - Estados Unidos da América.
FC - Fundo de Coesão.
FEADER - Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural.
FEDER - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.
FEI - Fundo Europeu de Investimento.
FEP - Fundo Europeu para a Pesca.
FSE - Fundo Social Europeu.
IDE - Investimento Directo Estrangeiro.
I&D - Investigação e Desenvolvimento.
I&DT - Investigação e Desenvolvimento Tecnológico.
IFDR - Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional.
IGF - Inspecção-Geral de Finanças.
IGFSE - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu.
INE - Instituto Nacional de Estatística.
LVT - Lisboa e Vale do Tejo.
NUTS - Nomenclatura das Unidades Territoriais Estatísticas.
OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico.
PDR - Plano de Desenvolvimento Regional.
PEC - Programa de Estabilidade e Crescimento.
PIB - Produto Interno Bruto.
PIC - Programa de Iniciativa Comunitária.
PME - Pequenas e Médias Empresas.
PNACE - Programa Nacional de Acção para o Crescimento e Emprego.
PNDES - Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social.
PNE - Plano Nacional de Emprego.
PNPOT - Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território.
PO - Programa Operacional.
PPC - Paridades de Poder de Compra.
PRACE - Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado.
PRIME - Programa de Incentivos à Modernização da Economia.
PRN - Plano Rodoviário Nacional.
QCA - Quadro Comunitário de Apoio.
QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional.
SIMPLEX - Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa.
SNI - Sistema Nacional de Inovação.
TIC - Tecnologias de Informação e Comunicação.
UE - União Europeia.
UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura.
VAB - Valor Acrescentado Bruto.

I - Enquadramento
II - Situação portuguesa
III - Lições para o próximo período de programação
IV - Objectivos e prioridades de desenvolvimento
V - Organização operacional do QREN
VI - Governação
VII - Cooperação territorial europeia
ANEXO I - Modernização da Administração Pública
ANEXO II - Metas de desenvolvimento
ANEXO III - Parceria na elaboração do QREN
ANEXO IV - Avaliação ex-ante do cumprimento do princípio da adicionalidade
ANEXO V - Regras para determinação da elegibilidade das despesas em função da localização e quantificação dos efeitos de difusão («spill-over effects»)
ANEXO - Tipologia Territoriais dos Estados-Membros

I - Enquadramento
I.1 - Novo paradigma do desenvolvimento económico, social e territorial

A concretização de um novo modelo competitivo, caracterizado pela produção qualificada e diferenciada, utilizando recursos mais avançados e específicos em dinâmicas de resposta a procuras globais (internacionais e domésticas) crescentemente sofisticadas, com capacidades de venda acrescidas, exprime a dimensão da tarefa a cumprir para enfrentar com sucesso os desafios colocados à economia e à sociedade portuguesas pela articulação entre aprofundamento e alargamento da União Europeia, cujas consequências em termos de globalização são acentuadas pelas dinâmicas das economias asiáticas.
As políticas públicas portuguesas devem, consequentemente, ser fortemente focalizadas, de forma a contribuírem com eficácia para os ajustamentos estruturais indutores dos aumentos de produtividade e dos ganhos de capacidade concorrencial que, num quadro de coesão social e territorial, contribuam para melhorar significativamente o posicionamento internacional de Portugal.
O reforço da coordenação das políticas macroeconómicas e estruturais, por um lado, e das políticas regionais e sectoriais, por outro, por forma a prosseguir rigorosamente os esforços de consolidação orçamental e de melhoria da eficácia e selectividade na gestão dos fundos estruturais e do investimento público, alinhadas com uma plena e realista inserção na Estratégia de Lisboa - isto é, dirigidos a uma profunda renovação do modelo competitivo da economia portuguesa - constituem necessariamente o núcleo central da agenda portuguesa das políticas económicas numa Europa alargada.
Esta agenda considera, também, que a consolidação orçamental constitui em Portugal uma condição necessária da estabilidade macroeconómica, que a qualificação dos cidadãos e das cidadãs corresponde a uma condição necessária para a recuperação da trajectória de crescimento sustentado e para o reforço da equidade e que a especialização territorial, implicando o estímulo ao desenvolvimento de dinâmicas diversificadas de descentralização e clusterização de base regional, representa uma condição necessária para a obtenção de níveis mais avançados de coesão económica, social e territorial.
O mero estímulo ao relançamento do crescimento não se revelaria suficiente, sendo indispensável concentrar esforços e recursos duradouros numa profunda renovação dos factores competitivos e do próprio modelo de crescimento da economia portuguesa, visando o reequilíbrio da sua inserção externa suportado pela produtividade e pela capacidade concorrencial em mercados globalizados.
A mera continuidade dos caminhos percorridos nos domínios da educação e da formação não seriam suficientes, sendo indispensável concentrar esforços e recursos duradouros numa significativa alteração dos níveis e padrões de qualificação das cidadãs e dos cidadãos que, dirigidos a apoiar os indispensáveis aumentos da produtividade e a posição competitiva nacional, assegurem condições de adaptabilidade das empresas e dos trabalhadores(as) e maiores capacidades de resposta às transformações sociais e das exigências acrescidas sobre a qualidade da prestação de bens e serviços públicos.
A consideração do território e das cidades como mero referencial das políticas sociais ou de infra-estruturação e equipamento público não se mostraria também pelo seu lado suficiente, sendo indispensável assegurar a plena participação dos agentes regionais e locais na promoção da competitividade, do crescimento sustentado e do emprego, estimulando o aprofundamento das relações institucionais e das complementaridades e sinergias de base territorial e potenciando a plena e eficiente utilização dos recursos endógenos disponíveis na correcção das desigualdades e no aumento da competitividade e coesão regionais.
É neste quadro que se inscrevem as orientações estruturantes do QREN 2007-2013:
Prioridade à concentração num pequeno número de Programas Operacionais, assegurada através da sua estruturação temática e da respectiva dimensão financeira;
Garantia da selectividade nos investimentos e acções de desenvolvimento a financiar, concretizada por critérios rigorosos de selecção e de hierarquização de candidaturas;
Maximização da viabilidade económica e da sustentabilidade financeira das actuações dirigidas à satisfação do interesse público;
Prossecução da coesão e valorização territoriais, potenciando os factores potenciando os factores de desenvolvimento científico e tecnológico, de progresso económico, sócio-cultural e ambiental específicos de cada região e contribuindo para um desenvolvimento sustentável e regionalmente equilibrado;
Exercício consistente da gestão e monitorização estratégica das intervenções.

I.2 - Renovação da política regional

Assumindo o referencial político que responsabiliza a política de coesão económica e social pela redução das disparidades entre os níveis de desenvolvimento das regiões, a política regional comunitária para 2007-2013 privilegia os seus contributos para o crescimento, para a competitividade e para o emprego.
Esta renovação da política regional traduz-se no aumento das exigências e das responsabilidades que assim são conferidas à intervenção estrutural comunitária que, não sendo mais assumida como apenas promotora da equidade regional, é chamada a intervir pró-activamente no desenvolvimento económico das regiões.
A experiência revela que a concretização de políticas sociais e as dirigidas a melhorar a dotação regional de infra-estruturas e de equipamentos colectivos nem sempre produziu resultados significativos no crescimento das economias regionais, cuja evolução se constata ser dependente ou influenciada pela dinâmicas (positivas e negativas) que caracterizam as economias nacionais, nem se revelou suficiente para corrigir desigualdades regionais de desenvolvimento.
Numa envolvente marcada pelo aprofundamento da globalização, as interdependências entre as economias nacionais acentuam-se - influenciando portanto, em termos globais, o desempenho económico das regiões e determinando, naturalmente, o seu necessário envolvimento na prossecução de objectivos e de prioridades comuns, partilhadas em termos supranacionais.
A situação específica do desempenho insatisfatório da economia europeia e a vontade de promover uma dinâmica sustentada de crescimento com base no conhecimento e na inovação conduziram, nesse contexto, à definição pelo Conselho Europeu de ambiciosos objectivos no quadro da Agenda de Lisboa, cuja prossecução é assegurada de forma empenhada pelos Estados-Membros.
O inerente reajustamento estratégico das políticas comunitárias, influenciando significativamente a coesão económica e social, é inteiramente assumido por Portugal que associa à prossecução dos desígnios da Agenda de Lisboa a superação dos desafios explicitados pelo reequilíbrio das contas públicas e pela implementação do Plano Tecnológico.
As responsabilidades da política regional portuguesa são, neste contexto, mais complexas, determinando a abordagem estratégica agora adoptada pelo QREN e as prioridades de desenvolvimento dos respectivos Programas Operacionais.
Também em Portugal a política regional é renovada, com consequências significativas na valorização do território e das suas potencialidades diversificadas que, superando as restrições decorrentes de uma concepção baseada na referência regional, assume a crescente complexidade das dinâmicas territoriais em que as cidades e as áreas metropolitanas desempenham funções centrais na promoção da competitividade e da coesão.
Afasta-se assim a dicotomia entre políticas públicas nacionais e regionais de desenvolvimento, em que as primeiras assumem os objectivos da competitividade e as segundas os da coesão - para consagrar a partilha das responsabilidades pelo crescimento e pela solidariedade, prosseguindo coerentemente os objectivos da competitividade e da coesão do País e das regiões.
Este posicionamento e esta abordagem determinam a atribuição de inequívoca prioridade à integração eficaz das intervenções públicas e privadas de investimento de base territorial, para criar condições favoráveis à emergência de economias de aglomeração, sobretudo nos territórios menos desenvolvidos, e assim sustentar a respectiva capacidade endógena de captação de investimento produtivo e de geração de riqueza - e, consequentemente, de correcção das desigualdades sociais.

continuação >>