CÓDIGO DO TRABALHO
LIVRO I – PARTE GERAL >> Título I – Fontes e aplicações do direito do trabalho (artigos 1.º a 9.º) >> Título II – Contrato de trabalho >> Capítulo I – Disposições gerais (artigos 10.º a 148.º) >> Capítulo II – Prestação do trabalho (artigos 149.º a 248.º) >> Capítulo III – Retribuição e outras atribuições patrimoniais (artigos 249.º a 271.º) >> Capítulo IV – Segurança, higiene e saúde no trabalho (artigos 272.º a 280.º) >> Capítulo V – Acidentes de trabalho (artigos 281.º a 308.º) >> Capítulo VI – Doenças profissionais (artigos 309.º a 312.º) >> Capítulo VII – Vicissitudes contratuais (artigos 313.º a 362.º) >> Capítulo VIII – Incumprimento do contrato (artigos 363.º a 381.º) >> Capítulo IX – Cessação do contrato (artigos 382.º a 450.º) >> Título III – Direito Colectivo >> Subtítulo I – Sujeitos >> Capítulo I – Estruturas de representações colectiva dos trabalhadores (artigos 451.º a 505.º) >> Capítulo II – Associações de empregadores (artigos 506.º a 523.º) >> Capítulo III – Participação na elaboração da legislação de trabalho (artigos 524.º a 530.º) >> Subtítulo II – Instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho >> Capítulo I – Princípios gerais (artigos 531.º a 538.º) >> Capítulo II – Convenção colectiva (artigos 539.º a 562.º) >> Capítulo III – Acordo de adesão (artigo 563.º) >> Capítulo IV – Arbitragem (artigos 564.º a 572.º) >> Capítulo V – Regulamento de extensão (artigos 573.º a 576.º) >> Capítulo VI – Regulamento de condições mínimas (artigos 577.º a 580.º) >> Capítulo VII – Publicação e entrada em vigor (artigo 581.º) >> Subtítulo III – Conflitos colectivos >> Capítulo I – Resolução de capítulos colectivos (artigos 582.º a 590.º) >> Capítulo II – Greve (artigos 591.º a 606.º) >> LIVRO II – RESPONSABILIDADE PENAL E CONTRA-ORDENACIONAL >> Capítulo I – Responsabilidade penal (artigos 607.º a 613.º) >> Capítulo II – Responsabilidade contra-ordenacional (artigos 614.º a 689.º) >>
Código do Trabalho (formato doc)
